3 | - Número: 039 | 1 de Setembro de 2008

Grupo de Trabalho III — Redução de emissões/o sector da construção civil, modernização das construções públicas e privadas.

A seguir ao debate no seio dos grupos de trabalho, cujo trabalho foi enquadrado por uma vasta documentação preparada pelo Parlamento Europeu, foram aprovadas conclusões que foram apresentadas na sessão plenária de encerramento pelos seguintes Deputados:

Grupo de Trabalho I: Deputado José Eduardo Martins da Assembleia da República; Grupo de Trabalho II: Deputada do Parlamento Europeu Lena Ek; Grupo de Trabalho III — Deputada Glória Araújo da Assembleia da República.

7 — Após o debate geral teve lugar, a convite da Presidência portuguesa, a intervenção do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Dr. Francisco Nunes Correia, que fez a apresentação das principais medidas que, a nível nacional, têm vindo a ser adoptadas pelo Governo português para fazer face ao desafio energético e às alterações climáticas. O Ministro Nunes Correia apresentou também as prioridades e objectivos da Presidência Portuguesa nesta área, salientando que as actuais dificuldades podem significar um grande desafio e extraordinária oportunidade para avançar no sentido de uma maior segurança e eficiência energética.
8 — O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, assinalou o facto de ser com grande satisfação pessoal que participava numa reunião interparlamentar da Presidência Portuguesa dedicada a um tema tão decisivo e importante para o futuro. Na Comissão Europeia, acrescentou, este é um tema da maior prioridade, cuja resolução exigirá a maior cooperação entre as instituições nacionais e as instituições europeias. O Presidente Barroso manifestou ainda a convicção de que a Europa tem um importante papel de liderança nesta área. Questionado sobre qual o papel da energia nuclear, o Presidente Barroso afirmou que a posição da Comissão é a de que cabe a cada Estado-membro decidir a composição do seu cabaz de energia, sendo de respeitar quanto a esta matéria o principio da subsidiariedade. No entanto, acrescentou, tinha a convicção de que no futuro haverá certamente a necessidade de haver um maior recurso à energia nuclear.
9 — O Presidente Jaime Gama procedeu ao encerramento do encontro agradecendo a todos a participação empenhada no debate, nomeadamente sobre a forma como a União Europeia enfrenta o problema das alterações climáticas, seja do ponto de vista interno, através da adopção de medidas legislativas, seja no que respeita às posições que assume nos diversos «fora» internacionais. O controlo dos gases com efeitos de aquecimento e a obtenção de uma maior eficácia energética é uma prioridade partilhada entre todos os Estados-membros da União Europeia, o que para o Parlamento português constitui um objectivo central das políticas actuais. Neste sentido, devemos continuar a trabalhar para a obtenção de uma maior diversificação das opções energéticas e no desenvolvimento de energias renováveis menos poluentes.
Em Portugal está-se a avançar rapidamente no aproveitamento da energia eólica e nos biocombustíveis, a recuperar o atraso no solar e na hídrica e a fazer experiências importantes na micro-geração de energia fotovoltaica, na eólica e na energia das ondas. Esta aposta determinada e consciente de Portugal tem permitido ao País aproximar-se dos níveis já atingidos por países como a Finlândia e a Áustria.
O Presidente Jaime Gama acrescentou que, também no que se refere à presidência da União Europeia, é objectivo da Presidência Portuguesa manter a União Europeia com uma forte dinâmica e como líder internacional nesta área. A recente evolução na posição de outros parceiros internacionais, nomeadamente dos Estados Unidos, é importante e certamente de saudar, mas a resolução futura deste problema só pode passar pelo âmbito multilateral, em sede de Nações Unidas, através da adopção de um tratado internacional mandatório para a comunidade internacional. A União Europeia tem aí um papel fundamental e decisivo, mas as Nações Unidas são o instrumento adequado para a resolução desta questão.
Concluindo, o Presidente Jaime Gama assinalou que a responsabilidade humana é a de não danificar o planeta azul. O homem, que foi o criador do espírito humano, têm a responsabilidade de gerar e domesticar a técnica tendo em vista a preservação do património natural, e essa é também uma tarefa da governação global. Concluindo, o Presidente da Assembleia da República agradeceu ao Presidente Hans-Gerd Põttering Pottering a organização desta reunião, afirmando a necessidade de continuar a seguir esta agenda com a importância que ela merece na governação das sociedades do mundo actual.