5 HE JULHO HE 1991 97

Quando vendoram i Caima, ficou coinbinado quo estaempresa pagaria em prcslaçOes ou fez a liquidaçlio do ama

so vez?

O Sr. Dr. Mota Figueiredo: — A Caima não fez iiquidaçao, ainda me dove bastante dinheiro.

Eu tinha a maioria, a Caima compra 51 % e esmboloce

urn eontxato do opção do resiante. Neste mornento, lambdrnestou no piano moral com esta carga, porque tenho 11,5%

da empresa e so esto procosso — quo agora esiá flog Eribunais — Liver urna soluçao imoral, não sd 0 quo é quo vaiacontecor a esses 11,5 %, se von ou não ser peneiizado.Sc isso acontecor, sinto-me defraudado porque. casocontrário, näo teria vondido a ompresa noutras condiçues

que nflo aquelas quo me são garantidas polo Sr. SecrctArio

de Estado.

O Sr. Helder Filipe (PS): — Porianto, a Caima cornprou

0 ficou previsto quo o pagamonto era foito em determinadas

fases.

o Sr. Dr. Mota Figueiredn: — A Cairna assurniucontrolo do 51 % ern 15 de Maio e esiabelece 0 vIneulodo contrato do opçäo para mais 29 °k dofinindo as regrasdo quo so vai seguir.

Entrelanto, surge todo este burburinho; os meus 11,5 %ainda Ia estão e, corno tanibdin hahn dado ii Caima a opçflodo cia mos comprar dentro do, salvo erro, dois ou t.rësanos, estou preocupado porque não sd o que é quo vaiacontecer.

O Sr. Hélder Filipe (PS): Ainda näo compraram maisnada?

o Sr. Dr. Mota Figuciredo: — Ainda no!

o Sr. Héider Filipe (PS): — E por quo razoos?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Concromnionte, dovidoa esca situaçäo e porque, polo prOprio contrato do opço— que d a inglesa, mcio dabio —, posso vir a sor culpadoso a Caima vier a Ler aigum prejuizo. Ha urna alinea quediz quo ela poderd rotor para ressarcir eventuais prejulzos ... Tram-sc do urn pardgrafo pouco clam dosse contratoquo, no fundo, me pode penalizar.

Ropare quo en sou poquenino e a Caima ... Ia aqui dissequo, so nflo fosse oste procosso fiscal, nunca vonderiaaquela ernpresa, morreria comigo porquo reprosonta quaseseto anos do muita luta o do muita vaidado pessoal por tertransformado urna unidade mona numa unidado viva.

Enircianto, assumiu a presidéncia a Sr. Vice-PresidenteManuel dos Santos.

o Sr. Presidente: — Sr. Doutor, antos do dar a palavraao Sr. Deputado Ocuivio Teixeira, gostava do colocar-ihouma quostilo: declarou quo o rcquorimonto do din 17 doMaio tinha sido proparado numa reuniäo realizada no dia2 ou 3 do Maio corn o Secroidrio do Estado dos AssuntosFl sea is

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: ‘-i- Sr. Doputado, nab foipreparada. So o consuitásscmos aqui, veri[icávamos quo érigorosamonto igual aos outros, 6 uma sintese dos dois quosO introduz uma compononto final. Alias, a suspoição quoesso senhor levanta quanto ao local ondo o requorirnentofoi batido

o Sr. Presidente: — E urn facto quo ha uriia rolaçioontre a forrna final, indopendentcrncntc (lola resultar do roquorirnontos anterioros.

O Sr. Dr. Mota Figueiredo: Sr. Doputado, 50 05quiser icr, verifica quo são litoratrncnte iguais.

O Sr. Presidente: — Dectarou quo nossa reunião iho foidiLo poremptoriamonte quo iria sor despachadi

o Sr. Dr. Mota Figuciredo: — C) Sr. Doputado porgunte as outras possoas quo estavam cornigo.

o Sr. Presidente: — ... favoravolinento; dec]arou quo thefol dito peremptoriamonte quo osso requorirnento, foitodossa forrna, iria sor despachado favoravolmonte.

Depois, disse-nos que tevo conhecimonto do dospachoatravds do uma notificaçao quo iou o vorifica-se quo, daloitura dossa notificaçao, o dospacho aparece corn aconfiguraçAo quo ficou transcrita na acta — nflo 6 aforrnuiaçao global do dospacho porquo so sabo, entretanto,quo ha urna nota confidencial do despacho do quo oSr. Doutor, aparontemonto, não tomou conhocirnentoatravds dessa notificaçao.

o Sr. Dr. Mota Figueiredo; — E tlosconheço, ate hoje,essa nota confidenciaL

O Sr. Presidente: — Do todo o niodo, o despacho tern

duas panes born nitidas, uma quo diz > e urna segunda, apOs a formulaçno da assinatura, onde so relativiza o dcspacho anterior na modda cm

quo se onvia urna nova inspecção.Porante esto despacho e a afirmaçao clarairiontc

perornptOria do que estarnos face a urna autorizaçflo — etanto C assim quo, a soguir, fez 0 nogOcio nossa baso, nossoprossuposto —, como é quo interprotou ossa relativizaçãoda sogunda parto do dospacho?

Como é quo intorprotou a sogunda pane do despacho 0pôdo continuar a considorar quo, peremptoriarnente. The tinha sido pordoado o quo tinha rcqucrido, urna vez quo adespacho não so limimva a dizer Concordo>, mdc mai:;longe ao rnandar ser foita uma sogunda inspecçao?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — A segunda inspocçãocontinua a ser pedida no ponto 16

do mantor as reclamaçOes oportunamonte apresontadas>’.

Como demonstrei aqui ciaramcnto C ama vioiëncia porque,

dostes 182 000 contos, h 39 865 contos dos arms do 1984

e de 1985.Fui uma “varinha mágica>>: chcguei a emprcsa no dia

2 do Abrit do 1984 o onquanto quo, no rnês anteriorlelatinha pedido empresmdos 12000 contos a Uniao do Bancospara a gostao corrente, para pagar a trabaihadores. dopois

de eu assumir funçoes nessa data, j’ä a tr-ansformoi numa

unidade lucrativa. Desses 181 959 contos quo o Estado

rocobeu, ostAo 39 865 contos dos anos do 1984 c do 1985.

Isto, para miin, C brutaimonte injusto.O segundo despacho 6, quanto a mini, urn absurdo do

Sr. Socretdrio do Estado, C uma falta do coerência, 6 urna

falta do tudo ... Essa nota confidoncial consdtui urna

surprosa para mim o, ate hojo, dosconhoço-a.O Sr. Deputado porguntou-me como é quo a intorproto.

Corno urn absurdo, como algo quo so o Sr. Dr. Oliveira

Costa poderá expiicar.

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