II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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Projetos de Resolução

Número Título Data de

entrada na AR Autor Estado

2059/XIII/4.ª Recomenda ao Governo a proteção da rola-comum através de uma moratória temporária à sua caça

2019-03-22 BE Rejeitado

2065/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo que disponibilize e divulgue regularmente a informação relacionada com as respostas criadas no âmbito da prevenção, contingência, regulação e apoio aos agricultores e produtores pecuários em situações de seca

2019-03-26 PCP Rejeitado

2075/XIII/4.ª

Pela elaboração de um plano de situação e controlo da densidade da população de javalis, compensações aos agricultores afetados pelos danos causados por esta espécie, medidas de proteção de culturas e prevenção de zoonoses

2019-03-28 BE Rejeitado

2080/XIII/4.ª Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal

2019-03-29 BE

Aprovado

Resolução da AR n.º

71/2019

2081/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal.

2019-03-29 BE Pendente

2088/XIII/4.ª Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, EPE.

2019-04-02 PCP Rejeitado

2093/XIII/4.ª Recomenda a implementação de medidas em defesa da produção leiteira nacional

2019-04-04 PCP Aprovado

2094/XIII/4.ª Pela criação de uma empresa pública de dragagens 2019-04-05 BE Rejeitado

2111/XIII/4.ª Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos efeitos da seca

2019-04-12 BE Rejeitado

2132/XIII/4.ª Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca

2019-04-22 CDS-PP Rejeitado

2141/XIII/4.ª Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

2019-05-03 PCP Rejeitado

2142/XIII/4.ª Contribuição para a valorização da produção florestal 2019-05-03 PCP Pendente

2148/XIII/4.ª Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo

2019-05-06 BE Pendente

2164/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória para a instalação de novas culturas de amendoal e olivais intensivos

2019-05-13 PAN Pendente

2171/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação

2019-05-16 PAN Aprovado

2172/XIII/4.ª Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial

2019-05-17 PSD Aprovado

2175/XIII/4.ª Recomenda medidas de apoio ao sector leiteiro português 2019-05-27 BE Aprovado

2180/XIII/4.ª Recomenda ao Governo medidas de proteção das populações de Cavalos-Marinhos e que constitua áreas de proteção destas espécies

2019-05-27 BE Aprovado

2184/XIII/4.ª Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa nacional de produção de sementes certificadas

2019-06-04 PCP Rejeitado