40 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

5. A Comissão Política, que reuniu no dia 18, começou ouvindo uma exposição do Presidente da Assembleia sobre a recente visita do Comité de Presidentes a Tbilissi, estando por marcar a visita a Moscovo, que se espera venha a ocorrer brevemente. Seguiu-se um debate alargado, no qual também fiz uma intervenção.
6. Pus em dúvida a viabilidade dos objectivos da APCE, expressos em anteriores debates, em face da atitude da UE, que já reconheceu ter sido cumprido o Plano Sarkozy e retomou o diálogo com a Rússia, num estilo business as usual. Por outro lado, fazer regressar as partes à posição anterior ao conflito RússiaGeórgia parece-me muito difícil, nomeadamente quanto ao reconhecimento pela Rússia da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia. Aliás, um membro da delegação russa prognosticou, logo a seguir, o pedido de adesão deste õltimo ―estado‖ ao Conselho da Europa, lembrando o precedente do Kosovo.
7. O Bureau da Assembleia Parlamentar encarregou a Comissão de reflectir acerca da convocação de uma conferência internacional sobre prevenção de conflitos na Europa e sobre as possibilidades da diplomacia parlamentar e sua aplicação no âmbito da Assembleia. Para o primeiro objectivo foi designado um Subcomité ad Hoc, com o mandato de elaborar propostas concretas, a apreciar posteriormente pela Comissão.
8. Quanto ao papel da diplomacia parlamentar, na minha qualidade de relator sobre a matéria, fiz uma intervenção, cujos tópicos a seguir se reproduzem, tal como elaborados para a ocasião. (A) 9. Sobre os outros temas da agenda, os respectivos relatores fizeram apenas breves intervenções: reforma da ONU, situação no Kosovo, Bielorússia e Médio Oriente.
10. A Comissão de Acompanhamento reuniu no dia 19. O Presidente da Assembleia esteve presente para relatar a visita do Comité de Presidentes a Tbilissi, no âmbito das diligências subsequentes ao conflito entre a Rússia e a Geórgia. O debate que se seguiu evidenciou posições várias sobre o conflito e as suas consequências. Os factos consumados parece-me irem impondo a sua força. O exemplo do Kosovo é invocado para justificar a intervenção militar russa, ao abrigo de um invocado direito de proteger os seus cidadãos, e o ulterior reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia. Sobre a Ossétia do Sul disse-me um colega russo que a evolução será no sentido de integração com a Ossétia do Norte e por aí na Federação Russa.
11. Sobre a Moldávia, os relatores chamaram a atenção para sinais de agravamento do caso da Transnístria, onde agora se começa a falar de independência, invocando o precedente do Kosovo; na prática não há efectivo exercício do poder no território por parte das autoridades moldavas desde a guerra da secessão de 1992-94, em cuja conclusão teve influência decisiva o 14.º exército russo, que lá permanece.
12. Acerca dos processos de acompanhamento em curso sobre Mónaco e Albânia, os respectivos relatores informaram a Comissão acerca das visitas recentemente realizadas, as quais permitiram verificar que há alguns progressos no cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades desses países quando da adesão ao Conselho da Europa, embora ainda falte muito por fazer. Quanto a Mónaco, chamei a atenção para a relação de prevalência existente do Governo sobre o Conselho Nacional, o que é contrário à própria noção de democracia parlamentar, inscrita nos valores fundamentais do Conselho da Europa.
13. A Comissão foi informada sobre as eleições presidenciais no Azerbaijão, que não respeitaram todos os compromissos assumidos. No final de um debate exageradamente longo, requeri que fosse incluída nas actas a seguinte declaração: ―Este debate fortaleceu a minha opinião pessoal de que as missões da APCE de observação de eleições são inõteis.‖ 14. O Presidente da Comissão relatou as diligências feitas, na fase de diálogo pós-acompanhamento, relativamente à Macedónia, assinalando alguns progressos feitos quanto às leis eleitorais.

Lisboa, 21 de Novembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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