8 | - Número: 039 | 1 de Setembro de 2008

sua agenda os temas que são politicamente relevantes para os Estados-membros e os seus cidadãos, afirmou o Presidente da Assembleia da República.
6 — Os trabalhos do encontro prosseguiram com a intervenção de Jo Leinen, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, e do Dr. Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, da Assembleia da República. Registou-se ainda, em representação da Presidência Portuguesa da União Europeia, a intervenção de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Lobo Antunes (cfr. texto do discurso em anexo) (a).
7 — Os trabalhos da Conferência prosseguiram no âmbito dos «grupos de trabalho» consagrados aos seguintes temas:

Grupo de Trabalho I — «Reforçando o papel dos Parlamentos na União Europeia. Maiores responsabilidades para os Parlamentos nacionais. Uma nova parceria com o Parlamento Europeu»; Grupo de Trabalho II — «Ratificação e implementação do Tratado de Lisboa — tornar a União Europeia numa democracia mais eficiente e responsável»; Grupo de Trabalho III — «O novo quadro institucional. Mais eficiência e coerência».

8 — Os Deputados que integravam a delegação portuguesa participaram nos vários grupos de trabalho, tendo as respectivas conclusões sido apresentadas na sessão plenária do dia seguinte pelos seguintes Deputados:

— Grupo de Trabalho I: Deputado Hélder Amaral, da Assembleia da República; — Grupo de Trabalho II: Deputado do Parlamento Europeu Jean-Luc Dehaene; — Grupo de Trabalho III: Deputada Regina Bastos, da Assembleia da República.

9 — A sessão de encerramento contou ainda com a intervenção do Ministro da Administração Interna, Dr.
Rui Pereira, o qual na qualidade de representante da Presidência Portuguesa da União Europeia, fez o ponto de situação sobre as principais prioridades na área da justiça e dos assuntos internos.
Na sessão de encerramento participou igualmente o Dr. Durão Barroso que, na sua intervenção, relembrou a recente iniciativa da Comissão de estabelecer um diálogo constante com os Parlamentos nacionais. Há todo o interesse, acrescentou, em que se consiga reforçar o diálogo entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, os quais devem desenvolver uma relação de complementaridade e não de concorrência.
A convite do Dr. Jaime Gama, o Presidente do Parlamento esloveno fez ainda uma exposição sobre as prioridades e objectivos da Presidência Eslovena da União Europeia, a iniciar-se em Janeiro de 2008.
10 — A finalizar o encontro, o Presidente Jaime Gama agradeceu a participação de todos e os resultados obtidos com os debates suscitados e relembrou as responsabilidades novas que advirão no futuro com a implementação do Tratado de Lisboa.
No que se refere à ratificação do Tratado, o Presidente da Assembleia da República relembrou que a União Europeia é constituída por uma união de Estados livres e soberanos, cabendo a cada um decidir quando e de que forma proceder à ratificação do Tratado. Não pode nem deve haver directivas quanto a esta matéria, a qual deve se encarada e decidida com serenidade e responsabilidade por cada Estado-membro. Tratando-se de ratificação por referendo ou por via parlamentar, é fundamental que os governos assumam a responsabilidade de proceder à necessária divulgação do Tratado junto das opiniões públicas nacionais, uma vez que essa acção informativa é fundamental para consolidar democraticamente o projecto europeu.
O Dr. Jaime Gama afirmou ainda que 2007 é um ano que acaba bem para o projecto europeu, nomeadamente no plano externo, com a organização de uma cimeira que permitirá relançar o relacionamento com esse importante continente que é África. Depois, é necessário, acrescentou, que haja, na União Europeia, uma pausa no seu questionamento institucional constante e que se proceda à implementação do novo Tratado, assim como uma maior concentração nas políticas comuns que visem responder aos problemas concretos das populações.
11 — A delegação contou ainda com o apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, nomeadamente por parte do Embaixador Mendonça e Moura. De registar também o