Debates Parlamentares - Diário 019, p. 171 (2019-10-03)

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3 DE OUTUBRO DE 2019

171

 Audições

Audições Data

Audição ao Secretário de Estado da Educação (João Costa), no âmbito da apreciação na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que

estabelece o regime jurídico da educação inclusiva 2019-03-14

Audição ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (João Sobrinho Teixeira), para apresentação do documento «Inclusão das pessoas com

deficiência nos sistemas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Diagnóstico e Ação» 2019-01-09

 Audiências

Na 4.ª Sessão Legislativa foram realizadas as seguintes audiências:

Designação Data

Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes do Ensino Especial 2019-01-31

Associação Bengala Mágica: Associação de pais, amigos e familiares de crianças, jovens e adultos cegos e com baixa visão

2019-02-07

O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT.

13.3 – Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

Susana Amador PS Efetivo Coordenador

Maria Germana Rocha PSD Efetivo

Sandra Pontedeira PS Efetivo

Joana Mortágua BE Efetivo

Ilda Araújo Novo CDS-PP Efetivo

Ângela Moreira PCP Efetivo

Pedro Pimpão PSD Suplente

No final da 3.ª Sessão Legislativa foi publicada a Lei n.º50/2018, de 16 de agosto, relativa à transferência de

competências para as autarquias locais, e a Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, que altera a Lei das Finanças

Locais. Posteriormente, na sequência duma reunião do GT com o Conselho Nacional de Educação, foi recebida

uma recomendação do mesmo de novembro de 2018 (publicada como Recomendação n.º 1/2019), sobre a

transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede

pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional, donde constam

recomendações específicas que foi entendido deverem merecer o devido acompanhamento e reflexão.

Nesta sequência, o Grupo de Trabalho deliberou dar continuidade ao acompanhamento do processo na área

da educação, tendo aprovado o respetivo plano de atividades para a 4.ª Sessão Legislativa.

3 DE OUTUBRO DE 2019 171  Audições Audições Data Audição ao Secretário de Estado da Educação (João Costa), no âmbito da apreciação na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva 2019-03-14 Audição ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (João Sobrinho Teixeira), para apresentação do documento «Inclusão das pessoas com deficiência nos sistemas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Diagnóstico e Ação» 2019-01-09  Audiências Na 4.ª Sessão Legislativa foram realizadas as seguintes audiências: Designação Data Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes do Ensino Especial 2019-01-31 Associação Bengala Mágica: Associação de pais, amigos e familiares de crianças, jovens e adultos cegos e com baixa visão 2019-02-07 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. 13.3 – Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Susana Amador PS Efetivo Coordenador Maria Germana Rocha PSD Efetivo Sandra Pontedeira PS Efetivo Joana Mortágua BE Efetivo Ilda Araújo Novo CDS-PP Efetivo Ângela Moreira PCP Efetivo Pedro Pimpão PSD Suplente No final da 3.ª Sessão Legislativa foi publicada a Lei n.º50/2018, de 16 de agosto, relativa à transferência de competências para as autarquias locais, e a Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, que altera a Lei das Finanças Locais. Posteriormente, na sequência duma reunião do GT com o Conselho Nacional de Educação, foi recebida uma recomendação do mesmo de novembro de 2018 (publicada como Recomendação n.º 1/2019), sobre a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional, donde constam recomendações específicas que foi entendido deverem merecer o devido acompanhamento e reflexão. Nesta sequência, o Grupo de Trabalho deliberou dar continuidade ao acompanhamento do processo na área da educação, tendo aprovado o respetivo plano de atividades para a 4.ª Sessão Legislativa.

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