12 | - Número: 039 | 1 de Setembro de 2008

13 — É de salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte do Embaixador de Portugal em Angola, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, cujo contributo se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação. De igual modo, é de registar com apreço todo o trabalho de preparação da deslocação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
14 — Junta-se como anexos (a):

—- Programa da visita em Angola; — Programa da visita nas províncias da Huíla e do Namibe.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

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Relatório sobre o II Encontro dos Presidentes do Trio de Presidências da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia), que teve lugar em Ljubiana, Eslovénia, a 10 e 11 de Janeiro de 2008

1 — Teve lugar em Ljubliana, na Eslovénia, a 10 e 11 de Janeiro de 2008, o II Encontro dos Presidentes do Trio de Presidências da União Europeia, organizado pelo Parlamento da Eslovénia.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, que se fez acompanhar pela Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, e pelo Sr. João Jardim Olival, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República. Localmente acompanharam a delegação portuguesa a Embaixadora de Portugal em Ljubliana, Embaixadora Maria do Carmo Allegro.
3 — Esta reunião seguiu-se a uma iniciativa do Presidente Jaime Gama de convidar para um encontro os Presidentes dos dois outros países, Portugal e Eslovénia, que com Portugal elaboraram o programa de trabalho da Presidência da União Europeia que cobre o período de Janeiro de 2007 a Junho de 2008. Depois desse primeiro encontro, que teve lugar em Lisboa em Setembro de 2007, coube agora ao Presidente do Parlamento da Eslovénia convidar os seus homólogos para uma reunião na capital eslovena. Estiveram ainda presentes o Presidente do Bundestag da República Federal da Alemanha, Norbert Lammert, assim como, a título de próxima Presidência da União Europeia, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa, Sr.
Marc Laffineur. O Parlamento Europeu esteve representado através do seu Vice-Presidente, Sr. Edward Mc Millan-Scott (cfr. lista das delegações em anexo) (a).
4 — Depois de um jantar oficial oferecido pelo Presidente do Parlamento esloveno na cidade de Bled, o programa iniciou-se com a participação na abertura de uma conferência internacional organizada conjuntamente pelo Parlamento da Eslovénia e pelo Instituto Joze Pucnik sobre o tema The Role of National Parliaments in the EU decision —making processes.
5 — O Presidente France Cukjati procedeu à abertura da conferência colocando em discussão o futuro papel dos Parlamentos nacionais no âmbito da União Europeia, os quais, na sua opinião, porque estão mais próximos dos problemas dos cidadãos, podem constituir um instrumento privilegiado para fomentar uma comunicação mais eficaz entre as populações e as instituições comunitárias. Os Parlamentos nacionais recebem actualmente uma grande avalanche de informação proveniente da União Europeia e por isso haverá que estudar a forma mais eficaz de a trabalhar, nomeadamente através da cooperação interparlamentar, afirmou. De acordo com o Presidente Cukjati, é necessário ponderar qual a melhor forma de organização do trabalho parlamentar na área dos assuntos europeus, de modo a que os Parlamentos nacionais possam responder de uma forma efectiva e actual a esse desafio. Uma forma de cooperação institucionalizada entre os Parlamentos nacionais tendo em vista este objectivo afigura-se essencial na medida em que permitirá trocar experiências e melhores formas de abordagem dos assuntos europeus.
6 — O Presidente do Bundestag realçou e saudou o facto de a Eslovénia ser o primeiro país da última vaga de adesões a exercer a Presidência da União Europeia, desejando o maior sucesso nesse empreendimento e salientando que este é um facto que demonstra como a Europa é actualmente e sobretudo como mudou nos últimos anos.
Lammert assinalou que, ao se analisar a história dos últimos 50 anos de construção europeia, fica evidente como este processo foi sobretudo influenciado pelos governos e bastante menos pelos Parlamentos. A instituição das «Comunidades Europeias» foi o resultado de uma iniciativa governamental e não parlamentar e só muito lentamente se sentiu a necessidade crescente de uma maior «parlamentarização do processo europeu», que levou inicialmente à criação do Parlamento Europeu e depois à crescente presença e