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150 Il SERIE — NUMERO 3-CRy

O Sr. Presidente: — Portanto, Sr. Anténio Mala- quias, nao tem oposi¢éo nenhuma a que, se for caso disso, 0 seu depoimento também possa ser tornado pu- blico.

O Sr. Anténio Malaquias: — Sim, pode ser tornado publico.

O Sr. Presidente: — Entretanto, daqui por alguns dias, e dado que esta acta que resulta da reunido vem na sequéncia de uma gravacdo que é€ feita, o Sr. An- ténio Malaquias sera contactado pelos servicos de apoio a Comissao no sentido de verificar se aquilo que consta da acta escrita corresponde aquilo que, de facto, disse.

O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Trata-se de uma questéo prévia, Sr. Presidente. Eu agora vou apenas assinalar qual é a questéo, Penso, porém, que seria tal- vez mais adequado eu intervir a propdsito de duas no- ticias que foram publicadas acerca dos trabalhos da Co- misséo em dois semandrios na semana passada.

Considero que a publicagaéo de ambas as noticias é grave: uma delas porque é falsa; outra porque repro- duz um documento que manifestamente teve que sair de um dos membros da Comissao.

Mas, para nao colidir com a audicéo do Sr. Chefe da Repaticao do 8.° Bairro Fiscal, entéo apds a audi- ¢ao, e se V. Ex.* me permitir, vou intervir sobre isso, e vou pedir para que sejam juntas aos autos as noti- cias a que me refiro, na esperanga de que seja a pri- meira e a Ultima vez que formulo este pedido.

O.Sr. Presidente: — Entao, no final da audicao do Sr. Anténio Malaquias o Sr. Deputado Vieira.de Cas- tro usara da palavra para esse efeito.

Neste momento perguntaria quais dos Srs.Deputados pretendem pedir esclarecimentos ao Sr. Chefe da Re- particaéo de Finangas do 8.° Bairro Fiscal.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Anténio Ma- laquias, foi j4 o senhor como chefe dessa Reparticao de Financgas que em 1985 solicitou o ...

O Sr. Anténio Malaquias: — Nao, nao. S6 tomei posse como chefe de repartic&o de finangas...

O Sr. Presidente: — Peco desculpa; mas gostaria de fazer um aviso que tem a ver com a gravacao. Tanto quanto possivel vamos evitar que haja um didlogo di- recto, porque em termos de gravacdo e até de acta acaba por ser muitas vezes dificil reproduzir-se aquilo que foi dito pelas pessoas.

De modo que eu sugeriria que, tanto quanto possi- vel, os Srs. Deputados que tém perguntas a fazer as fagam, e no fim de terem sido formuladas as pergun- tas o Sr. Antonio Malaquias responderia. E sé respon- deria depois de eu lhe dar a palavra para assinalar tam- bém que é o Sr. Anténio Malaquias que vai falar. Isto por causa da gravacgao.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octacio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Se na altura ainda nao era o Sr. Anténio Malaquias o chefe da Reparti- cao de Finangas do 8.° Bairro Fiscal julgo que a ques-

t&o que eu iria colocar-lhe em primeiro lugar nao ob- tera resposta. No entanto, se pudesse dar-me alguma

informagado nao sobre 0 caso concreto mas em termos gerais agradecer-lhe-ia.

A questao que lhe coloco é a seguinte: neste pedido de reandlise da avaliacdo feita ao prédio das Amorei- ras o chefe da Reparticéo na altura referiu que «con- cretamente nado pode cair no esquecimento, cujos ele- mentos devem servir para termos de comparagao, que os valores venais praticados no local séo de 18 000 con- tos para habitagdes de quatro assoalhadas».

A pergunta que eu lhe faria era a seguinte: como é que ele possa fazer esta afirmacAo? Quais eram os ele- mentos que teria? Na medida em que ndo era o Sr. An- ténio Malaquias na altura o chefe da referida Reparti- ¢ao de Finangas, sé por acaso me puder dar uma informagao geral acerca de como é que o chefe da Re- particéo de Financas normalmente sabe quais sao os valores venais eu agradecer-lhe-ei; embora em relacdo ao caso concreto nao o possa fazer, pois nao estava ld.

A segunda quest&o consiste em solicitar-Ihe alguns | elementos. Refiro-me as datas do requerimento para a | inscricao na matriz e da inscrigéo matricial dos apar- | tamentos da torre 4 das Amoreiras, a razaéo do prazo dilatado que houve entre essas datas, nomeadamente entre a do pedido de inscric&éo de matriz e a data de inscrigao, matricial, bem como o. prazo longo que existe entre a avaliacao fiscal.e a inscricaéo matricial.

A terceira questéo prende-se com o seguinte: saber em que data o 8.° Bairro Fiscal teve conhecimento de que o apartamento adquirido pelo Sr. Ministro das Fi- nangas na torre 4 das Amoreiras obteve isengao de sisa. Eu sei que ha um mecanismo de:os notdrios enviarem para as reparticGes de finangas os documentos neces- sarios, a informac&o necesséria sobre’ o assunto. Gos- taria de saber quanto é que o 8.° Bairro Fiscal teve conhecimento desse facto, quando é que recebeu essa informagao.

Por outro lado, gostaria de saber se 0 8.° Bairro Fis- cal aceitou como boa aquela isencao, isto é, se nado fez qualquer andlise para conferir ou confirmar a correc- ¢ao.da isencéo ou nao isenc&o. Uma outra questéo que gostaria de lhe colocar,

Sr. Anténio Malaquias, apelando 4 sua experiéncia e a experiéncia do 8.° Bairro Fiscal, era a seguinte: € nor- mal em casos de avaliacdo, para efeito de calculo da matéria colectavel de prédios para habitac@o, que os abatimentos ultrapassem 40% do valor do rendimento atribuido a habitac&o?

Vamos para uma quinta questdo, a qual esta um pouco relacionada com aquela que Ihe coloquei ha pouco, ou seja, a de saber se o 8.° Bairro. Fiscal acei- tou como. boa. a isencdo concedida pelo notdrio e se aprofundou o assunto para verificar se era correcta ou nao.

Ligada com isso esta quinta questo é a seguinte: nds recebemos documentos, salvo erro, enviados pelo 8.° Bairro Fiscal, relativos a varios apartamentos da torre 4 das Amoreiras, num dos quais se faz a trans- miss4o, ou melhor, alguns desses documentos tém a ver com a transmissao da fraccfo auténoma AA, que é 0 6.° andar direito, B, na torre 4.

Neste caso verifica-se que ha uma permuta de pré- dios. Os prédios estéo avaliados cada um deles em 13 500 contos, e nao ha lugar a pagamento de sisa por- que, segundo aqui esta escrito, os valores so iguais.