II SÉRIE-C — NÚMERO 12

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8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional

8.1.1 Realização de cinco visitas de trabalho, tendo como interlocutores as comissões intermunicipais e,

através dessa base territorial, conhecer as reflexões que os vários representantes políticos locais apresentem

como prioritárias e, simultaneamente, visitar serviços das autarquias locais, ou mesmo empresas, que se

revelem ser exemplos de excelência, por exemplo, nas soluções de inovação digital, na aplicação de fundos

comunitários com a criação ou valorização de postos de trabalho e/ou em projetos estruturantes para a coesão

territorial;

8.1.2 Deslocação da Comissão a uma autarquia ou a um conjunto de autarquias que possam ser exemplo

na implementação de projetos e políticas de correção das assimetrias do País;

8.1.3 Realização de visitas de trabalho a espaços de atendimento ao cidadão, em ambiente urbano e rural,

de acordo com calendarização e programação a estabelecer;

8.1.4 A municípios e a juntas de freguesia do interior e do litoral, com vista ao acompanhamento por parte

da Assembleia da República dos problemas sentidos nos diversos níveis da administração local em diferentes

zonas do País;

8.1.5 A vários locais do País no âmbito da audição das organizações de base local;

8.1.6 Encontro sobre cooperação transfronteiriça;

8.1.7 As visitas mencionadas nos números anteriores englobam todo o território nacional (continente e ilhas).

8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu sobre poder local e coesão territorial.

Assembleia da República, em 8 de maio de 2024.

O Presidente da Comissão, Bruno Nunes.

Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PS, do PSD e do CH,

tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, na reunião da Comissão do dia 8 de

maio de 2024.

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COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS

Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

Índice

1. Introdução

2. Aplicação do Estatuto dos Deputados

3. Formação e aconselhamento

4. Atividade legislativa e resoluções

5. Audições e audiências

6. Aproximação aos cidadãos

6.1. Petições

6.2. Eventos