8 | - Número: 015 | 26 de Janeiro de 2008

Por iniciativa do Sr. Rigoni, Presidente da Delegação Parlamentar Italiana à Assembleia, o Bureau adoptou uma declaração sobre esta matéria, na qual, de acordo com os princípios fundamentais do Conselho da Europa, reafirma que cada ameaça à liberdade dos jornalistas é um ataque à liberdade de expressão e de informação, liberdades que constituem os pilares fundamentais de cada democracia e do Estado de direito.
Esta a razão porque o Bureau desejou juntar a sua voz à de todas e de todos aqueles, governos e organizações internacionais que instantaneamente pediram a libertação do correspondente do jornal diário italiano La Republica, no Afeganistão, Daniele Mastrogiacomo, e lançou um apelo em favor de uma solução rápida.
Só nos podemos felicitar pela libertação do Sr. Mastrogiacomo mas estamos consternados pelo destino que teve o seu intérprete afegão. É também o papel da nossa Assembleia fazer tudo o que está ao seu alcance para que seja posto cobro a tais comportamentos.
Agradeço toda a atenção dispensada.»

Sessão plenária de 17 de Abril de 2007

2.2 — Debate sobre o «Código de boas práticas dos partidos políticos» Deputado Mota Amaral, do PSD:

«É com o maior prazer que felicito o relator, Sr. Luc van den Brande, pelo seu relatório corajoso e inovador sobre a necessidade de um código de boas práticas para os partidos políticos na Europa.
Os partidos políticos são uma parte essencial do sistema democrático de governo. Desde o início da democracia, os partidos políticos têm sido um pilar fundamental das liberdades cívicas. As suas funções não se restringem à organização de eleições regulares, livres e justas. É também suposto que sejam elaboradas propostas programáticas a serem submetidas a julgamento do eleitorado. Esses programas eleitorais devem ser baseadas na percepção cuidadosa dos problemas que se colocam a uma determinada sociedade. Esperase também dos partidos políticos que integrem interesses particulares e aspirações numa síntese harmoniosa que respeite o bem comum, nacional e internacional. Espera-se ainda que sejam a academia de estágio da elite política.
Na fase actual da sociedade europeia o poder expansivo, e em muitos casos desequilibrado, dos media colocou em perigo as funções tradicionais dos partidos políticos. A sua imagem depauperou-se aos olhos dos cidadãos comuns. Os partidos políticos têm sido acusados de populismo, demagogia e até corrupção.
Contudo, os democratas têm a obrigação de apoiar os partidos políticos e fazer o que for necessário para reconquistar e fortalecer a sua reputação. Luc van Branden aponta para padrões muito elevados de comportamento, no que respeita aos políticos e aos partidos. Concordo com esta abordagem e, em geral, com as suas propostas. Vivemos em sociedades em que a educação em massa e as actuais tecnologias sofisticadas apresentam novos desafios à performance de políticos e partidos políticos. Os nossos concidadãos estão, e com razão, a exigir perfis éticos adequados para os responsáveis governamentais, aos vários níveis, e em diferentes instituições, e isso mesmo se aplica aos partidos políticos. Os partidos políticos devem agora, de forma perceptível, empenhar-se profundamente com a participação cívica, a inclusão social, a boa governação, a transparência, a responsabilidade e o combate à corrupção.
Espero que esta Câmara aprove as sugestões do relator e que a Comissão de Veneza produza — após consulta de académicos e líderes políticos experientes, não à tecno-estrutura dos partidos políticos, cujo poder deveria, aliás, ser restringido — um documento sensato e plausível, contendo princípios e linhas mestras de conduta, e não apenas regras jurídicas. Isso poderá ajudar os partidos políticos na Europa a realizar efectivamente os seus papéis indispensáveis e readquirir a credibilidade e o prestígio que necessitam e merecem».

2.3 — Candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Deputado Mendes Bota, do PSD, na qualidade de relator da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres:

«Até Janeiro de 2004 a Assembleia foi confrontada com muitas listas compostas por candidatos exclusivamente homens para o cargo de Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Entre 1998 e 2004 aproximadamente 60% de todas as listas submetidas à Assembleia só incluíam homens. 90% dos candidatos eram homens. Por outras palavras, mesmo que a Assembleia quisesse eleger uma juíza, a fim de compensar o equilíbrio dos géneros no Tribunal, não era possível.
A Assembleia sentiu, já há três anos, que havia muitos mulheres altamente qualificadas — algumas melhor qualificadas que os seus colegas do sexo masculino — a quem não era dada a possibilidade de serem juízas.
E a resposta é que a discriminação contra as mulheres começa na selecção a nível nacional.
Desde 2004, todos os países que apresentaram listas seguiram as novas regras e incluíram, pelo menos, uma candidata, com uma excepção. Malta, pela segunda vez, submeteu agora uma lista composta só por homens.