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94 ii SERJE—NOMERO 4CEI

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Esse despacho amunicado auavas da 2.’ Repartiçao de Finanças do Aveiro.

o Sr. Presidente: — B quando Ihe ë cornunicadodespacho, qual d o seu tear integral?

o Sr. Dr. Mota Figneiredo: — Sr. Presidente, näo possodizer-Ihe pois terei que o br, alias

o Sr. Presidente: — Se quisesse ter a arnabilidade do1cr o docurnento de notificaçao ficava-Ihe grato.

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Sr. Presidente, a 0seguinte:

o rneu despacho do concordflncia tern muito a ver corno facto de me parecer francarnente exgerado os valoresapurados, realidades do evidência merediana, dado tratar-Se do urna empresa que labora nurn sector quo esteve erncrise acentuada ate ao liiniar de 1987, e que ha rnuitosanos vinha laborando corn graves dificuldades.

A estes factos, junta-se urna oportunidade de transacçäoquo não deve ser inviabilizada por ddvidas que possarnoster. Deve, pois, sor enviada it empresa urna nova equipade fiscalizaçuo tendo em vista rover todo o trabalhointeirarnente feito corn rigor c objectividade.n

Sr. Presidente, tenho aqui a cópia — ernbora isto sejada ernpresa — ern quo so pode ver o imposto, ano porano, do quo foi liquidado. Tenho a fotocOpia do chequeque liquidou todos esses impostos.

o Sr. Presidente: — Sr. Dr. Mota Figueiredo, muitoobrigado.

Sr. Dcpurndo Domingues do Azevedo, tern a palavra.

o Sr. Antonio Domngues de Azevedo (PS): — Sr. Dr.Morn Figueiredo, a determinada altura da sua exposiçitodisse que tinham tido urna reunião corn o Sr. Secreuiriodo Estado: o Sr Dr. Figueirodo mais duas possoas

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Dr.’ Hclen do Castro eo Dr. Jacinto.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — V. Ex.’näo podc precisar a data em quo essa reunião so efectuou.

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Sr. Deputado, foi a2 ou 3 de Maio.

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —0Sr. Dr. Figueiredo, no docorrer da sua oxposição mencionoutambérn, em consequência dessa reuniflo, que oSr. SecretArio do Estado the disse que ia ser concedido operdito dos juros o das multas.

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Peremptoriarnente.

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —Na presença dessas possoas?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Na presonça dessaspcssoas Sr. Deputado. Penso que os Srs. Deputados devomouvi -las.

Deu-nos os parabCns e disse que, pela primeira vez, nasua gestito, nunca tal tinha acontecido, ou seja, antes defazer urna negociaçito tentar resolver o problcrna fiscal e,jC agora, se me for perrnitido oxprirnir a minha opiniäo— ainda que ole não tenha problerna aigum —, podercidC-la.

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Nestareuniao quo tiverarn corn o Sr. SocretArio do Estado, daspessoas quo rnencionou, alguma dolas ostava ligada itfCbrica do Celuloso do Cairna?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: —0 Sr. Robin Edmidos Uadministrador

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS):B administrador e estava presente nesta reunião ern quoIhe foi foita

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — A Dr.’ Helen do Castroo presidente da DECA, empresa contratada para avaliar aCarnpos.

o Sr. Dr. Jacinto a da ernprosa quo auditou a ornpresaCampos.

o Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS): —Nessareuniäo corn o Sr. SccretCrio do Estado .foi, do algurnarnaneira, ou em alguma circunstâricia, aduzida a possibilidade da precariedade do perdäo a conceder it ernpresaCarnpos, ou scja, foi do alguma rnaneira aduzida apossibibidade do ser condicional?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Alias, so assim fossencrn scquer unha havido negociaçfio por partc da Cairna.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Por issofoi-bhes dim que era do natureza definitiva.

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Definitiva. E urnrnernbro do Governo, portanto, nern sequer podiamos pOrern dUvida.

o Sr. AntOnio Domingues do Azevedo (PS): — Urnaquestito quo gostava do the colocar era no scntido do saberso era urna das condiçocs sine qua non da Coluboso doCairna quo näo houvesse assuntos pcndentes com o fiscopara a aquisiçito do partes do capital social.

O Sr. Dr. Mota Figueiredo: .— Erafundamental para o negócio. AliCs, foireuniäo corn o Sr. Secretário do Estado.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —Gostava do colocar-Ihe uma ñltirna questito relacionada

corn csto assunto: na exposiço quo V. Ex.a fez rcferiu quono sector da ccrârnica a concorrência U muito doslcal edoixou subentender quo, do alguma rnaneira, essadesbealdadc provinha da vivência de algurnas situaçOesanOrnalas e idënticas aquela qu a Carnpos viveu. Ou seja,verifieava-se a sonegaçito, tambOrn nos processoscontabilIsticos, de urn volume significativo de vendas,porquanto isso provocava no rncrcado urna concorrênciadesbeal quo nito perrnitia minirnamente its empresas quoquisessern inanter todo o aspocto da legalidade sobrevivornesse rneio.

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urn prcssupostoexplicado nessa