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vigor, conlinuaram a exiSLW dospachos. Mas a loitura quofaço é a seguinto: as razOos quo you buscar para näo oxigirus juros são as quo, hA pouco, acabei do dizor. EntAo, nossocaso, tambdm eswu a api [car a iei da oxigëncia do jurosprevisia em todos os capItulos das lois tributhrias relativosa liquidaçäo. lsw 6, o atraso da iiquidaçao irnputável aocontribuinto 6 exigIvol corn o pagamonto do juros, a urnaporcentagern X, contados dia a dia, ow.

o Sr. Deputado disse quo, afinal, as fraudes cbrnetidaspelas grandes empresas näo são combatidas a que andamosatrAs dos pequenos conuibuintes, que são quorn faz as sunsdoclaraçöes dontro da Id. Ora, isso 6 culpa do sisterna.o Sr. D-eputado certainonte conheco o ciclo do aurnontodas taxas do imposto do traJsacçoes nos itirnos ternposda sua vigência. E docerto sabe, tambérn, corno era areacçäo dos contribuintos. E quo compensava fugir aopagarnento dosto imposto.

Ora, noslo rnornonto, também estarnos bastanto proocupados corn oste problorna da fuga aos impostos. AliAs, jAcriArnos os diplomas logais respectivos para irnpodir isso,so qua winos urn problerna de ostruulras. Isto 6, (cmos doadaptA-las 0 arranjar unia ostratégia do fiscalização araquo, logo porante o contribuinte, Oslo so apcrccha do quoostamos a controld-lo. Claro quo se a fuga passardesporcobida, isso podo componsar, mas, nesto caso, Atmnhatnos indicadores quo nos poriniliarn controiar partodossa fuga.

Por quo é quo, por vozes, hA fuga aos irnposos? Hafuga por porte do conuibuinto declarado. Ou soja, cadacontribuinte tern urn procosso undo ostão todas asdcclaraçoos do irnpostos quo ontroga todos us anus, as quaisconliocornos e quo compararnos corn as do outroscontribuintes. AliAs, hojo ow dia, corn a informAtica, tudoisto 6 muito niais Mcii.

Mas o contribuinto estA cm 00000rrënoia corn outrasonipresas. Por vozos, doixa-so arrastar, procisamonto parapoder intorvir no morcado, Ora, nds conhecernos tudo isto.Tinhamos era quo actuar, iogô no ano soguinto, a soguir aontroga das suas doclaraçOes do irnpostos, do Coma aatalhar esto tipo do situaçOes. Por vozos, o contribuinte ateseguia critCrios difcrentes, no tornpo ow quo a ioi Iheperrnilia rotor ou liquidar irnpostos a, dopois, aprosentar asdoclaraçOos ao fisco.

0 Sr. Deputado porguntou-mo so 0 Estado 6 possoa doborn. Rospondo-Iheque, nostos casos, o Estado toni do domonstrar quo o C. E quo, maims vezos, para prostigio dosserviços, tmnliarnos do codor p-rante oslo tipo do situaçOoso atenuA-las ou desagravA-las atravds dos juroscompcnsatOrios e das multas, quo constitufuin a via quopodiarnos Lunar.

Porguntou-rne, ainda, so o patrirnOnio da CorâmicaCampos seria ou nab suficionto para pagar as dividas daornprcsa no fisco. Claro quo podomos ir as ültirnas conse(luencias rolauvarnonto a urna ornprcsa — tornos vias pantal —, inns, ontAo. não soi para quo oxisLo o processoospocial do rocuperaçao, polo qual sornos chamados asernprosas pam darmos aigum contrihuto no sontido darospectiva viabilização. E quo, geraimonto, estiio ow causapostos do trabaiho — por vozes, são n,uitos —, airnplantaçao da omprosa no sector o urn conjunto dofactoros quo, politicamonte, tern do sor dovidarnonteponderados. 2 ponso quo ossa pondoraçao cabo a urnmembro do Govorno, noso caso, ao Sr. SecrotArio doEsiado.

