3 DE OUTUBRO DE 2019

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N.º Autor do Parecer na generalidade

Assunto Ponto de situação

1033/XIII/4.ª PAN

Criado a 19-12-2018

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Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, permitindo o

acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas

nascidas em consequência de processos de PMA

Baixou na generalidade a 04-12-2018 NT feita para Projetos de Lei n.os

1007, do BE, e 1010, do PSD Baixou na especialidade a 06-12-2018 Aprovado Texto Final CS a 02-5-2019

1034/XIII/4.ª PAN

Criado GT a 05-7-2017

GT grávidas

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Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no

parto

Baixou na generalidade a 04-12-2018 NT feita para Projetos de Lei n.os 555, do PAN, e 563, do PEV, e Projeto de

Lei n.º 872, do PS Aprovado na generalidade

Baixou na especialidade à CS a 21-12-2018

Aprovado Texto de Final em CS a 17-7-2019

1037/XIII/4.ª BE

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Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual

laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório

nacional de produtos químicos e farmacêuticos

Baixou na generalidade a 04-12-2018 NT feita para Projeto de Lei n.º 942,

do PCP Rejeitado em Plenário de 21-12-2018

1050/XIII/4.ª BE

Ricardo Baptista Leite PSD

Legaliza a canábis para uso pessoal

Baixou à 1.ª COM a 19-12-2018, com conexão à CS, redistribuído à CS

como competente na generalidade a 26-12-2018

Distribuído a 09-1-2019 Parecer aprovado a 16-1-2019 –

Rejeitado em Plenário de 18-1-2019

1062/XIII/4.ª PAN

———— Regulamenta o uso adulto da canábis Rejeitado em Plenário de 18-1-2019

1063/XIII/4.ª PAN

———— Melhoria das condições de saúde, em

ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança

Baixou à 1.ª Comissão a 8-1-2019, com conexão à 9.ª e 10.ª Comissões Rejeitado no Plenário de 18-1-2019

1065/XIII/4.ª PSD

GT Lei de Bases da

Saúde

———— Lei de Bases da Saúde

Baixou à CS a 08-1-2019 Agendado para o Plenário de

23-01-2019 Baixou a 25-1-2019 para nova

apreciação na generalidade por 60 dias – até 26-3-2019 – autorizada a 1.ª prorrogação 90 dias – termina a

25-6-2019 – autorizada 2.ª prorrogação + 30 dias – até 25-7-2019

Aprovado Texto de Substituição em CS a 10-7-2019

1066/XIII/4.ª CDS-PP

GT Lei de Bases da

Saúde

———— Lei de Bases da Saúde

Baixou à CS a 08-1-2019 Agendado para o Plenário de

23-1-2019 Baixou a 25-1-2019 para nova

apreciação na generalidade por 60 dias – até 26-3-2019 – autorizada a 1.ª prorrogação 90 dias – termina a

25-6-2019 – autorizada 2.ª prorrogação + 30 dias – até 25-7-2019

Aprovado Texto de Substituição em CS a 10-7-2019