15 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

A 14.ª reunião realizou-se na mesma cidade francesa, entre 15 e 17 de Novembro de 2006, e os trabalhos reportaram-se sobretudo a debates sobre vários conceitos, designadamente o de documento público.
As reuniões prosseguem em 2007, estando marcada uma para Maio e outra no princípio do Outono.
O Senhor Dr. José Renato Gonçalves foi o representante da CADA na 4.ª Conferência Internacional dos Comissários da Informação, que se realizou em Manchester, de 21 a 23 de Maio de 2006.
As intervenções que estiveram a cargo de representantes de vários países, iniciaram-se com uma palestra de Lord Falconer of Thoroton, Secretário de Estado britânico para os Assuntos Constitucionais sobre a experiência recente do Reino Unido em matéria de regulamentação legal do acesso à informação.
Seguiram-se exposições sobre as tensões entre o sigilo e a segurança e o direito à informação, relações e conflitos do regime de acesso à informação e dos regimes de protecção de dados, estratégias para a mudança cultural e definição de interesse público, reflectindo as várias intervenções experiências diversas consoante os países presentes.
O representante da Nova Zelândia disponibilizou-se a organizar a 5.ª Conferência no ano 2007.
O grupo de avaliadores GRECO — Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa, que se deslocaram a Portugal para análise da situação no nosso país no final de 2005, apresentaram o relatório dessa visita em Março de 2006.
Na redacção final dos pontos 34 e 48 do referido relatório, sobre a transparência da Administração Pública, foi solicitada a colaboração da CADA que prestou o seu contributo, designadamente quanto à distinção entre direito à informação e direito de acesso à informação pública no ordenamento jurídico português e no que respeita às razões da morosidade nos procedimentos de acesso à informação administrativa, em particular nos casos em que a lei exige a elaboração de um parecer prévio.
9. Atendimento e prestação de informações e esclarecimento dos cidadãos e dos serviços públicos Os Serviços de Apoio da Comissão garantiram, como sempre foi prática, o atendimento permanente dos cidadãos, dos serviços e organismos públicos bem como de empresas e outras entidades que se dirigem à CADA por telefone, por correio (tradicional ou electrónico) por fax ou pessoalmente.
Receberam-se 1690 requerimentos, expediram-se 1816 ofícios e respondeu-se a 122 informações solicitadas através do correio electrónico.
Elaboraram-se 391 informações jurídicas preparatórias de decisões superiores quer do Presidente quer da Comissão.