II SÉRIE-C — NÚMERO 19

164

Das petições entradas nesta Sessão Legislativa, 9 foram remetidas para discussão em Plenário, 8 por terem

mais de 4.000 subscritores e 1, com um número inferior de assinantes, atenta a importância social da matéria

em causa. Das 9 petições, 1 já foi discutida em Plenário (Petição n.º 546/XIII/4.ª, tendo a discussão ocorrido

conjuntamente com o debate de 2 iniciativas (Projetos de Resolução n.os 1853/XIII/4.ª e 1937/XIII/4.ª, que foram

rejeitadas.

8 – Audições

A Comissão efetuou 33 audições (reuniões para ouvir entidades, desencadeadas por iniciativa da Comissão),

sendo que 13 decorreram com a presença de membros do Governo, 11 com peticionários e as restantes com

diversas entidades do setor, realçando-se a audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o

relatório «Estado da Educação 2017».

Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento

da Assembleia da República, que prevê 4 audições com cada um dos membros do Governo – Ministro da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministro da Educação –, por sessão legislativa, e as que resultaram da

aprovação de requerimentos dos grupos parlamentares. Neste último grupo, incluem-se 5 resultantes da

apresentação de requerimentos por parte dos grupos parlamentares do PSD, BE, CDS-PP e PCP respeitantes

às audições do Ministro da Educação, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como uma

ao Ministro das Finanças por requerimento do Grupo Parlamentar do PS,conforme melhor exposto no ponto 12

deste relatório.

9

5

Número de petições enviadas para debate em Plenário

Com debate em Plenário Sem debate em Plenário

Petições

 14 entradas na 4.ª Sessão

 3 da 3.ª Sessão Legislativa

 16 concluídas na Comissão

 1 em apreciação