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4DE ABRIL DE 1990 149

O Sr. Presidente: — Apresentados estes dois reque- rimentos pela Sr.* Deputada Odete Santos, pergunto se ha alguma objecc&o a que se avance no sentido de obter os elementos requeridos.

Pausa.

Nao havendo, entao, objec¢es, faremos a correspon- déncia adequada para solicitar esses’ elementos. Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, face as declaracdes do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, julga- mos que haveria necessidade de ouvir aqui o Sr: En- genheiro Almeida Henriques, sécio da empresa ARENA. Tal audicdo nao estava inicialmente prevista, mas, face as declaracdes prestadas ha pouco, julgo que ha todo o interesse por parte da Comissaéo em. ouvir o Sr. Engenheiro Almeida Henriques.

Quanto a saber, designadamente, quando o devere- mos ouvir, julgo que esse é um problema que iremos analisar daqui a pouco, em termos da sequéncia da ac- tividade da Comissao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Quero apenas cor- roborar o que foi proposto pelo Sr. Deputado Octa- vio Teixeira. Também nés vemos o maior interesse na audicdo do Sr. Engenheiro’ Almeida Henriques.

O Sr. Presidente: — Nao ha, entéo, oposi¢ao a que seja ouvido o Sr. Engenheiro Almeida Henriques, que sera convocado na data que viermos a definir em fun- cao do calendario das reunides.

Entretanto, quanto 4 convocacdo feita para a reu- nido da semana passada, a informagao que tenho € a de que o sécio. gerente da SOCAFO, o Sr..Celso.Ma- nuel Homem da Camara Pestana, nao se encontra ac- tualmente em. Portugal e sé regressara em. 1 de Agosto. Trata-se da pessoa que tinha sido convocada para ser ouvida na reuniao da Comissaéo da semana passada.

Outra informacao que tenho a respeito desta empresa é : de que ela esta falida e eventualmente nem tera ja sede.

Pausa.

De qualquer forma, temos conhecimento da residén- cia deste sdcio gerente da SOCAFO, que, todavia, de acordo com a informacao de um familiar, sé estara em

Portugal a partir de 1 de Agosto. Nessa altura se vera

© que poderemos fazer.

Por outro lado, daquelas entidades que tinhamos ja

deliberado ouvir, falta ainda convocar o chefe da Re-

particdo de Financas do’8.° Bairro Fiscal de Lisboa, dado que também ele estava de férias na altura em que

© quisemos convocar. Ja esta, desde ontem, em Lis-

boa, pelo que ja havera possibilidade de o convocar. Daremos, entretanto, 0 seguimento adequado aos re-

querimentos apresentados pela Sr.* Deputada Odete

Santos. F j

Neste momento, creio que, antes de mais nada, ha

que definir as datas das proximas reunioes. Gostaria de ouvir os Srs. Deputados sobre este as-

sunto.

» Pausa.

Tem a palavrao Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, pese embora haver uma pessoa — 0 sdcio gerente da, ao que parece, ex-SOCAFO — cuja audi¢ao a Comissao con- sidera de interesse, penso que poderemos avancar nos trabalhos da Comissdo, sem prejuizo dessa audi¢ao.

Fazemos, assim, a seguinte sugestao: que no proéximo dia 18 fizéssemos as audigdes do Sr. Engenheiro Al- meida Henriques e do chefe da Reparticao de Finan- cas do 8.° Bairro Fiscal de Lisboa e voltassemos a reu- nir no dia 19, pela manha, para eventualmente analisarmos a documentagao recentemente recebida, fa- zermos um ponto da situacdéo do inquérito e debater- mos outras questées a ele atinentes. Julgo que viria a propésito uma reuniao com essa ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente: — Sobre este assunto do calenda- rio das préximas reunides, nomeadamente sobre a pro- posta agora formulada pelo Sr. Deputado Vieira. de Castro, algum dos Srs. Deputados deseja pronunciar-se?

Vozes.

O Sr. Presidente: — Peco desculpa, mas creio que poderiamos acertar estes pormenores entre nds, termi- nando aqui a gravacdo.

Ha alguma objeccao?

Pausa.

Nao. havendo objeccées, esta encerrada a reunido.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Comissao Eventual de Inquérito com vista a apurar em toda a extensfo a conduta dos servicos oficiais, de- signadamente da administracdo fiscal, intervenientes no processo de aquisi¢éo pelo Ministro das Finan- cas de apartamentos no Edificio das Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp, em Lisboa.

Acta n.°9

Reuniao de 18 de Julho de 1989

O Sr. Presidente (Fernandes Marques): — Srs. Depu- tados, temos quérum, pelo que declaro aberta a reu- niao.

Eram 16 horas e 20 minutos.

De acordo com o que estava previsto, vamos ouvir o Sr. Anténio Malaquias, que é 0 chefe da Reparticao de Financas do 8.° Bairro Fiscal de Lisboa.

Antes de mais gostaria de dizer ao Sr. Anténio Ma- laquias que os trabalhos da Comiss&o, como alias de qualquer comissao de inquérito, sao confidenciais. Por- tanto, sao obrigados a guardar confidencialidade quer os deputados membros da Comissao quer as pessoas que aqui prestam depoimentos.

De qualquer forma, gostaria de dizer ao Sr. Ant6- nio Malaquias que, findos os trabalhos desta Comis- sao, € provavel que os trabalhos sejam tornados pu- blicos. Nessa medida perguntar-lhe-ia se tem alguma coisa a apor a que eventualmente o seu depoimento possa ser tornado publico.

O Sr. Anténio Malaquias (chefe da Reparti¢ao de Fi- nangas do 8.° Bairro Fiscal): — Nao, nado tenho nada a opor.