28 DE JULHO DE 2020

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2.11. Investimentos em Instalações e Equipamentos no SNS

A rede de cuidados de saúde primários tem vindo a ser modernizada, «destacando-se os esforços

realizados na construção de novos centros de saúde, com recurso a fundos comunitários. Este esforço inclui a

construção de cerca de 80 novos centros de saúde» maioritariamente na zona da região de Lisboa e Vale do

Tejo, «permitindo assim requalificar a região do país que se encontra menos beneficiada em termos de

instalações e equipamentos para a prestação de cuidados de saúde primários no SNS.

Estão também identificadas, e em curso, dezenas de intervenções de remodelação em vários centros e

extensões de saúde, as quais permitirão melhorar as condições em que são prestados os cuidados de saúde

no SNS, e os resultados em termos de melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência que daí advirão para

a população e para o SNS.» (como consta do quadro 25. – pág. 135-142).

2.12. Acreditação e Avaliação Externa da Qualidade

Tendo em conta que o Modelo de Certificação do Ministério da Saúde «visa reconhecer a qualidade das

organizações prestadoras de cuidados de saúde e promover o seu empenho voluntário na melhoria contínua,

consolidando a cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o SNS», fortalecendo a

confiança dos cidadãos nas respetivas instituições, o Relatório informa que a evolução do número de unidades

de saúde em processo de certificação tem vindo a demonstrar o impulso do SNS e a sua forte aposta na

melhora contínua da qualidade dos seus serviços, realçando «que o maior número de pedidos de

certificação/certificações de unidades de saúde nos anos de 2015 e 2017, são consequência do

reconhecimento de vários Centros de Referência, nesse período, com a inerente obrigação de início de

processo de certificação pelo Modelo de Certificação do Ministério da Saúde.»

«Do total de unidades de saúde que se encontram certificadas, o maior número pertence a serviços

hospitalares (38,7%) e a unidades de saúde familiar (24,5%). De realçar, ainda, que 6,7% do total de unidades

certificadas são centros de saúde das Regiões Autónomas da Madeira e Açores e que 18,4% do universo

correspondem a Centros de Referência.»

Quanto ao Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ), sendo, desde 1978, uma

das atribuições do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), «disponibiliza diferentes

programas de avaliação externa da qualidade, abrangendo áreas distintas, como sejam as áreas clínica, point-

of-care testing, genética, anatomia patológica, ecotoxicologia, microbiologia de águas, microbiologia de

alimentos, microbiologia do ar e microbiologia de areias.»

2.13. SNS Digital

O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação (SI) que, enquanto

ferramentas facilitadoras do acesso aos cuidados de saúde oferecidos pelo SNS, procuram envolver o cidadão

de forma ativa no seu processo de saúde, conferindo-lhe um maior poder de decisão. Destes SI podemos

destacar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade

Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS – Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do

Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita.

Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à

primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel.

Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os

últimos anos têm registado uma lenta, mas crescente evolução positiva, em que o peso das primeiras

consultas CTH, no total de primeira consulta, passou de 34,2 %, em 2017, para 34,7 %, em 2018.

Já sobre o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, o Relatório informa que, até ao final de

2018, foram registados 24.330 testamentos vitais, verificando-se uma súbita descida, de 2017 para 2018, de

11.983 para 6.064.