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96 II SEJUE —. NUMERO 4-CEI

o Sr. Fernando Correla Afonso (PSD): —Concretamente, qual é a sna resposta?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Conhecia 0 Dr. Cliveira Costa comb uigura páblica, mas o prirneiro contactopessoat quo nyc corn ole (bi era Outubro do 1989, já depoisdo .primeiro requerirnento.

o Sr. Fernando Correla Afonso PSD): — No tern,portanto, relaçoes pessoais nem do amizade corn ole.

Algurna vez 0 Secreuirio do Estado, Dr. Oliveira Costa,o convidou puma presidente da Câmara Municipal doAveiro?

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O Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Sr. Depurndo, ainda bernquo faz essa pergunia. Nessa altura, ainda nem sequor tinhatido o prazer de cumprirnentar, pela prirneira vez ...hoje, nunca abracei o Dr. Oliveira Costa. Fui convidadoem Fevereiro ou Marco do 1989 como havia sick em Julbodo 1985. Na altura era presidento da APIC e oxpliquci porquo quo näo podia 5cr: desra ditima vez dcsculpei-mecorn vdrios rnotivos porquo penso quo, para so oslar napolItica, so dove ter boas condiçOes em tormos dodisponihilidado o do motivaçäo o, naquelo inornonto, nolinha nenhuma delas.

Foi o Dr. Sehasiiao Dias Marqucs quo, por duas vezes,mo convidou e ainda hoje näo sei so fui preso porque oleme pediu, dopois do rosponder que nub aceiuiva, para nãoo dizcr publicarnente, 0 CU mantenho esse sogredo. Quandome vojo proso durante 19 dias, tembro-mo deste facto: serdquo me prendoram?

Finretanto, rnmbém sou convidado por alguOm do CDSdo Aveiro pam integrar as lisias dosto parUdo e disse:

Foi para mim urna surpresa tom lido quo o Dr. SebastiuoDias Marques me mona convidado, quo o Dr. Oliveira Costame mona convidado. Näo inc disse nada disso o ponso quonão tinha nonhuma lOgica: cm 1985 tinha rocusado e disso

Corno mfcui, é-mo pedido pam niio dizer quo nào aceitavaAid ‘no é pedido pam indicar algwnas pcssoas, o estou a bieresse mnabatho. Entreutnw, sou preso dumante 19 Was.

O Sr. Fernando Correla Afonso (PSD): — Dr. MotaFigueirodo, so entondi a sua resposta, näo foi convidadopolo Dr. Olivoira Costa

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Nossa almura, nunca tinhaestado corn etc. JurO pclos meus filhos, pola minha[olicidade quo nunca unha estado corn o Dr. Oliveira Costa.

O Sr. Fernando Correia Albnso (PSD): — E quaisquerconvites quo love nab forarn indirecrnmente dole, não tinhaquatquer rolaçao corn o Dr. Oliveira Costa?

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Sr. Deputado, se forain, a mim não me foi duo nada. Quando o Dr. Sebastiaoalmoça comigo no Imperial e mc convida, oem sequer sofala nisso, apenas me disso que tinha sido uina docisuo daconcelbia.

o Sr. Presidente: — Antes do dar a palavra ao Sr. Doputado Wider Filipc, peço ao Sr. Deputado Manuel dosSantos para mo substituir durante alguns inomentos.

Tom a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — J’á pus do lado soLe perguntas, urnas, ponque jd foram respondidas e outras porquea exposiçäo do Sr. Dr. Mota Figueiredo foi suficientementeclara pai-a mim. Portanto, resut-mo apenas urna porgunta:oonforme foi referido, a venda da empresa a eoluiose doCaima era no pressuposto do quo nun havia problemas [iscais com a empresa. Foi ismo quo refeniu, näo 6 verdado?

O Sr. Dr. Mota Figneiredo: —Quo a simuação fiscal iaser regularizada do imediato porque, na sequêneia dos requerirnenws anteriores, a Direcçao-Gerat das ConthbuicOeso lmpostos estaria disponivel para dizor qual o valor aliquidar, como disse.

o Sr. Hélder Filipe (PS): — E a ernprosa tinha disponibitidade financoira pama isso

o Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Eles, Caima, tinham,nib tinha nern nunca iria ter. Fazem suprirnentos a emprosao liquidarn.

Alids, b cheque, do quo tenho aqui a cOpia, 6 da Campos,inas coin dinheiro quo a Cairna injectou na ompresa.

o Sr. Hélder Fihpe (PS): — Tomos ouvido dizer quoos Srs. Administradores, antes da venda, tinham uma vorbado 200, 300 01 contos disponivet para pagar os icupostosquo estivossom pendontes para depois procoderom, livromonte, a vonda a Caiina. Nuo so confirma isto?

O Sr. Dr. Mota Figueiredo: — Ha urna verba nocontrato quo flea rotida para salvaguardar isso, mas o valorscm juros o multa ja Unha sido fornecido a mim o aoDr. Jacinto em 18 do Abril na Direcçao do Finanças doAvoiro poib Sr. Francisco Chaves.

Mas Se consultar os documontos talvez seja mais procisb: no din 17 do Abril do 1990, eu,o Dr. Jacinto daErnest & Young, e o Dr. Luis do Momais, da DECA,esUvemos numa rcuni0o corn o Sr. Francisco Chavcs emAvoiro na qual ete nos dou esta planilha corn o valor dosimpostos, som juros c multas, a liquidar.

o Sr. Hélder Filipe (PS): — Qua! era essa importãncia?

o Sr. Dr. Mota Figneiredo: — Era do 1St 563, quo ôexactamonte o valor quo viornos dcpois a liquidar; onfim,ha nina diferença, porque aqui ostá em contos e nesta notadiscriminativa aparece cm oscudos.

Sc os Srs. Deputados quiserom comparar a quanmia quoestA nesta nota discniminamiv-a entregue a maim, ao Dr. Jacinmo e ao Dr. Luis do Morais na Dirocçao do Finanças deAvoiro 6 exactamento igual aquela quo a Campos acaboupor pagar. -

O Sr. Helder Filipe (PS): — Este tipo do vondas,nonnatmente,

O Sr. Dr. Mota Figueiredo: — E mais, anotei umaexpmessuo do Sr. Francisco Chaves. Dizia ole “so o Estadoneceben isso 6 um milagro>> — porquo sabia, conhece osector, ostA no disthtb — no din 17 do Abril do 1990 nareunião em quo ostive ou, o Dr. Luis do Morais 0 0Dr. Jacinto, quo tambdm estovo cornigo e corn oSr. Secrotário do Esmado.

O Sr. Helder Filipe (PS): — Ultima questào, o valordesme tipo do vondas, normalinenmo, 6 liquidado por fases.Também crc 0 caso dosma vencla?