4 | - Número: 015 | 26 de Janeiro de 2008

Arnaut, do PSD, Manuela Melo, do PS, Mendes Bota, do PSD, José Freire Antunes, do PSD, Maximiano Martins, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, e Jorge Machado, do PCP.
O Sr. Deputado Maximiano Martins, do PS, substituiu na sessão plenária o Sr. Deputado Alberto Martins, do PS, membro efectivo da delegação.

1 — Ordem de trabalhos

1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções: A sessão teve início às 11h35. O Presidente da Assembleia Parlamentar, Sr. René van der Linden, abriu a sessão, usando, seguidamente, da palavra. Do seu discurso destaca-se a referência a que «qualquer que seja o poder económico da União Europeia, qualquer que seja a influência que ela exerce no domínio da política externa, a missão estatutária do Conselho da Europa enquanto comunidade de valores reside no fundamento da autoridade moral do nosso Continente; ela constitui o indispensável valor acrescentado das actividades da União Europeia». O Presidente referiu ainda que «este ano em que celebramos o 50.° Aniversário da Comunidade Europeia, as nossas duas organizações devem reforçar a sua cooperação a fim de, em conjunto, fazerem face aos problemas e ameaças de hoje e de fazerem da Europa, um verdadeiro parceiro dos Estados Unidos, na cena internacional».
Da ordem de trabalhos da sessão constaram, entre outros, os seguintes pontos:

— Verificação e ratificação de mandatos dos novos representantes e dos suplentes (Doc. 11 235); — Modificação na composição das comissões. A Assembleia ratificou as modificações constantes do documento Commissions (2007)4; — Pedido de debate de urgência sobre o tema «A situação no Médio Oriente». O pedido de debate, já aceite na reunião do Bureau, realizada ao início da manhã, foi aceite pela Assembleia, tendo sido decidido enviar o assunto à Comissão de Assuntos Políticos. Um segundo pedido de debate de urgência, sobre o «Projecto de Convenção sobre a protecção das crianças contra a exploração e os abusos sexuais», foi colocado à consideração da Assembleia e aceite, tendo sido decidido enviar o assunto à Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem e à Comissão de Assuntos Sociais para parecer. Um terceiro pedido de debate de urgência foi proposto à Assembleia, sobre «O funcionamento das instituições democráticas na Ucrânia», tendo sido decidido enviá-lo para parecer da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi); — Pedido de debate de actualidade sobre o tema «O Sudão e o Darfur — a responsabilidade da Europa».
A Assembleia aceitou a proposta do Bureau; — Adopção do calendário da 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2007; — Aprovação da acta da reunião da Comissão Permanente de 16 de Março de 2007, em Paris; — O relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc. 11238, Partes 1 e 2 e Adenda) foi apresentado pelo Deputado José Vera Jardim, seu relator (vide ponto 2.1), após o que respondeu a questões de diversos oradores. O relatório foi aprovado; — Respeito das obrigações e compromissos do Azerbeijão (Doc. 11 226). Co-relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Srs. Andres Herkel e Tony Lloyd. O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado com alterações (Resolução 1540 (2007) — 99 votos a favor, um voto contra e quatro abstenções; — Adesão da República do Montenegro ao Conselho da Europa. Relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 11 204 e Adenda) apresentado pelo relator Jean-Charles Gardetto. Parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem (Doe. 11205) apresentado pelo relator Erik Jurgens e parecer da Comissão de Suivi (Doc. 11207) apresentado pelo relator Serthiy Holovaty. Após discussão e votação, o projecto de parecer constante do Doc. 11204 e Adenda foi adoptado por 106 votos a favor, um contra e uma abstenção (Parecer n.º 261). Seguiu-se uma intervenção do Presidente do Parlamento do Montenegro, Sr.
Ranko Krivokapic, congratulando-se com a decisão e agradecendo a todos os que apoiaram o processo de adesão; — O Primeiro-Ministro da Ucrânia, Sr. Viktor Yanoukovytch, usou da palavra e respondeu a algumas questões; — Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Fiorenzo Stolfi, Ministro dos Negócios Estrangeiros de San Marino e Presidente do Comité de Ministros. O Sr. Fiorenzo Stolfi dirigiu-se à Assembleia apresentando as actividades do Comité de Ministros, após o que respondeu às questões constantes do Doc. 1124; — Código de boas condutas dos partidos políticos (Doc. 11 210). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Luc van den Brande. O parecer da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidade para Mulheres e Homens (Doc. 11 242) foi apresentado pela relatora Gülsün Bilgehan. Da delegação portuguesa interveio o Sr. Deputado Mota Amaral (vide ponto 2.2). Após discussão e votação, o projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado com alterações — Resolução 1546 (2007), 57 votos a favor, 18 votos contra e nove abstenções;