II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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Projetos de Resolução

Número Título Data de

entrada na AR Autor Estado

169/XIII/1.ª Solicita ao Governo que providencie verbas para a concretização do «Emparcelamento Agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã»

2016-02-23 CDS-PP Pendente

170/XIII/1.ª Solicita ao Governo que providencie verbas para a concretização do «Emparcelamento Agrícola de São Pedro de Arcos, Fontão e Bertinandos»

2016-02-23 CDS-PP Pendente

280/XIII/1.ª Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam à captação de água e ligação do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit à albufeira de Alqueva

2016-04-29 PSD Pendente

386/XIII/1.ª

Recomenda ao Governo a assunção de medidas de monitorização e apoio aos produtores de cereja que os compense pelos prejuízos causados pela especial adversidade das condições climatéricas dos últimos meses

2016-06-23 PSD Pendente

433/XIII/1.ª Recomenda ao Governo Medidas de apoio à cereja 2016-07-13 PS Pendente

451/XIII/1.ª Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida no Distrito de Vila Real

2016-07-20 PSD Pendente

518/XIII/2.ª Recomenda ao Governo português que proceda à reabertura da Ação 7.1 do Programa de Desenvolvimento Rural

2016-10-17 PAN Pendente

556/XIII/2.ª Medidas de apoio aos criadores cujos animais foram atingidos pela febre catarral ovina (Vírus da Língua Azul) no Médio Tejo

2016-11-25 BE Pendente

571/XIII/2.ª

Recomenda ao Governo que proceda a estudos técnicos independentes, científicos e de direito comparado, relativamente à intenção de revisão e alteração da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 565/99, que pretende identificar as espécies piscícolas classificadas como exóticas/invasoras nas águas interiores, estabelece medidas destinadas a assegurar o seu extermínio e sanciona o respetivo incumprimento

2016-12-13 PSD Pendente

643/XIII/2.ª Recomenda medidas de reforço e proteção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e a reavaliação da desafetação de terrenos da REN

2017-02-02 BE Pendente

808/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que harmonize o período venatório de caça de acordo com o instituído para o terreno não ordenado no que diz respeito à caça menor

2017-04-17 PAN Pendente

889/XIII/2.ª Recomenda ao governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM

2017-05-25 PS Pendente

907/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental

2017-06-04 PS

Aprovado

Resolução da AR n.º

74/2019

910/XIII/2.ª Diligenciar para erradicar o uso do glifosato 2017-06-05 PEV Rejeitado