II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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«Na sequência da publicação do Despacho n.º 10909/2016, de 8 de setembro, a responsabilidade

financeira dos produtos de apoio no âmbito da ostomia e no âmbito dos produtos de apoio usados no corpo

para a absorção de urina e fezes (fraldas), quando prescritos nos cuidados de saúde primários, transitou para

o Ministério da Saúde.»

O Relatório dá conta de que, em 2018 o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares

foi de 15.320, contra 15.721 em 2017, o que se traduz numa diminuição de 2,5%, no período referido.

3.11. Benefícios Adicionais em Saúde

O Relatório informa que, em 2018, o regime de benefícios adicionais de saúde (BAS) para os beneficiários

do complemento solidário para idosos (CSI), criado em 2007, engloba:

«• Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado;

• Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros,

por cada período de dois anos;

• Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis

até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.»

«Estes benefícios, a efetuar por reembolso, incidem apenas sobre a parcela não comparticipada ou

reembolsada. Em 2018, a nível nacional, estavam inscritos 23.095 beneficiários do BAS (-568 do que em

2017).»

«No que se refere ao número de pedidos de reembolso pagos, constata-se que em 2018, 95% dos pedidos

(o correspondente a 87.861) reportam-se a pedidos de reembolso de medicamentos, sendo residual o número

de pedidos de reembolso ao nível de despesa com a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis

(1.509) e com a aquisição de óculos e lentes (3.091). Do montante total da despesa em 2018 (2.094.249

euros), cerca de 47%, o equivalente a 994.687 euros da despesa ocorreu na ARS Norte, a par com o facto de

ser a ARS com maior número de beneficiários.»

«No que concerne ao reembolso de despesas com medicamentos, o valor dos pagamentos foi de

1.586.323 euros, o que corresponde a cerca de 76% do montante total da despesa com a atribuição do BAS.

Em 2018 registou-se uma diminuição de 0,03% na despesa total, quando comparado com o período

homólogo.»

3.12. Comportamentos Aditivos e Dependências: Drogas, Álcool e Jogo

O Relatório sustenta que, em 2018, face ao posicionamento adotado para os Comportamentos Aditivos e

Dependência (CAD), «resultaram ganhos em saúde, sendo que na área do consumo de substâncias ilícitas se

salienta a descida sustentada dos indicadores relacionados com as infeções por VIH e SIDA associadas à

toxicodependência. Em termos globais, tem-se verificado igualmente o cumprimento das metas definidas para

os indicadores relacionados com os consumos dos mais jovens, em particular no que respeita à cannabis»,

verificando-se igualmente uma «evolução positiva de alguns indicadores na área do álcool, como a perceção

de menor facilidade de acesso a bebidas alcoólicas em idades inferiores a 18 anos e o retardar das idades de

início dos consumos em populações jovens».

Ainda no que se refere a comportamentos aditivos e dependências, o Relatório refere que, em 2018, se

registou «uma diminuição do total de utentes em seguimento nos Centros de Respostas Integradas (CRI),

unidades de intervenção local que executam intervenções e cuidados especializados em CAD».

O Relatório adverte, ainda, para o facto de que «os números de novos utentes e de utentes readmitidos

nos CRI contraria esta tendência, evidenciando acréscimos quer no que concerne aos Problemas Ligados ao

Álcool (PLA), quer relativamente a utentes com morbilidade associada ao uso de outras substâncias

psicoativas ilícitas (OSPA).»