ii sEiw — NUMERO 4 CLI

o Sr. Presdcnte: — Entflo, o Sr. Doutor continua arorsiderar quo 0 despacho, tal comb the foi comunicado,claramnente Cofisagra urn deferimonto do sou pedido?

o Sr. Dr. Niota Figuciredo: — Sun. Mas, repare, nãosou advogado e se estivem aqui aigum advogado

Paca quem suiha Icr porLuguës, a iniormaçao n.° 162190diz quo ‘.

Alias, penso quo, naqueia entrovista, o Dr. OliveiraCosta não estava coal todos os seus sentidos a funcionar,iorque diz quo o requcrirnento tinha menLiras, 0 gostavaque me explicasso mule é quo estavarn as menuras dotorceilo requerimenlo quo d rigorosamente igual aos outros.Sompre disse quo houve necessidade do assurnirCoricorrencia desleal.

Corainja a in[ommaç0o: ‘Seja como for, tendo surgidoa ocortunidadc do proceder Cill Lermos vantajosos aulicriacdo do toda a fábrica a urn grupo cmprcsarial quopretendo entrar no soctor, o quai impOs como condiçãoquo nan sejam devidas quaisquer quantias a titulo deimpostos, solicita-so, scm projuizo do direito do reclarnação(d a prOpria inforrnaçao quo diz quo nào abro mao dossedireito no piano moral), que seja excepcionalmenteauLurizada a efoctuar do pronto o pagamento da totaiidadedos impostos cm dIvida dosdo quo seja levada em coma aquantEa do 1 018 920 contos paga, scjam perdoados jurosC maims, sejarn oxtintos os procossos tie exocuçäoinstaurados e Icvantadas as apreensUes do bens paragarantia, so considoro nflo precludidas [.1 a reciamar(juanlu as tixaçOcs apuradas.

Nao obstanc quo a esmacadora rnaioria dos montantesdii dijida so reportarn ü gerência antorior quo, de outromode, a requorcnto dificilmonte satisfaria tins valoros, quoso iota do anm undade válida cuja alienaçao e intograçAomm grupo empresarial toni roficAos positivos na conduçäoda empresa corn beneffcios para a regiflo ondo so insere,quo, apesar do tudo, Os montantes prosumidos podem nabcorrespondor aos efcctivwnento cm divida o quo o Estadorcceherä do pronlo aqucie valor do irnposios, proponho aV. E’ que, oxcepcionalmonte, so autorizo o solicitado noprossurosw cc quo seja pago cm oito dias a notilicar (alids,tinha-nos sido dim quo soria cm 15 ou 30 dias o nodespacho fax-se referenda a oitn (has) em vista AarrocadaçAo do irnpostos.

Te ho aqui uma cOpia manuscrila polo Dr. OiiveiraCosta quo diz: “Concordo 0 autorii.o confomnio 0 proposto.”fudo isto me foi enLreguc polo meu xard, Sr. Figueiredo,chete c-a 2. Ropartiçao do Finanças; d Ia quo you buscara fowuOpia desic documento.

u Sr. Presidente: — Tom a palavra o Sr. DoputadoOctavio Teixeira

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Aigumas porguntasquo pretendia fo.zer jd Forum mespondidas polo Dr. MowFiguciredo. No entante, as suas dcclaraçOes suscilam-mooutras que irci colocar.

A prime-ira ilestinava-se a osciarocer esta situação: naaltura em’que o Dr. Mota Figueiredo, juntarnente corncities elemontos, tow uina reuniüo corn o Sr. Secreluiriode EstaJo ja existem no Ministdrio dois requorimenios. Nasequência dessa reuniäo, suscita-se a ncccssidade, polomenos aparonternente, do ftior um Lorcoimo rcqucrimento

O Sr. Dr. Mota Figneiredo: — Sr. Deputado,

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Certamente, mnas eraeste osciarecirnento quo gostaria do obtor.

Na medida em quo já Id existein dois roquerimontos, eapOs as deciaraçoos do Sr. Secreuirio do Estado feitas narouniäo, eio podoria despachar sobre esses rnesmoSrequerimentos. Por quo é que?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Esse terceiro requerirncnto introduz urn dado novo e fundamental no ponto16 quando diz

Nem eu nem 0 senso cornurn das pessoas ontendomosesso outro despacho da Campus especificameino referenteao ano do 1985, porque o despacho anterior era objectivo,preciso o nao suscitava nenhurna dOvida.

Isto sO avança dopois dessa reunião e a Onica diferonçao a justificaçao dada. Esto ponlo decorro da prOpriaagilizaçao do negOcio.

o Sr. Octdvio Tekeira (PCP): — Esso torceiroquerimonto 0 sugerido peia prOpria reuniflo, ou na própriareuniäo, ou apOs a reunião por sua oxclusiva rosponsabilidade, isto 0, foi V. Ex.4 quo, depois da rcuniäo, entcndeuquo soria preferivoi fazor o requerimento ou essa aiteraçaofoi sugerida duranto a prOpria rouniäo?

O Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Durante a reuniflo foidofinido o liming das coisas. So as nogociaçOes avançarern,nOs ternos do onirogar urn dititno requerirncnto porquo af,inclusive, tinha do so colocar, eomo tern skb colocadoporquo 0 o fundarnonto daquela rouniao quo tfnhamostido — estavam au as pessoas quo reprosontavarn a Cairna,estava ou, o vondcdor o os compradores. Podia tor sido nodia seguinto, passados dois dias on duas sernanas

o Sr. Octdvio Teixeira (PCP): — Nao era essa a minhapergunta, mas taivez eu possa ser mais claro. Por exemplo:foi sugorido polo prOprio Seorotdrio do Estado quo fossofoito urn terceiro requorimonto incluindo ossa aiteraçAo ounao?

o Sr. Dr. Mob Figueiredo: — Objoctivamento, näo seiso isso foi sugerido. Ponso quo foi a prOpria catendarizaçao das coisas, ë a prOpria neoessidade de definir. Repare,para definir, ole näo pode despachar nada scm quo sojapedido do novo porque ou nao tenho dinhoiro para pagar

nib sei so estd a ver! Tem do havor urn novorequerimento quo consubstancio porque em nonhum dosanLeriores requerimentos eu digo quo you pagar tudo —num peço urn ano, noutro peço dois e osLe 0 o Onico em

quo peço tudo porque havia urna lOgica do ncts5cio.

98