II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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5 – Iniciativas Europeias

A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o

processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase.

No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas duas iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas

pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), constando abaixo a respetiva identificação e os Deputados

relatores:

1 – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para o

prosseguimento das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa

Erasmus+, no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») da

União Europeia – COM(2019) 65 – Deputado Porfírio Silva (PS);

2 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social

Europeu e ao Comité das Regiões Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e

preparar o futuro – COM(2018) 800 – Deputada Joana Mortágua (BE).

A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019 – Cumprir o prometido

e preparar o futuro COM(2018)800, tendo sido relatora a Deputada Joana Mortágua (BE).

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se

disponíveis na página da Comissão, na internet.

6 – Outros Pareceres/Relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre

a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2018, nas áreas respeitantes à Educação e

Ciência, da autoria da Deputada Ana Mesquita (PCP).

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2017, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma,

da autoria da Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

7 – Petições

Nesta Sessão Legislativa deram entrada nesta Comissão 14 petições.

N.º Legislatura Sessão Assunto Situação

546 XIII 4.ª Solicitam a adoção de medidas para defesa do direito à educação em Fátima

Concluída (com discussão em Plenário)

556 XIII 4.ª Solicitam a criação de Entidade para a Integridade e Transparência na Investigação Científica

Concluída

557 XIII 4.ª Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior

Remetida em 8/2/2019 para apreciação em Plenário

563 XIII 4.ª Solicitam a adoção de recomendação ao Governo com vista à revogação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro

Concluída

565 XIII 4.ª Solicitam a adoção de medidas com vista a corrigir a desigualdade nos descontos para a segurança social dos professores contratados

Remetida em 13/3/2019 para apreciação em

Plenário

566 XIII 4.ª Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças até à entrada na primária.

Remetida em 6/2/2019 para apreciação em Plenário