Debates Parlamentares - Diário 019, p. 177 (2019-10-03)

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3 DE OUTUBRO DE 2019

177

 GT Autonomia para hospitais recrutarem recursos humanos – Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª (CDS-PP)

(criado a 24-10-2018 e coordenado pelo Deputado Luís Vales do PSD) – 4.ª SL:7-2-2019; 7-3-2019; 21-

3-2019; 28-3-2019; 4-4-2019; 11-4-2019; 2-5-2019; 6-6-2019; 27-6-2019; 3-7-2019 – encerrado a 3-7-

2019.

 GT Não prescrição de metilfenidato e atomoxetina a menores de 6 anos – Projeto de Lei n.º 984/XIII/3.ª

(PAN) (criado a 19-12-2018 e coordenado pela Deputada Eurídice Pereira, do PS) 4.ª SL: reuniões 4.ª

após Plenário – 23-1; 30-1-2019; 27-2-2019; 13-3-2019; PAN retirou a iniciativa a 3-4-2019 – GT

encerrado.

 GT Regime jurídico da investigação científica em células e tecidos de origem humana – Proposta de Lei

n.º 142/XIII/3.ª (criado a 19-12-2018 e coordenado pelo Deputado Jorge Falcato Simões do BE) 4.ª SL:

10-4-2019; 29-5-2019.

 GT PMA – Projetos de Lei n.os 1007/XIII/4.ª BE, 1010/XIII/4.ª (PSD), 1024/XIII/4.ª (PS), 1031/XIII/4.ª

(PCP), 1033/XIII/4.ª (PAN) e 1030/XIII/4.ª (BE) (criado a 19-12-2018 e coordenado pela Deputada Carla

Cruz, do PCP) – 4.ª SL: 6-3-2019 (metodologia – tratar artigo 15.º confidencialidade e artigo 8.º gestação

de substituição, em separado); 15-3-2019;26-3-2019; 2-4-2019; 23-4-2019; 24-4-2019; 8-5-2019; 28-5-

2019; 11-6-2019; 18-6-2019; 2-7-2019 – encerrado a 2-7-2019.

 GT Carta para a Participação Pública em Saúde – Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE) (criado a 20-3-2019

e coordenado pelo PSD) – especialidade avocada para o Plenário de 19-7-2019.

Iniciativas Legislativas

 Projetos de Lei (anexo I, com identificação e ponto de situação):

Na generalidade e para nova apreciação na generalidade:

Foram distribuídos para parecer na 4.ª SL, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos

Parlamentares consensualmente estabelecidas, 23 projetos de lei, tendo sido elaborados 16 pareceres.

Tramitaram 6 iniciativas para nova apreciação na generalidade, tendo sido elaborado Texto de Substituição

em relação a 5 delas e tendo a outra sido retirada.

Na especialidade:

Tramitaram na 4.ª SL, na especialidade, 13 projetos de lei (para além dos 3 que transitaram da 3.ª sessão

legislativa), tendo sido concluídos os trabalhos em Comissão relativamente a 12 e tendo 1 sido avocado para

Plenário, na especialidade.

 Propostas de Lei(anexo II, com identificação e ponto de situação):

Na generalidadee para nova apreciação na generalidade:

Foram distribuídas na 4.ª SL, na generalidade, 6 propostas de lei, tendo sido elaborados 5 pareceres.

Manteve-se uma proposta de lei transitada da 3.ª SL, para nova apreciação na generalidade, tendo baixado

também, nas mesmas circunstâncias, mais duas, tendo sido concluídos os trabalhos relativamente a uma delas.

Na especialidade:

Tramitaram na Comissão, na especialidade, duas iniciativas, cujos trabalhos não foram concluídos.

 Apreciações Parlamentares(anexo III)

Baixaram à Comissão as propostas de alteração no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os 115/XIII/4.ª

PCP, 123/XIII/4.ª, BE, e 125/XIII/4.ª, PSD, tendo o PSD retirado as suas propostas de alteração e sido rejeitadas

as propostas de alteração do BE e do PCP.O processo de apreciação parlamentar ficou assim caduco.

