3 DE NOVEMBRO DE 2023

13

N.º Data de baixa à comissão

Assunto Nomeação relator/data

Relator Estado

Proposta de Lei n.º 78/XV/1.ª (ALRAA)

10/05/2023 Altera a Lei n.º 44/86, de 30 de setembro – Regime do estado de sítio e do estado de emergência

17/05/2023 Pedro

Anastácio (PS)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 79/XV/1.ª (ALRAA)

23/05/2023

Altera a lei da organização do sistema judiciário – reinstalação dos Tribunais da Relação dos Açores e da Madeira

24/05/2023 Anabela Real

(PS)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 80/XV/1.ª (ALRAA)

10/05/2023 Altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu

17/05/2023 Pedro Delgado

Alves (PS)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 81/XV/1.ª (ALRAA)

10/05/2023

Altera a lei que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

17/05/2023 Inês de Sousa

Real (PAN)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 83/XV/1.ª (GOV)

12/05/2023

Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado

17/05/2023 Rui Tavares (L) Lei n.º 53/2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV)

25/05/2023

Autoriza o Governo a criar a base de dados de inibições e destituições e a transpor a Diretiva (UE) 2019/1151

31/05/2023 Sara Madruga

da Costa (PSD)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 86/XV/1.ª (GOV)

25/05/2023

Adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

31/05/2023 Cristiana

Ferreira (PSD)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 90/XV/1.ª (GOV)

01/06/2023

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE)2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças

Redistribuída à 6.ª CEOPH (I_COM1XV/2

023/81)

X Concluído em

Comissão

Proposta de Lei n.º 94/XV/1.ª (GOV)

14/06/2023

Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos

21/06/2023 Patrícia Gilvaz

(IL)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário

Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV)

20/06/2023 e redistribuição com conexão

à CACDLG em 28/06/2023

Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais

05/07/2023

PSD: Mónica Quintela (OA), Márcia Passos

(OSAE); Cristiana

Ferreira (ON)

Concluído em Comissão

Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª (GOV)

22/06/2023 Estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens

28/06/2023 Ofício CACDLG – Não emissão

de parecer Lei n.º 38-A/2023

Proposta de Lei n.º 99/XV/1.ª (GOV)

04/07/2023

Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo, suas munições e acessórios destinados a práticas desportivas e de colecionismo

05/07/2023 Emília

Cerqueira (PSD)

Parecer aprovado em Comissão –

Aguarda discussão e votação em

Plenário