6 | - Número: 011 | 20 de Dezembro de 2008

Apresenta um bom grau de execução, tendo sido destacadas as áreas da educação e da formação profissional, da segurança social e da segurança interna.
36 — Foi reconhecido que, ao contrário do Governo, no Parlamento não se verificava tendencialmente um equilíbrio de género. A representação feminina na Assembleia Nacional situava-se entre 14%-15%. O Presidente da NA admitiu que, no futuro, Cabo Verde poderia «avançar no sentido da adopção de uma lei da paridade, próxima do modelo português».
37 — Esclareceu que os municípios dispõem, entre outros recursos próprios, das receitas das taxas aplicáveis sobre imóveis, sobre a circulação de veículos e das denominadas taxas ecológicas. A nova Lei das Finanças Locais prevê a atribuição aos municípios de 11% das receitas do Estado.
38 — Após as conversações, os Presidentes dos Parlamentos dos dois países assinaram o protocolo de cooperação parlamentar, tendo depois, ambos, prestado declarações à comunicação social.

b) Encontro de cortesia com o Presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Eng.º António Monteiro: 39 — O Presidente da UCID lembrou a génese do partido, de raiz democrata-cristã, criado em 1977, na Holanda, por um grupo de «cidadãos descontentes com o rumo do PAICV». Falou sobre a história eleitoral do partido, que, nas últimas eleições, apresentou candidatos em seis municípios. Os dois Deputados da UCID foram eleitos pelo círculo do Mindelo/São Vicente. Não constituem um grupo parlamentar, não participando, por isso, nas reuniões da Conferência de Líderes e estando-lhes vedada a possibilidade de apresentação de projectos legislativos ou de solicitar agendamentos. Têm vindo a insistir na necessidade de revisão do regimento da AN nesta matéria.

c) Encontro de cortesia com o Presidente do Movimento para a Democracia (MPD), Eng.º Jorge Santos: 40 — O líder do MPD referiu o contributo do partido para a consolidação da democracia em Cabo Verde, sublinhando que a oposição responsável e construtiva que actualmente desenvolve contribui também para estabilidade política no país. Aludiu aos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento do país e as prioridades da agenda política do partido e clarificou que a aproximação de Cabo Verde à União Europeia merece o apoio explícito de todo o espectro político-partidário.

d) Encontro de cortesia com o Vice-Presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Dr. Rui Semedo: 41 — O Dr. Rui Semedo é, simultaneamente, líder parlamentar do PAICV. Analisou brevemente o resultado das eleições municipais de Maio de 2008. Apresentou o que considera serem os principais desafios e as perspectivas do partido para o próximo ciclo eleitoral. O Presidente do PAICV será, pela primeira vez, no próximo Congresso do partido, em 2009, eleito por sufrágio directo.

e) Encontro de cortesia com o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Sidónio Monteiro: 42 — O Ministro-Adjunto representou o Primeiro-Ministro, que presidia naquela data a um Conselho de Ministros descentralizado, na Ilha do Sal. Explicou tratar-se de uma iniciativa, com realização regular, que visa aproximar o Governo central das autoridades municipais e das populações locais, promovendo, assim, um conhecimento mais directo e imediato dos diversos contornos da realidade do país. Caracterizou, genericamente, a situação da comunicação social, do género e da imigração em Cabo Verde, áreas sob a sua tutela directa.

f) Encontro de cortesia com o Presidente da República, Comandante Pedro Verona Pires: 43 — O encontro com o Presidente da República de Cabo Verde antecedeu o almoço que ofereceu ao Presidente da Assembleia da República e respectiva delegação. A troca de impressões incidiu sobre os principais desenvolvimentos políticos e económicos no país, bem como sobre temas de interesse e de actualidade na região e à escala mundial. Foi abordado o relacionamento bilateral, bem como as perspectivas de reforço da cooperação bilateral inter-parlamentar.