Debates Parlamentares - Diário 023, p. 11 (2009-04-11)

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11 | - Número: 023 | 11 de Abril de 2009

1.3. Debate de urgência sobre As consequências da crise financeira mundial (Doc.11807) – Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Senhor Kimmo Sasi (Finlândia, PPE/DC).
No final do debate, a Assembleia chamou a atenção dos Governos europeus para a sua responsabilidade na protecção dos direitos sociais e humanos das populações, até porque o impacto da crise poderá mesmo vir a ter efeitos desastrosos para os fundamentos da democracia. Os membros da Assembleia entendem que é vital que a solidariedade, a coordenação e cooperação económicas venham a consolidar-se, não só entre os Estados-membros do Conselho da Europa, mas também face aos países em desenvolvimento.
A Resolução 1651 (2009) adoptada com 62 votos a favor, nenhum voto contra e 1 abstenção, considera que as instituições financeiras falharam no seu dever de informar e que os poderes públicos não estiveram à altura das suas responsabilidades no que se refere aos riscos inerentes à difusão dos instrumentos financeiros e falharam no dever de protecção dos cidadãos e dos actores financeiros em transacções de alto risco.
Tendo por base as propostas do Relator, os membros da Assembleia invocaram alguns princípios com o objectivo de atenuar a recessão e reformar o sistema financeiro, nomeadamente: a necessidade de garantir a estabilidade dos mercados, melhorar a sua transparência, incutir um sentido moral nos actores económicos e reforçar as regras de funcionamento dos mercados financeiros, em especial no que toca à responsabilidade.

1.4. Declarações escritas Com base no Artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.º 417, assinada por 24 membros, sobre O caso da interdição do Partido da Sociedade Democrática (DTP) (Turco) (Doc.11811); N.º 418, assinada por 20 membros, sobre Perseguição de comunidades cristãs no mundo (Doc.11812); N.º 419, assinada por 20 membros, sobre As deportações maciças de azeris da Arménia (1948-1953 e 1988) (Doc.11815); N.º 420, assinada por 26 membros, sobre Intolerância e ódio no Azerbaijão (Doc.11819); N.º 421, assinada por 36 membros, intitulada: Comissão sobre pessoas desaparecidas (Chipre) e sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Doc.11822); N.º 422, assinada por 21 membros, sobre a Situação humanitária dos imigrantes ilegais em Lampedusa (Itália) (Doc.11823);

2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

Sessão Plenária de 26 de Janeiro de 2009:

2.1. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente Doc.11793 (Partes 1, 2 e Adenda)
Deputado Mendes Bota (PSD) Consultar Diário Original

11 | - Número: 023 | 11 de Abril de 20091.3. Debate de urgência sobre As consequências da crise financeira mundial (Doc.11807) – Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Senhor Kimmo Sasi (Finlândia, PPE/DC).
No final do debate, a Assembleia chamou a atenção dos Governos europeus para a sua responsabilidade na protecção dos direitos sociais e humanos das populações, até porque o impacto da crise poderá mesmo vir a ter efeitos desastrosos para os fundamentos da democracia. Os membros da Assembleia entendem que é vital que a solidariedade, a coordenação e cooperação económicas venham a consolidar-se, não só entre os Estados-membros do Conselho da Europa, mas também face aos países em desenvolvimento.
A Resolução 1651 (2009) adoptada com 62 votos a favor, nenhum voto contra e 1 abstenção, considera que as instituições financeiras falharam no seu dever de informar e que os poderes públicos não estiveram à altura das suas responsabilidades no que se refere aos riscos inerentes à difusão dos instrumentos financeiros e falharam no dever de protecção dos cidadãos e dos actores financeiros em transacções de alto risco.
Tendo por base as propostas do Relator, os membros da Assembleia invocaram alguns princípios com o objectivo de atenuar a recessão e reformar o sistema financeiro, nomeadamente: a necessidade de garantir a estabilidade dos mercados, melhorar a sua transparência, incutir um sentido moral nos actores económicos e reforçar as regras de funcionamento dos mercados financeiros, em especial no que toca à responsabilidade.1.4. Declarações escritas Com base no Artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.º 417, assinada por 24 membros, sobre O caso da interdição do Partido da Sociedade Democrática (DTP) (Turco) (Doc.11811); N.º 418, assinada por 20 membros, sobre Perseguição de comunidades cristãs no mundo (Doc.11812); N.º 419, assinada por 20 membros, sobre As deportações maciças de azeris da Arménia (1948-1953 e 1988) (Doc.11815); N.º 420, assinada por 26 membros, sobre Intolerância e ódio no Azerbaijão (Doc.11819); N.º 421, assinada por 36 membros, intitulada: Comissão sobre pessoas desaparecidas (Chipre) e sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Doc.11822); N.º 422, assinada por 21 membros, sobre a Situação humanitária dos imigrantes ilegais em Lampedusa (Itália) (Doc.11823);2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIASSessão Plenária de 26 de Janeiro de 2009:2.1. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente Doc.11793 (Partes 1, 2 e Adenda)
Deputado Mendes Bota (PSD) Consultar Diário Original

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