14 | - Número: 015 | 26 de Janeiro de 2008

Mikhail Saakashvili, criticaram o Estado por abuso de poder e por ter usado indevidamente da força contra manifestantes. Criticaram também o encerramento temporário de um canal de televisão com ligações à oposição.
Os candidatos abordaram ainda a situação nas «províncias rebeldes» da Abkázia e da Ossétia do Sul e a aproximação ao Ocidente através da perspectiva de adesão à NATO e à União Europeia.
A delegação da Assembleia da República questionou os vários candidatos acerca das suas propostas eleitorais, do decorrer da campanha eleitoral e dos meios que cada um dispôs — nomeadamente os tempos de antena e a cobertura da televisão pública — desde que anunciaram a sua candidatura.
A delegação portuguesa, a convite do Congressista Alcee Hastings, teve ainda a oportunidade de se encontrar em audiência com a Presidente da República interina da Geórgia, Sr.ª Nino Burjanadze, que é também Presidente do Parlamento e membro da APOSCE.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação, conjuntamente com um condutor e uma intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 10 mesas de voto na cidade de Tbilisi.
A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 7 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade: afixação das listas, cadernos eleitorais, identificação dos eleitores e privacidade dos locais de votação. Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos.
A meio do dia foi efectuada uma reunião com o chefe da missão da AP OSCE, Alcee Hastings. Durante o decorrer desta reunião foram analisados os primeiros relatórios resultantes da observação, tendo-se concluído que não tinham existido irregularidades relevantes.
As urnas encerraram às 20 horas, tendo a delegação acompanhado o encerramento de uma mesa de voto, localizada numa universidade. A contagem dos boletins e a transmissão dos resultados à Comissão Central Eleitoral decorreu com transparência.
A avaliação objectiva do dia das eleições permite-nos afirmar que tudo decorreu com normalidade, não tendo sido registado nenhum problema. O exercício do direito de voto decorreu, naquilo que observámos, de forma livre e secreta.
Ao longo da sua estadia na Geórgia a delegação teve a oportunidade de falar para diversos órgãos de comunicação social portugueses (RTPN, Rádio Renascença, TSF e LUSA), dando conta do evoluir do processo eleitoral.
O relatório da Missão de Observação da OSCE, Conselho da Europa e Parlamento Europeu considerou que estas eleições decorreram de acordo com os padrões e compromissos internacionais, podendo ser consideradas como livres. Tratou-se de uma eleição competitiva que permitiu aos eleitores uma ampla escolha entre os diversos candidatos. Contudo, existem certos problemas que devem ser resolvidos em próximos actos eleitorais, nomeadamente o envolvimento de meios estatais na campanha do candidato Mikhail Saakashvili.
O candidato Mikhail Saakashvili foi reeleito Presidente da República com 52% dos votos. O segundo candidato mais votado foi Levan Gachechiladze (27%). A taxa de abstenção atingiu os 44%.
Simultaneamente foram também realizados dois referendos não vinculativos. Um sobre a adesão do país à NATO e outro sobre a antecipação das eleições legislativas para a Primavera do corrente ano. Tanto a proposta de adesão à NATO como a antecipação das eleições foram aprovadas com mais de 60% dos votos.
A Missão de Observação não monitorizou estes escrutínios.
Em anexo: conclusões da Missão e News from Copenhagen n.° 240. (a)

Assembleia da República, 11 de Janeiro de 2008.
Os Deputados: João Soares (PS) — António Almeida Henriques (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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