3 DE OUTUBRO DE 2019 177  GT Autonomia para hospitais recrutarem recursos humanos – Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª (CDS-PP) (criado a 24-10-2018 e coordenado pelo Deputado Luís Vales do PSD) – 4.ª SL:7-2-2019; 7-3-2019; 21-3-2019; 28-3-2019; 4-4-2019; 11-4-2019; 2-5-2019; 6-6-2019; 27-6-2019; 3-7-2019 – encerrado a 3-7-2019. GT Não prescrição de metilfenidato e atomoxetina a menores de 6 anos – Projeto de Lei n.º 984/XIII/3.ª (PAN) (criado a 19-12-2018 e coordenado pela Deputada Eurídice Pereira, do PS) 4.ª SL: reuniões 4.ª após Plenário – 23-1; 30-1-2019; 27-2-2019; 13-3-2019; PAN retirou a iniciativa a 3-4-2019 – GT encerrado.  GT Regime jurídico da investigação científica em células e tecidos de origem humana – Proposta de Lei n.º 142/XIII/3.ª (criado a 19-12-2018 e coordenado pelo Deputado Jorge Falcato Simões do BE) 4.ª SL:10-4-2019; 29-5-2019.  GT PMA – Projetos de Lei n.os 1007/XIII/4.ª BE, 1010/XIII/4.ª (PSD), 1024/XIII/4.ª (PS), 1031/XIII/4.ª (PCP), 1033/XIII/4.ª (PAN) e 1030/XIII/4.ª (BE) (criado a 19-12-2018 e coordenado pela Deputada Carla Cruz, do PCP) – 4.ª SL: 6-3-2019 (metodologia – tratar artigo 15.º confidencialidade e artigo 8.º gestação de substituição, em separado); 15-3-2019;26-3-2019; 2-4-2019; 23-4-2019; 24-4-2019; 8-5-2019; 28-5-2019; 11-6-2019; 18-6-2019; 2-7-2019 – encerrado a 2-7-2019. GT Carta para a Participação Pública em Saúde – Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE) (criado a 20-3-2019 e coordenado pelo PSD) – especialidade avocada para o Plenário de 19-7-2019.Iniciativas Legislativas  Projetos de Lei (anexo I, com identificação e ponto de situação): Na generalidade e para nova apreciação na generalidade: Foram distribuídos para parecer na 4.ª SL, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 23 projetos de lei, tendo sido elaborados 16 pareceres. Tramitaram 6 iniciativas para nova apreciação na generalidade, tendo sido elaborado Texto de Substituição em relação a 5 delas e tendo a outra sido retirada. Na especialidade: Tramitaram na 4.ª SL, na especialidade, 13 projetos de lei (para além dos 3 que transitaram da 3.ª sessão legislativa), tendo sido concluídos os trabalhos em Comissão relativamente a 12 e tendo 1 sido avocado para Plenário, na especialidade.  Propostas de Lei(anexo II, com identificação e ponto de situação): Na generalidadee para nova apreciação na generalidade: Foram distribuídas na 4.ª SL, na generalidade, 6 propostas de lei, tendo sido elaborados 5 pareceres. Manteve-se uma proposta de lei transitada da 3.ª SL, para nova apreciação na generalidade, tendo baixado também, nas mesmas circunstâncias, mais duas, tendo sido concluídos os trabalhos relativamente a uma delas. Na especialidade: Tramitaram na Comissão, na especialidade, duas iniciativas, cujos trabalhos não foram concluídos.  Apreciações Parlamentares(anexo III)Baixaram à Comissão as propostas de alteração no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os 115/XIII/4.ª PCP, 123/XIII/4.ª, BE, e 125/XIII/4.ª, PSD, tendo o PSD retirado as suas propostas de alteração e sido rejeitadas as propostas de alteração do BE e do PCP.O processo de apreciação parlamentar ficou assim caduco.

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