4 | - Número: 011 | 20 de Dezembro de 2008

Nacional, por maioria de 2/3 e não pelo Presidente da República. Trata-se de matéria que deverá ser objecto da revisão constitucional prevista.
13 — O desenvolvimento económico e social consistente de Cabo Verde, a par de um sistema políticodemocrático consolidado e da boa governação, foram factores determinantes para a recente (i) elevação a país de rendimento médio, com efeitos desde Janeiro de 2008, na sua (ii) adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) — processo concluído em Dezembro de 2007 — , e no (iii) processo de aproximação à União Europeia, através do Acordo de Parceria Especial UE-Cabo Verde, aprovado em Novembro de 2007.
14 — Mencionou, a título ilustrativo, alguns indicadores de desenvolvimento de Cabo Verde que, à escala do continente africano, colocam o país em 8.ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas e na 102.ª posição entre 177 países à escala mundial, destacando a percentagem de 82% de literacia e a melhoria gradual dos indicadores na área da saúde pública.
15 — Mencionou o aumento progressivo do número de estabelecimentos de ensino superior — públicos e privados — , a par da ampliação da oferta de cursos e da extensão da cobertura universitária a várias ilhas.
16 — No desenvolvimento do princípio constitucional da liberdade de expressão e do pluralismo de informação, a comunicação social diversificara-se, havendo «um jornalismo independente que se afirma».
Verificara-se o aumento do número de rádios e a expansão da cobertura das suas emissões — actualmente 18, em pleno funcionamento, entre as quais algumas de natureza comunitária, assim como dos jornais diários on line. Os três jornais impressos — todos de edição semanal — encontram-se disponíveis em todas as ilhas.
17 — Cabo Verde tem mantido um bom desempenho económico, apresentando taxas médias de crescimento anual consistentemente elevadas. O aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares nos mercados mundiais — a que Cabo Verde está particularmente exposto, pela vulnerabilidade resultante de factores climáticos e elevada dependência externa, quer energética quer alimentar — , que se verificou ao longo de 2008, teve, porém, um impacto significativo na taxa de inflação que deverá elevar-se a 6.5%, nível que há muito não era atingido. O Governo tem procurado mitigar os efeitos da conjuntura adversa por via do desagravamento da carga fiscal sobre as importações de bens alimentares.
18 — Por outro lado, a actual conjuntura financeira internacional perspectiva uma redução da estimativa de crescimento real do PIB que, em 2008, deverá situar-se entre 6.5 e 7%.
19 — A dinâmica gerada pelo desenvolvimento do turismo em Cabo Verde transformou o sector na base do crescimento económico sustentado do país, com perspectivas muito positivas na atracção de grandes fluxos de investimento directo estrangeiro e de aumento significativo do total de visitantes (300 000 visitantes em 2007, originários, maioritariamente, de Espanha, do Reino Unido, de Portugal e da Itália e estimativa de 1 milhão em 2020). Estima-se que o país venha, progressivamente, a substituir a ajuda internacional ao desenvolvimento pelo investimento estrangeiro e as remessas dos imigrantes pelas receitas do turismo.
20 — O impacto da crise financeira internacional era, no entanto, já notório em Cabo Verde, com uma retracção do número de turistas e, como consequência directa, ter-se-iam já registado alguns despedimentos nos complexos turísticos na Ilha do Sal.
21 — Por outro lado, e a par do crescimento e do desenvolvimento económico e social do país, era também visível um fenómeno de desigualdade social — entre os meios urbanos e rurais e no qual a questão do género era também relevante — , que carecia de atenção.
22 — Comentou que o percurso de desenvolvimento de Cabo Verde se devia também ao apoio dos parceiros internacionais e agradeceu enfaticamente a cooperação de Portugal que, ao longo dos anos, se estendeu aos diversos sectores. Salientou a plena integração da comunidade cabo-verdiana em Portugal e o contributo desta para o desenvolvimento do país, através do significativo volume das remessas dos imigrantes — , que representa cerca de 30% do total, o mais elevado entre os diversos países de origem.
23 — As relações económicas de Cabo Verde estão «muito centradas em Portugal», que está presente em sectores de actividade tão diversificados como a banca, os seguros, as telecomunicações, os combustíveis e as cimenteiras. Portugal é o principal parceiro comercial de Cabo Verde, sendo também um dos principais investidores no arquipélago.
24 — Na área financeira, a avaliação do impacto da vigência do Acordo de Cooperação Cambial com o Tesouro Português — celebrado em 1998 e que envolveu a aplicação de medidas macro-financeiras com vista a assegurar a estabilidade cambial e nominal entre as moedas oficiais dos dois países — , é muito positiva. A