Debates Parlamentares - Diário 019, p. 161 (2019-10-03)

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3 DE OUTUBRO DE 2019

161

Várias das iniciativas que baixaram a esta Comissão foram aprovadas em reunião plenária, tendo dado

origem às seguintes 15 resoluções:

Resolução da Assembleia da República

n.º 298 2018 Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social [DR I Série n.º 211, de 2018.11.02]

n.º 73 2019 Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas [DR I Série n.º 104, de 2019.05.30]

n.º 36 2019 Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário [DR I Série n.º 48, de 2019.03.08]

n.º 47 2019 Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior [DR I Série n.º 61, de 2019.03.27]

n.º 46 2019 Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento estudantil nas pousadas de juventude [DR I Série n.º 61, de 2019.03.27]

n.º 45 2019 Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público [DR I Série n.º 61, de 2019.03.27]

n.º 108 2019 Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público [DR I Série n.º 138, de 2018.07.19]

n.º 59 2019 Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES [DR I Série n.º 84, de 2019.05.02]

n.º 89 2019 Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora [DR I Série n.º 125, de 2019.07.03]

Ainda s/ n.º

2019 Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal – Resolução [ainda não publicada no DR]

Ainda s/ n.º

2019 Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao regime escolar – Resolução [ainda não publicada no DR]

Ainda s/ n.º

2019

Resoluçãoresultante da aprovação do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP) –

Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes — e do Projeto de Resolução n.º 1501/XIII/3.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações

devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH [ainda não publicada no DR]

Ainda s/ n.º

2019

Resolução resultante da aprovação do Projeto de Resolução n.º 1673/XIII/3.ª (PCP) –

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar [ainda não publicada no DR]

Ainda s/ n.º

2019

Resolução resultante da aprovação do Projeto de resolução n.º 2051/XIII (4.ª)(PSD) – Ensino superior para filhos de emigrantes portugueses — e do projeto de Resolução n.º 2055/XIII (4.ª) (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas [ainda não publicada no DR]

Ainda s/ n.º

2019

Resolução resultante da aprovação do Projeto de Resolução n.º 2019/XIII/4.ª (PSD) –

Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro –, do Projeto de Resolução n.º 2025/XIII/4.ª (CDS-PP) –

Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios financeiros necessários – e do Projeto de Resolução n.º 2112/XIII/4.ª (BE) – Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões,

concelho de Oliveira de Azeméis [ainda não publicada no DR]

3 DE OUTUBRO DE 2019 161 Várias das iniciativas que baixaram a esta Comissão foram aprovadas em reunião plenária, tendo dado origem às seguintes 15 resoluções: Resolução da Assembleia da República n.º 298 2018 Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social [DR I Série n.º 211, de 2018.11.02] n.º 73 2019 Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas [DR I Série n.º 104, de 2019.05.30] n.º 36 2019 Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário [DR I Série n.º 48, de 2019.03.08] n.º 47 2019 Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior [DR I Série n.º 61, de 2019.03.27] n.º 46 2019 Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento estudantil nas pousadas de juventude [DR I Série n.º 61, de 2019.03.27] n.º 45 2019 Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público [DR I Série n.º 61, de 2019.03.27] n.º 108 2019 Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público [DR I Série n.º 138, de 2018.07.19] n.º 59 2019 Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES [DR I Série n.º 84, de 2019.05.02] n.º 89 2019 Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora [DR I Série n.º 125, de 2019.07.03] Ainda s/ n.º 2019 Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal – Resolução [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.º 2019 Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao regime escolar – Resolução [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.º 2019 Resoluçãoresultante da aprovação do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP) – Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes — e do Projeto de Resolução n.º 1501/XIII/3.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.º 2019 Resolução resultante da aprovação do Projeto de Resolução n.º 1673/XIII/3.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.º 2019 Resolução resultante da aprovação do Projeto de resolução n.º 2051/XIII (4.ª)(PSD) – Ensino superior para filhos de emigrantes portugueses — e do projeto de Resolução n.º 2055/XIII (4.ª) (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.º 2019 Resolução resultante da aprovação do Projeto de Resolução n.º 2019/XIII/4.ª (PSD) – Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro –, do Projeto de Resolução n.º 2025/XIII/4.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios financeiros necessários – e do Projeto de Resolução n.º 2112/XIII/4.ª (BE) – Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis [ainda não publicada no DR]

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