Ii SERIE—NUMERO 4-CEL

quo, no .mnornonto em quo oxarou o despacho, oSr. SocretArio do Esiado não possufa us olornontos, quoLove dopois, rolativos no comportarnonto do pane daadrninistração da crnpresa.

Na verdado, nab rno pronunoioi, rnas pelo quo vi nodocurso desto processo, ponso quo, cortamento, 0Sr. Secrot&io do Estado nüo ostava conhecedor dos mosmosdornontos quando proferiu o outro dospacho. Quandoproferlu o ditirno dospacho, af, sirn, conhocia todos osolornentos o tinha bases, polo quo pédo decidir a situaçãocm dofinitivo. Naqucla altura, love algurnas rosorvas doquo fez uso o por isso o despaoho foi precArio.

0 Sr. Hélder Filipe (PS): — Portanto, isso signirioa quoo Sr. Director supOo quo, quando ornitiu o primoirodospacho, ao dizor concordo corn a proposto”, oSr. SocrotArio do Estado, nosso rnornento, orn 21 do Maio,não tinha ainda oonhecimonto do quo, posteriormonto,indiciou na comunicação quo foz a Cornissão do Econornia,Finanças e Piano, segundo a qual podorfamos cstar empresença do facto do, nas comas bancArias daquola emprosa,havor dinhoiro provenionle do outras origens. Istoounhocendo nOs quo o Sr. Socrotário do Estado sabia oquo quoria dizor corn a oxprossão outras origons”. Ousoja, em sou ontondom, a 21 ito Maio, o Sr. Secrotário doEstado tinha ou não conhoojinonto dosto facto?

O Sr. Dr. Aiberto Pirnenta Pedroso; —Sr. Doputado,ossa 6 urna afirrnaçiio quo não p0550 fazer porque não tonhofactos quo confimmorn o quo posso dizor acoroa disso. Posso6 dizor-Iho quo, polo quo rne aporcobi, penso quo, a 21 doMaio, o Sr. Socrouirio do Estado não Linha conhecirnontodossos tais olomontos, polo rnonos em oondiçOos seguraspara, do uma vez por todas, rosolver logo o problornaRopito quo ponso quo näo, por aquilo quo oonhoço do todoo tornpo quo tonho trabalbado corn ole,

Corno jA disse no principio, o Sr. Secrotário do Estadochainou a si a justiça fiscal o interossou-so por cia. E quo,do facto, podor-so-iarn resolver muitas das situaçOes cornquo so dobatom as crnpresas. Ora, polos contaotos quo tinhacoin do, aporoobi-me do quo o Sr. SooretArio do Estadotinha uma reserva, quo rnanifestou. Tanto assirn é quo, dooontrArio, não toria ordenado urna segunda fisealizaçao aomprosa corn o rigor corn quo a ordonou para podor apurar-so so, na vordade, tinha ou nAo havido vondas a rnargorndas qua cstavam contabilizadas. Era isto quo eslava emcausa, relativarnonto Li tributação, aquando da fisoalizaçaoda ornprosa.

Mas ropito quo so pOSSO afirmar o que sd.

o Sr. Hélder Filipe (PS): — Porguntoi so o Sr. Diroctor sabia so, no rnomonto do prirnoiro despacho, oSr. SocrotArio do Estado jA conhocoria bit nao os miscloniontos.

O Sr. Dr. Alberto Pimenta Pedroso: — E minhaconvicção do quo nAo sabia.

o Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Dr. AlbertoPirnenta Podmoso. Torrninou 0 sou depoirnonto.

Pauxa (enirada de depoente),

Agradeço quo V. Ex: so idontifique, dizondo-re; o sonnome coinpleto c a sua profissAo.

Piiwlmono pcrguntou-ino so cma norrnal o comportamoriro do Sr. Sccmotário do Esuido ncste caso. Oni, penso