9 | - Número: 011 | 20 de Dezembro de 2008

Referi que na grande Europa, coberta pelo Conselho da Europa (47 países), estima-se que 80 milhões de mulheres são vítimas de violência, sendo que 20% a 25% já sofreram, pelo menos uma vez na vida, de violência, 10% sofreram violência sexual e apenas 45% das mulheres agredidas apresentaram queixa às autoridades.
95% dos filhos assistem às cenas de violência conjugal, 90% das vítimas são mulheres e 90% dos agressores são homens. Isto é uma desgraça geracional. Os filhos, testemunhas silenciosas, tornam-se potenciais agressores no futuro. Cresce o número de casos entre namorados e entre filhos e pais.
Não param de crescer os homicídios de mulheres. Em Portugal, só em 2008, já foram assassinadas 44 mulheres, e muitas mais ficaram às portas da morte. Para onde caminhamos? Calcula-se que a violência contra as mulheres tem um custo financeiro de 2% do PEB da Europa, aqui se comportando todos os custos das estruturas públicas (forças de segurança, estrutura judicial, de saúde, segurança social, etc.), bem como os custos económicos da baixa produtividade, das faltas ao trabalho, não só das vítimas como dos familiares, dos amigos, dos colegas de trabalho, das vítimas.
Sabe-se hoje que uma mulher vítima de violência tem mais dificuldade em arranjar trabalho ou em ser promovida e mais probabilidade de ser despedida. As mulheres vítimas de violência sofrem mais de depressão, consomem três vezes mais soporíferos que os homens e têm 600% mais probabilidades de tentar o suicídio.
A campanha levada a cabo pelo Conselho da Europa, decidida pelo Comité de Ministros a 16 e 17 de Maio de 2005, em Varsóvia, teve três abordagens (intergovernamental, parlamentar e regional/local), cinco objectivos e três mensagens principais.
Os cinco objectivos consistiram em:

— Tomada de medidas políticas e jurídicas; — Maior apoio e protecção às vítimas; — Melhorar o sistema de recolha de dados estatísticos; — Promover uma maior interacção dos diferentes poderes públicos; — Sensibilizar o grande público para este fenómeno.

Na abordagem parlamentar, no conjunto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e dos parlamentos nacionais, realizaram-se durante esta campanha sem precedentes, por iniciativa dos Deputados e Deputadas, mais de 200 acções e eventos por toda a Europa.
Foi possível colocar em rede 40 Parlamentos nacionais, com 56 Deputados de referência, os quais actuaram em estreita colaboração com governos, ONG e outras instituições parlamentares internacionais, como o Parlamento Europeu, a União Interparlamentar ou o Conselho Nórdico.
Aquelas mais de 200 iniciativas compreenderam conferências, colóquios, talk shows, mesas redondas, manifestações, petições, debates parlamentares, resoluções e declarações solenes, campanhas, cartazes, exposições, newsletters, material informativo, etc., e constam de uma publicação extensivamente descritiva desta grande acção colectiva.
Tudo isto, claro, sem esquecer o essencial da missão parlamentar, que é fazer leis e zelar pela sua aplicação. Durante a campanha vários Estados-membros deram grandes passos em frente no reforço do tecido legislativo em matéria de combate à violência doméstica. Em Portugal reviu-se Código Penal e autonomizou-se o crime de violência de género.
Infelizmente, e na sequência de um inquérito que levámos a cabo junto dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros do Conselho da Europa, a conclusão é simples: a campanha foi um sucesso, fizeram-se grandes progressos, mais ainda existe um longo caminho a percorrer, pelo que tem que se prosseguir esta luta, com ou sem campanha formal.
Tomando só como referência as sete medidas-chave que propusemos no nosso relatório de apreciação intercalar da campanha, em 2007 o panorama não é animador:

— 1/3 dos Estados não considera a violência contra as mulheres um crime autónomo; — 1/3 dos Estados não prevê medidas de remoção dos agressores do domicílio conjugal; — 50% dos Estados não considera as agressões perpetradas por cônjuges ou ex-cônjuges como uma circunstância agravante;