5 | - Número: 011 | 20 de Dezembro de 2008

disciplina imposta à política orçamental permitiu uma significativa redução do défice orçamental e da dívida pública. Neste âmbito, elogiou as excelentes relações entre os bancos centrais dos dois países.
25 — Agradeceu enfaticamente o apoio político-diplomático activo de Portugal no processo de aproximação de Cabo Verde à União Europeia, no aprofundamento do diálogo político com a NATO, na transição de País Menos Avançado (PMA) para País de Desenvolvimento Médio (PDM), bem como na defesa dos interesses do país em contextos multilaterais.
26 — Portugal é também um importante parceiro de cooperação nas áreas sectoriais consideradas prioritárias pelo Governo, no quadro da sua estratégia de redução da pobreza, quer por via de projectos bilaterais quer através do mecanismo programático de apoio directo ao Orçamento do Estado.
27 — O Presidente da Assembleia da República agradeceu o caloroso acolhimento e a apresentação elucidativa sobre a situação interna em Cabo Verde, a actividade parlamentar e as relações bilaterais.
Apresentou os membros da delegação.
28 — Sublinhou a forte ligação de amizade e de cooperação que une os dois países e povos, que se traduz num relacionamento interinstitucional intenso e profícuo. A existência, de longa data, de uma comunidade de origem cabo-verdiana em Portugal — a segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 64 000 indivíduos — , constitui também um importante elemento que acrescenta dinamismo e afectividade à ligação entre os dois países.
29 — Portugal acompanha, com satisfação, o exemplar percurso de desenvolvimento político, económico e social em Cabo Verde. Tem contribuído e, em conjunto com outros parceiros internacionais que atribuem a Cabo Verde uma atenção especial, continuará a apoiar a aproximação do país à União Europeia e a sua melhor integração nos organismos internacionais.
30 — Referiu que a assinatura do novo protocolo traduz, concretamente, a vontade de reforçar as relações de cooperação, com base num novo modelo de parceria entre os Parlamentos, cobrindo áreas consideradas de interesse recíproco para as partes signatárias.
31 — Sublinhou também a importância e o significado do estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP. O novo órgão, proposto pelo Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, contribuirá para o aprofundamento da vertente parlamentar e para o reforço da representatividade da Organização. Manifestou interesse em contribuir, activa e construtivamente, para encontrar uma solução que viabilize a realização, a breve prazo, da reunião daquele órgão, tendo embora presentes possíveis mudanças na Presidência dos Parlamentos na Guiné-Bissau e no Brasil.
32 — Em intervenções individuais, os Deputados, membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Cabo Verde, que integraram a delegação, manifestaram apreço pela exemplar trajectória de desenvolvimento do país, pela estabilidade política, sublinhando a abertura de Cabo-Verde e o importante contributo da sua diáspora. Valorizaram os laços históricos e os percursos paralelos, em Portugal e em Cabo Verde, no sentido da construção das suas democracias.
33 — Foi referido que a visita contribuiria para a recolha directa de elementos de informação e de ensinamentos que facilitarão ao Grupo Parlamentar de Amizade um melhor desenvolvimento dos objectivos de diálogo e de cooperação, baseada na amizade e respeito mútuo, que fundamentaram a sua criação.
34 — Foi manifestado interesse em conhecer a avaliação, pela parte cabo-verdiana, da cooperação bilateral, tendo sido revelada uma percepção positiva da cooperação intermunicipal pela parte portuguesa. Os Deputados manifestaram ainda particular interesse na reforma do sector judicial e da legislação eleitoral, na questão do equilíbrio do género no Parlamento, na eficácia do combate contra a pobreza, mas também contra a desigualdade social, no impacto da crise financeira internacional e do aumento do preço dos combustíveis e bens alimentares em Cabo Verde e medidas de mitigação dos seus efeitos, bem como sobre a descentralização e as regras de distribuição de recursos financeiros pelos municípios/fontes de receitas próprias.
35 — Comentários e respostas às questões colocadas foram apresentados pelo Presidente da Assembleia Nacional (reflectidas na sua apresentação) e pelos membros da sua delegação. A cooperação bilateral portuguesa foi, globalmente, avaliada de forma positiva. Portugal, foi referido, «tem sido um parceiro fundamental», devendo os dois países continuar a valorizar o património que têm em comum. O Programa Indicativo de Cooperação Portugal — Cabo Verde 2008-2011 está alinhado com as políticas nacionais de combate à pobreza, sendo avaliado em função do cumprimento de objectivos e de metas pré-definidas.