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102 II SERIE—NOMERO 4-CE!

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Alias, foram publicados. 0 jornal senmanário Expres.co puhlicou em fac-simUe

05505 (tespachos do Sr. Secreuirio do EsLado. Digo dcspa

chos porque houve vários.

o Sr. Presidente: -— Concrezainente. cm rolaçuodespacho do 21 do Maio do 1990, qtiando a quo V. Ex.teve conhecimento dole? Em quo data? Tern algurna deja?

O Sr. Dr. AntOnio Marinho: —Sr. Presidente, tive

conhecimento (1010 fifi semaria em quo publiquci 0 prirnoiro

artigo sobre a empresa do ccrãmica Cumpos. Pcnso quosera em finais do Junho, não posso prccisar agora.

O Sr. Presidente: — Sr. Dr. Marinho, recorda-se do teor

do despacho?

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: Sr. Presidcnic, odespacho era exarado sobre urna inlormaçao jolw par urn

scu assessor. ereio quo so chamava Dr. Joäo Caiarino, e 0

despacho dizia o segunte:

proposto.n Depois acrescenwva uma now jusuficativa em

quo dizia as razOes quo, em sua opinião, o determinaram

a concordar corn o proposto. lsw 6, corn o pcrdüo fiscal,

aproximadamenue, no montanic do 500 0(X) contos, c quo

fosse retirada a penliora do bons efeewada a empresa.Na fundo, era coat mdc aquilo quo a emprcsa requeria aD

Sr. Secretgrio do Estado.Porwnto, a noW justilicativa dizia quo era impossivel a

empresa genii tamanhos Ii uxos financeiros.

o Sr. Presidente: — Portanto, esse despacho nab erado simpics concordancia, nias acroscentava, :tiãin dossa

concordância, uma fundamentaçiio. Havia uma nota

complementar do despacho.

-

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Situ, Sr. Presidente.Havia uma flow complcmenwr em quo, designadainente,

determinava u[na segundo inspecçao paw

0 Sr. Presidente: — Ahi Recorda-se quo detemiinava

uma segunda inspecçäo!

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: —— Urna segundo ins

pccçäo feita por outra’ pessoas quo nao aqucias que Unham

apurado Os prirneiros quantitativos. Inclusivamente, dizia

quo era impossivel a empresa Campos gerar aquelcs fluxos

financoiros quo detcrrninaran, a lrihutaçiio do quo cia

reclamou.

0 Sr. Presidente: — Na sua opiniflo, comb é quo so

explica quo a now complemcnwr do despacho, imegrando

o mesmo, ordenasse uma segundo fiscalizaçao? Qual a asua intcrprewçüo?

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Presidente, agra

you por razoes que na altura nAo cram previsivois no ma-

memo em quo foi proferido.

0 Sr. Presidente: — Eu não digo o contrário, mas do

porno do vista textual isso resulia da sun interpretaçào no

enquadramenlo global quo V. Ex.’ fez. Mas no despacho

era possivel, digamos, do ponto tIe vista objectivo. resultar

uma outra siluaçflo? Corno resultou.

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Presidente, na altura

não era. Polo menos a impressão corn quo fiquel, isto 6, a

convieçäo corn quo fiquei na alwra é quo nao era,

0 Sr. Presidente: -.— E urn pouco como quando so faxo inqudrito, no 6 verdade.? Em relaçao ao inquérito o

Sr. Socretário do Estado dos Assuntos Fiscais unuiu do

boa monte a quo so realizasse, na profunda convicçao do

quo o inquerito vai denionstrar a verdade. Mas o inquérito

para quem 0 est6 ‘ar 6 uma incOgnita; näo 6 verdade?

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Presidente, na altura,

formoi a convicção quo ainda hoje tenho e quo é a soguinte:

desde Ouwbro quo a empresa Ceflmica Campos do Aveiro

dirigia requerimentos as finanças reclainando dos

quanlitativos quo lie eram fixados, Esses requerimentos

Liveram a sequência quo é conhecida o, na rnaioria dos

casos forarn, pura o simplesmonte, rejeiwdas as pretensOos

da emprcsa.Do repente, scm soguir as vias hierrirquicus normals, a

empresa entrega pdssoal e dircctamente na Secretaria do

Estado urn roquerimento quo cia entrada no cia 17...

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Presidente, dyeacesso e 11 esses requerirnentos.

0 Sr. Presidente: —- V. Ex.’ lou, ou love conheci

mentu, cia altura em que escreveu Os seas artigos — ou

hoje, visto quo nEo lcmos que apreciar, nao 6 objecco do

nosso inquérito os seus ardgos, mas 6 objecto do nosso

inqudrito a actuaçao do Sr. Seciotdrio do Estado dos

Assuntos Fiscais — dos despachos clue toram exarados no

processo?

O Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Presidente, na altura,

fiquci convencido do quo o Sr. Secretdrio do Estado

esperaria, talvez, quo a segunda brigada do ficalizaçao

anulasse por compieto o trabaiho da primeira. Isto 6, con

clufsse pot ndmeros quo dcssem uma justificaçao aposeeriori ao despacho concreto que deu do autorizar econceder o perdao.

Foi a ideia corn quo fiquei na ocasiao c é a ideia quo

ainda hoje mantenho.

0 Sr. Presidente: — Mas podia dar urn itsultado con

trArio, nao podia?

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Contrdrio corno?

0 Sr. Presidente: .— Quor dizer, pcdia agravar

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: —Como agravon.

o Sr. Presidente: Portanto, essa sun idcia no tosulta texwal do dospacho?

O Sr. Presideute: —— Mas porquë?! Havia alguma di

rectriz dada no dcspacho em reiaçao It fiscalIzaçao?

0 Sr Dr. AntOnio Marinho: — Nao havia, mas

0 Sr. Presidente: — E o wrceiro H-a uës requerimontos

0 Sr. Dr. AntOnio Marinlio: — Sr. Presidonie, este dã

enrrada directamente.