3 DE OUTUBRO DE 2019

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Projetos de Resolução

Número Título Data de

entrada na AR Autor Estado

979/XIII/2.ª

Recomenda ao Governo a aprovação de procedimentos e medidas expeditos destinados a minimizar as consequências dos incêndios florestais que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017

2017-07-07 PSD Pendente

1030/XIII/2.ª Preservação e valorização das embarcações típicas do Tejo

2017-07-20 PEV Pendente

1036/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que assegure o acesso à Água do Alqueva pelos concelhos do Sul do Baixo Alentejo

2017-07-21 PS Pendente

1039/XIII/2.ª Sobre medidas de apoio aos produtores de batata 2017-07-31 PCP Pendente

1106/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que estabeleça a suspensão da caça a norte do Tejo durante o período de dois anos

2017-10-27 PAN Pendente

1109/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que avalie da necessidade de disponibilizar alimento para animais selvagens nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido

2017-10-27 PAN Pendente

1110/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, afetando os distritos de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Braga e Leiria

2017-10-30 PAN Pendente

1210/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que proceda ao atempado reforço do pessoal do Banco Português do Germoplasma Vegetal

2017-12-19 PAN Pendente

1214/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais

2017-12-26 PAN Rejeitado

1215/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros

2017-12-26 PAN Rejeitado

1223/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que valorize devidamente a atividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e proceda ao reforço de pessoal assegurando uma renovação atempada

2018-01-05 BE Pendente

1352/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a reposição da Mata Nacional da Ribeira do Freixo (Idanha-a-Nova), através do retorno da Herdade da Ribeira do Freixo ao regime florestal total

2018-02-21 PCP Pendente

1398/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que se estude, com tempo, a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva

2018-03-09 CDS-PP

Aprovado

Resolução da AR n.º

15/2019

1453/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de Cádmio nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública

2018-03-27 BE Rejeitado

1483/XIII/3.ª Pela defesa e valorização dos produtos regionais, designadamente do Queijo de São Jorge (Região Autónoma dos Açores)

2018-04-06 PCP Pendente