II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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N.º Autor do Parecer na generalidade

Assunto Ponto de situação

563/XIII/2.ª PEV

Criado GT a 05-7-2017

GT grávidas

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Procede à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida

durante o parto e da mulher puérpera a após o internamento

Baixou na especialidade a 30-6-2017 Aprovado Texto Final em CS a

17-7-2019

584/XIII/2.ª PAN

João Gouveia PS

Altera a Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro

nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no CNECV

Baixou na generalidade a19-7-2017 Distribuído a 19-9-2017

Parecer aprovado a 14-3-2018

805/XIII/3.ª BE

João Gouveia PS

Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima alteração ao

decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

Baixou na generalidade à CS a 15-3-2018

Distribuído a 28-3-2018 Parecer aprovado a 11-7-2018

829/XIII/3.ª PCP

João Gouveia PS

Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

Baixou na generalidade à CS a 17-4-2018

Distribuído a 2-5-2018 Parecer aprovado a 11-7-2018

831/XIII/3.ª PCP

José Luís Ferreira PEV

Revogação de taxas moderadoras

Baixou na generalidade à CS a 17-4-2018

Distribuído a 2-5-2028 Parecer aprovado a 30-5-2018

868/XIII/3.ª PEV

João Gouveia PS

Estabelece o fim das taxas moderadoras procedendo à revogação do Decreto-Lei

n.º 113/2011, de 29-11

Baixou na generalidade à CS a 10-5-2018

Distribuído a 16-5-2018 Parecer aprovado a 20-3-2019

872/XIII/ 3.ª PS Criado GT a 05-7-2017

GT grávidas

Isaura Pedro PSD

Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no

puerpério

Baixou na generalidade à CS a 14-5-2018

Distribuído a 16-5-2018 Parecer aprovado a 19-12-2018

Aprovado na generalidade Baixou na especialidade à CS a

21-12-2018 Aprovado Texto Final em CS a

17-7-2019

887/XIII/3.ª PEV

João Gouveia PS

Transporte não urgente de doentes

Baixou na generalidade à CS a 24-5-2018

Distribuído a 30-5-2018 Parecer aprovado a 11-7-2018

914/XIII/3.ª – BE

Criado GT a 11-7-2018 GT Lei de Bases da

Saúde

—————— Nova Lei de Bases da Saúde

Nova apreciação na generalidade – Baixou à CS a 22-6-2018, por 120

dias – termina a 26 de novembro de 2018 – autorizada 2.ª prorrogação + 120 dias – até 26-3-2019 – req. BE para ir para Plenário – discutido em

Plenário a 25-1-2019

Baixou a 25-1-2019 para nova apreciação na generalidade por 60

dias – até 26-3-2019 – autorizada 1.ª prorrogação 90 dias – termina a 25-6-2019 – autorizada 2.ª prorrogação +

30 dias – até 25-7-2019 –Aprovado Texto de Substituição em

CS a 10-7-2019

942/XIII/3.ª PCP

Isabel Galriça Neto CDS-PP

Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como

Laboratório Nacional do Medicamento

Baixou na generalidade a 11-7-2018 Distribuído a 17-7-2018

Aprovado parecer a 26-9-2018 Rejeitado em Plenário de 21-12-2018