II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Palácio de São Bento, 29 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Nota: Relatório aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 29 de julho de 2019.

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de atividades da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Introdução

O presente relatório de atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS)

de 15 de setembro de 2018 até ao final da legislatura.

As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do Plano de Atividades aprovado

para a 4.ª Sessão Legislativa e nas iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, no âmbito das

competências da Comissão, designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos

cuidados de saúde primários, continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento

e à qualidade dos cuidados de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência.

Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias

no âmbito do processo legislativo que tramitou na Comissão, destacando-se o que foi concluído nesta sede, que

diz respeito às alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida, à nova Lei de Bases da Saúde, ao reforço

da autonomia das entidades do SNS para contratação de recursos humanos e ao reforço dos direitos da mulher

na gravidez e parto.

Mantiveram-se os quatro Grupos de Trabalho para acompanhamento de áreas temáticas, concretamente a

problemática do VIH/SIDA e hepatites, da diabetes, das doenças oncológicas e o das parcerias público-privadas

na saúde. Para além dos três Grupos de Trabalho sobre processo legislativo que transitaram da 3.ª Sessão

Legislativa, foram criados seis novos Grupos para diversas matérias, tendo sido concluídos os trabalhos relativos

às iniciativas atrás referidas.

A Comissão debateu ainda um conjunto alargado de temas, designadamente aquando da discussão de

projetos de resolução, em audições e audiências, ou no âmbito de petições, incidindo, nomeadamente, sobre a

problemática hospitalar, os profissionais de saúde, o financiamento do SNS, as suas condições de

funcionamento, as parcerias público-privadas e as vacinas.

O Relatório é composto por dez pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo

nesta 4.ª Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XII anexos, que dele fazem parte integrante.

Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como a dos Grupos de Trabalho, se encontra publicitada

no site do Parlamento e na AR@Net, no que diz respeito a reuniões e respetivas atas, processo legislativo,

petições, audiências, audições, deslocações e eventos.

Organização Interna

No início da XIII Legislatura, a 12 de novembro de 2015, foram eleitos, como Presidente da Comissão, o

Deputado José Matos Rosa e como Vice-Presidentes, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e o

Deputado Moisés Ferreira. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados (e 23 suplentes),