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BE JULBO DE 1991

o Sr. Dr. AiftOnjo Morn Figueiredo: — Sou eco)mista.

o Sr. Presidente: — Jd nao oxerce funçOes na empresaerämica Campos?

o Sr. Dr. AntOnio Mota Figu&redo: — NAo,r. Prosidente. Cessoi as minhas funçOes cm Juiho do ano

assado.

o Sr. Presidente: —Como V. Ex. sab, esiamos emde do urn inqudrito parlamentar, que se realiza nos tormos

a Lei n? 43/77, do 18 do Junho, e quo 6 uunbdm regulado

ubsidiariarnonto polas disposiçOes do COdigo dc Procosso

‘enàl. De inodo que, you começar por perguntar-Ihe se1, Lx.’ jura por sna honra dizer a vordado nas rcspostas as

erguntas quo ihe väo ser [oltas.

o Sr. Dr. Morn Figueiredo: — Juro.

o Sr. Presidente: — Pot outro lado, us porgurnas e asespostas dadas do V. Lx.’ soräo gravadas. Portanto, soro

)bjocto do urna transcriçflo quo Iho será cntreguo pam

:feitos do vorificaçao da correspondência onlrc aquilo quo

lisso o aquilo quo ostá transcrito, pois podo havor algum

equeno lapso a Corrigir.Quoro porguntar-Iho tambdin so, na hipôtoso de a Co

misso resolver dar publicidado aos sous trabalbos nos

termos do artigo O. da Ed 43/77, V. Ex.’ autoriza quo a

sell dopoimento seja pub]icado com os rostantos trabaihos

da Cornissao.

o Sr. Dr. Morn Figueiredo: — Sr. Prosidonto, no tenhoqualquer restriçflo pam fazor a nao sor qualquer afirmaçao

quo profira âqui, o possa vir a forir torcoiros. Portanto,

naosei...

o Sr. Presiderite: — Bern. Nao é natural quo possaproforir aqui afirrnaçoos quo possarn ser incrirninatOrias

o Sr. Dr. Mota Figneiredo: — Forir susceptibilidados!

o Sr. Presidente: — Serom suscoptibilidados 6coisa C sororn incriminatOrias 6 outra.

Sc houvessc uma situaçäo do cardctor mais grave, natu

ralmonto, V. Lx.’ rovoria essa posiçäo inicial ou ou

aconsolha-lo-ia tarnbém, embora isso nao onvolva qualquor

co-responsabilidado no quo diz respoito ‘a autoria moral a

quo rnanuvessc a confidencialidade,Mas, so näo for assiin, podo cntcndor-so quo nño

havondo esso tipo do problomas, V. Lx.’ näo so opôe a quesejarn publicados9 Isto 6, so a Cornissao docidir publicar,

porquo ainda no cstá decidido.

vorificaran, indicios do ccrtas infracçocs fiscais. Houvo, so

born me rocordo, três requcrimontos.V. Lx.’ foi urn dos subseritoros destos requoriinontos?

o Sr. Dr. Mota Figneiredo: — Nao so desses coma dooinco roclamaçoos — tenho aqui a data desic requcri

memos — encaminhadas, precisarnonte, cm 28 e 31 do 1

Iho do 1989.As duas prirnciras diziani rospoito no iT o as tr5s Oltirnas

ao IVA. Estas roclamaçOes cram dirgidas a 2.’ Repatiça:do Finanças do Aveiro.

Pars aldrn desses requerirnentos a quo V. Lx.’ so roferu,

tambdm subscrovi essas trës rcclarnaçOes, e mais urnas duas

‘a Repartiçao do Finanças do Avoiro, inclusivamc:ite, urns

outra ao Sr. Director do Finanças.

o Sr. Presidente: — Portanto, urna das rcclarnaçOes,assim como, as podidos do esclarocimonto foram ontregues

us Repartiçao do Finanças. Os roquorirnentos quo d? urns

manoira gondrica, embora irnprecisa, [orarn chajiados do

perdüo do juros e do maims foram dirigidos dircawa:rc

ao Sr. SocrotArio do Estado dos Assuntos Fiscais.

V. Lx.’ e os sous sorviços, na omprosa da qual ora

presidente, olaboraram ossos docuniontos semi contacto

prévio, ou houvo contactos prdvios corn o C’abinatc do

Sr. Secrotirio do Estado dos Assuntos Fiscais?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Nño, Nunca em quai.quer dos requorimontos houve contacto prëvio a no 5cr

no Oltirno, om quo houvo urna rounião nos prirnoiros dias

do Maio, jd na faso final do conclusno das nogc’iaçtros,

no Gabinoto do Sr. Socrouirio do Estado.

o Sr. Presidente: — Essa rouniäo dostinou-sc [usdamontalmento a acorlar o qua?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: -— Sr. Prosidcrne, podia, soV. Lx.’ me autorizasse, cinco rninutos para efecwar ama

oxposiçüo aIIm do quo não raciocinássornos no vazio. Par

tanto, podia cinco minutos para oxpor algumna matdria quo

considoro importanto.Para mim este mornonto 6 particularmnento gram, c:nhua

näo tenha sido convocado diroctarnanto — sO soube

ontem — para astir aqui, hoje, mas en a algunsaccionistas

1a empresa desojávamos esto mornonto, porque eu a o

Dr. Hordcio Marçal, quo foi deputado nests Assemhloia,

tomos sido as maiorcs vftirnas do urna malodiceucia o in.

fé dospudorada, quo gostaria aqui do domonsuar. Peaso

quo era importante, pam quo as S:s. Dcputados

entendessom o quo 6 a CamposSr. Presidente, some conceder três minutos fa;ci o major

esforço para entendorem

H.

1’

-

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Nao, Sr. Presidonte.

o Sr. Pre.sidente: — Muito obrigado.Poruinto, V. Lx.’ dcsemponhou funçOos no consolho do

admimnstraçäo da Fdbrica Campos ate Julho do 1990, foi

urn dos subscritoros — senão o subscritor Onico, jd näo

me recordo — dos podidos dirigidos ao Sr. Socretdrio do

Estado dos Assuntos Fiscais. no sontido do so obtor, par

pane da firma, a pordäo this maIms o juros componsatOrios

em [unçäo das diligências quo tinharn sido Foitas pelos

serviços do hscalizaçao tributAjia.Esuts diligancias tinharn apurado doterminadas dIvidas

fiscais quo nao tinham sido satisfoitas e, ao mosmo tempo,

O Sr. Presidente: —Urn momenta so.

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — E quo deviarnos en-tender essa roalidade nüo nurn planets diferente, cmi come

algo oxtratorrono. mas corno alga

O Sr. Presidente: — Mas, volindo a terra, a quo quona dizon, no fundo, era a seguinte: tornos pordido tantos

nilnutos, portanto, justifica-se qua so the cR trés minutes.

No ontanto, queria lombrar qua ostamos a fazer urn i

rita cujo objoctivo exclusivo 6 apurar a evoatual respoasa

hilidade politica ou nao do Scerotanio do Estado dos