13 | - Número: 039 | 1 de Setembro de 2008

intervenção dos Parlamentos nacionais. De acordo com o Dr. Lammert, o papel dos Parlamentos nacionais será absolutamente essencial para o futuro da União Europeia e o Tratado de Lisboa abre o caminho para uma cada vez mais forte «parlamentarização do processo europeu».
No entanto, afirmou, é importante ter a consciência de que nesse processo os Parlamentos nacionais desempenham um papel importante, mas não são parceiros iguais com o Parlamento Europeu, e também não devem sê-lo! O papel dos Parlamentos nacionais não deve ser construído na base da rivalidade com o Parlamento Europeu pois a representação parlamentar da Europa deve ser feita através do Parlamento Europeu e não através dos Parlamentos nacionais. Os Parlamentos nacionais devem traduzir os interesses nacionais, controlar e influenciar os governos nacionais.
O Presidente Lammert explicou ainda como na Alemanha foi celebrado um acordo interinstitucional entre o Governo Federal e o Bundestag de modo a permitir a este controlar e influir de uma forma atempada na tomada de decisão governamental quanto à participação da Alemanha no processo decisório europeu.
Finalmente, o Presidente Lammert levantou ainda a questão do regime linguístico que, na sua opinião, deveria um dia ser equacionado de uma outra forma.
7 — O Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa assinalou a grande responsabilidade dos Parlamentos nacionais em saberem encontrar e utilizar as prerrogativas do Tratado de Lisboa de modo a conseguir alcançar uma maior aproximação entre a Europa e os povos europeus. O ideal que esteve na base da construção da Europa era um ideal de paz, mas para as gerações actuais esse tipo de preocupação não diz muito e haverá que encontrar o ideal europeu actual. Aos Parlamentos nacionais cabe também encontrar as vias adequadas para responder a esse desafio, acompanhando os temas da actualidade europeia e adaptando o trabalho das suas comissões. É aos Parlamentos nacionais que cabe fazer em primeira mão a ligação entre a Europa e as opiniões públicas nacionais.
8 — O Presidente Jaime Gama começou por afirmar que a Europa não é um Estado, nem é um dogma, mas, sim, uma realidade viva que tem vindo a evoluir ao longo das décadas, tentando responder, também do ponto de vista institucional, aos imensos desafios internos e às crescentes vicissitudes da vida internacional.
O Parlamento Europeu é uma instituição da União Europeia que participa no processo decisório de uma forma especial através do processo de co-decisão, pois o direito de iniciativa mantém-se prerrogativa da Comissão. As reformas introduzidas com o Tratado de Lisboa prevêem uma amplificação do papel do Parlamento Europeu e também uma amplificação do papel dos Parlamentos nacionais. Isto não significa a transformação dos Parlamentos nacionais numa instituição da União Europeia, mas, sim, o aumento da sua capacidade de influenciar as políticas nacionais no que se refere aos temas europeus. O Tratado de Lisboa corresponde a uma nova ideia de Europa, na qual existe uma importante dimensão de solidariedade conjugada com a natural diversidade de interesses nacionais. Há actualmente a preocupação de mudança de perspectiva de modo a incorporar as visões dos Parlamentos nacionais e das instituições europeias tendo em vista conseguir obter uma Europa mais eficiente e politicamente mais coerente.
Pela primeira vez no Tratado de Lisboa há um artigo exclusivamente dedicado aos Parlamentos nacionais e há o reconhecimento de que o papel dos Parlamentos nacionais é fundamental para o funcionamento da União Europeia. Também pela primeira vez, e isto não é uma questão de somenos, os Parlamentos nacionais aparecem referidos em letras maiúsculas, sendo de registar 17 referências no Tratado e 13 nos anexos. O Presidente Gama referiu ainda que todas estas alterações institucionais significam também um grande desafio para os Parlamentos nacionais, os quais terão de se reorganizar internamente de modo a poder responder de uma forma efectiva a estas novas exigências. No entanto, assinalou, trata-se de mudanças para melhor, porque através destas alterações estamos a amplificar a Europa e a combater a Europa de uma só visão. Os Parlamentos nacionais devem, por isso, seguir com a maior atenção as iniciativas da Comissão, promovendo atempadamente o debate sobre o programa legislativo da Comissão, coordenando o trabalho de análise com as outras comissões parlamentares, escrutinando a legislação europeia, etc. O Presidente da Assembleia da República sublinhou também a necessidade de reforçar a dimensão europeia dos Parlamentos Nacionais, os quais algumas vezes têm Comissões de Assuntos Europeus demasiadamente defensivas e outras demasiadamente pró-europeias. O objectivo deve ser o de melhorar o funcionamento das instituições europeias, como é o caso do Parlamento Europeu, e assim melhorar também o funcionamento global da própria União Europeia, aumentando-lhe a cultura democrática. Esta é também a via para aumentar a credibilidade e legitimidade da própria União Europeia, acrescentou.
O Presidente Jaime Gama aproveitou ainda para informar sobre a organização da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia a ter lugar no mês de Junho de 2008, em Lisboa. Para além disso, referiu, haverá que pensar como articular de futuro estas reuniões com as reuniões da COSAC e as próprias reuniões conjuntas entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais. Do mesmo modo, acrescentou, a credibilização destas reuniões terá de passar por uma necessária coordenação e compatibilização em termos de agendas e de calendários com as próprias presidências da União Europeia.
9 — Após a participação na Conferência, teve ainda lugar um encontro na sede do Parlamento da Eslovénia com a presença de representantes parlamentares de todos os partidos, assim como também com os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus daquele Parlamento.