86 II SERIE—NU&IERO 4.CEI

relaçño concrota ao caso Campos V. Ex.’ consiclorou quonäo havia culpa?

o Sr. Dr. Aiherto Vimenta Pedroso: — No contoxtoquo acaboi do apresentar, considerei.

o Sr. Presidente; — Porque cram esses Os elcmcnLosque tinha. hi me disse por consequência quo essa foi a suainformaçäo, as razOes da sun fundamentaçfto, mas portantoa seguir (Ia me disse tambdrn) o Lercoiro roquorimorito näofoi objecto da sun informaçäo. Porque seria isso, ternalguma oxplicaçno? Ou e porque no fundo estava decalcadono anterior e não valeria a penn estar a ouvir Os sorviçospot unia coisa

O Sr. Presidente: — Mas a quo acontccou a seguir foique o despacho do SecretArio do Estado do 21 do Maio dcxarado sobre urna iniorrnaçao nño já dos scrviços, masdo gahincte.

0 Sr. Dr. Alberto Pimenta Pedroso: — Sim, do urnassessor.

O Sr. Presidente: — Esse é a modo frequento do seproccdor?

0 Sr. Dr. Alberto Piment;i [‘edroso: — Hñ muitassituaçbes assim.

o Sr. Presidente: -— Já inclusivarnente havondo urnenquadramento fcito pelos serviços par questAo do coleridado?

Bern, e dopois disso love mais alguma intervenço noprocosso? Depois do seu parcccr, ja sabornos quo dopoishouvc urna soquência na qua] não tevo intcrvençäo.

0 Sr. Dr. Alberto Pimenla Pedroso: — A minhaintervenção no processo voltou croio quo já depois do torcoiro despacho — do Novernbro — mas isso foi pamesciarecer düvidas da Repartiçiio do Finanças acerca daaplicaçao do dinheiro quo tinha sido entregue.

o Sr. Presidente: — Portanto, já foi urna coisa rolativamente socundAria em relação rio objecto principal. Muitoborn. Estou esciarecido. Muito obrigado.

Tern a palavra o Sr. Deputado Octãvio Teixeira.

O Sr. Octavia Teixeira (PCP): — Sr. Dr. PimentaPedroso, gostaria que me confirmasse ou näo a seguinleem ro]açflo ao roquorirnonto em quo [eve intervençäo, pensoquo foi o segundo requerirncnto da emprosa. 0 Sr. Doutoresteve do acordo em quo a pretensáo da empresa não tinhacobortura legal.

Em segundo lug-ar, estove do acordo em quo embora apretensão da empresa näo tivesse cobertura legal haveriaurna necessidade do poliUca do favorocirnonto do empresascorn oxprcssão marcanto na oconomia nacional.

Em tcrcciro lugar, concordou quo nostes doispressupostos: näo br a prctenso cohertura legal; emsegundo lugar, no entanto, bayer urna politica dofavorocimento do ompreas corn exprossäo marcante naeconomia nacional quo permitia quo pudessom ser feitasdotcrrninadas concessOes, V. Ex.’ estevo do acordo quefosse aceito a protonsäo da ornprcsa, isto ó, a emprosapugaria a quanua quo era indiciada como imposto em dividacorn a con iraparuda do pordo do no havor qualqucr multanorn quaisquer juros compcnsatOrios a pagar pela cmprosa?

0 Sr. Dr. Alberto Pimenta Pedroso: —Certo, do qucesul na inionnaçiio quo subscrevi.

0 Sr Dr. Allerto Pirnenta Pedro.so: — Sou rnuitasvozes consultado porque por vozcs a disponibilidado daemprosa paru regulariear as situuçOos ncrn scrnprc ostá nashoras em quo pretondo. Por vezos a fonto do financiarnontonom sompro estd no dispor doles corno quorern. as vczostorn do ser mosmo [.. .1 E c]aro quo tambdrn estávamosnuma campanha do recoitas, qucriamos quo onirassomrapidamonto. Eu era consurtado e isso pesso aiirrnardirectamonte, chamado Id, para mo pronunciar sobre oparcccr quo ostava a sor claborado, so ostava ou não doacordo coin a po]itica quo era soguidu c da qual mbaporfoito oonhooirnonto.

0 Sr. Presidente: — Quer dizer a Sr. Doutor, so bornpercobo, quo cm prirneiro lugar era frequonto quo osassossoros do gabinolo claborassorn inlbrrnaçOcs; segundo,quo naiguns casos V. Ex’ ate inforinaimente era consultadosobro olas Nesto caso concrcto, fbi? Sobrc osu inforrnaçfloconcreta?

O Sr. Dr. Alberto Pirnenta Pedroso: — Neste casoconcreto não fui [.1 da parte da fisca]izaçao, porquo foi osubdiroctor-goral quo subrnetou a minha inforrnação adospacho ... jd respondi.

O Sr. Presidente: 1V. Ex. nflo d obrigado a saber dosoutros. SO 6 rosponsdvol relativarnento ao seu caso. Naotot.

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0 Sr. Octñvio Teixeira (PCP): — Em quarto e ditimolugar, o Sr. Doutor acrcscou a cstas suas posiçOes a factodo considorar quo a ernprcsa esuva a [or uin procosso dorccuporaçào do urna situação econOmica dificil corn algumëxito o quo doveria sor, digamos, auxiliada nossa potspoctiva do poder sor satisfeita a pretonsäo da omprosa. Estascram as quatro questOos concretas quo gosraria do ]hecolocar e, a ólUna reiccionada coin esta quarta, era aseguinte: através do quo rnoios soube quo a empresa tinhatido urna situação econórnica diffci! c quo ostava numgrando csiorço do rocuperaçäo c quo csso esforço ostava adat resultados?

0 Sr. Dr. Alberto Pimenta Pedroso: — Quanto ainformaçao dos sorviços dizer quo o podido näo tinhacobortura logal, varnos vet. Ngo tern cobertura legal parnäo existir urn diploma quo procisarnonto prcveia,objectivaniento, aquele tipo do facilidados: proslaçOes oupagar a pronto corn disponsa do juros. Mas, aenquadramento quo faço dossa situaçño (quo ha pouooreferi), as razOos porque ontendo quo as juroscornpensatOrios e as mu]tas podorn scm dispensadas oupodern näo sor exigidas [.1 Nao sei so quer quo esclareçamais, ha pouco referi esso aspocto.

0 Sr. Octdvio Teixeira (PCP): — Não nib vale apona.

0 Sr. Dr. Alijerto Pinienta Pedroso:porque rounidos ou havendo j uin pressodo Estado cam os olomontos ern quodirectamento a prOpria Secroiaria do Estadornuito natural quo proscindisse da inforrnaçilo

— E normalna Secrorariahahilitavama resolver, ddos sersiços.