26 DE JULHO DE 2024

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seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos.

Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.

5.2. Reuniões de trabalho / deslocações em território nacional

A Comissão visitará durante a legislatura projetos relacionados com a UE em todas as regiões administrativas

do continente e nas regiões autónomas (Açores e Madeira), de acordo com as propostas apresentadas pelos

grupos parlamentares e aprovadas na CAE em cada sessão legislativa.

6. Aproximação aos cidadãos

6.1. Petições

A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos

prazos legalmente definidos.

6.2. Eventos

A Comissão realizará uma audição pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2025,

com a participação de Deputados à Assembleia da República, membros do Governo [nos termos da alínea b)

do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua versão atual], Deputados das Assembleias

Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu

e representantes da Comissão Europeia.

A Comissão prevê, ainda, a realização de um evento, em moldes a definir, sobre matérias europeias

consideradas de interesse relevante.

6.3. Visitas

A Comissão prevê a realização de visitas a entidades europeias em território nacional, nomeadamente:

• À Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA);

• Ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência;

• Unidade Nacional da EUROPOL;

• Gabinete português da Eurojust.

Atendendo ao novo contexto político nacional e europeu, a Comissão prevê a realização de uma visita de

trabalho às instituições europeias (Bruxelas), em moldes a definir.

7. Outras atividades

A Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes

reuniões:

• Reunião de Presidentes da COSAC na Presidência húngara (2.º semestre 2024);

• Plenário da LXXII COSAC na Presidência húngara (2.º semestre 2024);

• Reunião de Presidentes da COSAC na Presidência polaca (1.º semestre 2025);

• Plenário da LXXIII COSAC na Presidência polaca (1.º semestre 2025);