II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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N.º Autor do Parecer na generalidade

Assunto Ponto de situação

1068/XIII/4.ª PCP

————

Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito

da i9nvestigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e

disseminação da legionella (procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de

20 de agosto)

Baixou à 11.ª Comissão, a 11-01-2019, com conexão à 6.ª e 9.ª

Comissões

1073/XIII/4.ª PAN

———— Regulamenta a profissão de técnico

auxiliar de saúde

Baixou à CS a 16-01-2019 – Redistribuído à 10.ª Comissão, c/

conexão à 9.ª Comissão a 18-01-2019

1081/XIII/4.ª PCP

João Marques PS

Cria um regime excecional para o SNS no âmbito da Lei dos Compromissos e dos

Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro)

Baixou na generalidade a 23-01-2019 Distribuído a 30-01-2019

1082/XIII/4.ª PCP

Moisés Ferreira BE

Elimina as Unidades de Saúde Familiar de modelo C – segunda alteração ao

Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22de agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das

unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos

que integram as USF de modelo

Baixou na generalidade a 23-01-2019 Distribuído a 30-01-2019

Parecer aprovado a 06-03-2019

1083/XIII/4.ª PCP

———— Lei de programação plurianual de

investimento para os estabelecimentos do SNS

Baixou à COFMA a 23-01-2019 Conexão à CS

1099/XIII/4.ª PAN

———— Repristina o regime referente à

manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS

Baixou na generalidade a 04-02-2019 – rejeitado no Plenário de 22-02-2019

1103/XIII/4.ª BE

———— Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do SNS

Baixou na generalidade a 04-02-2019 – rejeitado no Plenário de 22-02-2019

1114/XIII/4.ª PCP

Vânia Dias da Silva

CDS-PP Integra o Hospital de Braga no SNS

Baixou na generalidade a 12-02-2109 Distribuído a 20-02-2019

Parecer aprovado a 10-07-2019

1122/XIII/4.ª BE

GT criado a 20-3-2019

Luís Vales PSD

Aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos da sua

divulgação, implementação e avaliação

Baixou na generalidade a 12-02-2109 Distribuído a 20-02-2019

Parecer aprovado a 13-03-2019 Baixou na especialidade a 15-03-2019

– especialidade avocada para Plenário de 19-07-2019 – aprovado

1129/XIII/4.ª BE

João Gouveia PS

Autoriza o Laboratório Militar a produzir medicamentos em falta nas farmácias por

razões imputáveis à indústria (décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

176/2006, de 30 de agosto)

Baixou na generalidade a 21-02-2019 Distribuído a 06-03-2019

1170/XIII/4.ª PCP

João Gouveia PS

Atribui ao Laboratório Militar a produção e dispensa de medicamentos

Baixou na generalidade a 19-03-2019 Distribuído a 20-03-2019

1208/XIII/4.ª PSD

João Gouveia PS

Altera a Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro

nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no CNECV

Baixou na generalidade a 06-05-2019 Distribuído a 14-05-2019

Aprovado parecer em CS a 10-07-2019