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14 | - Número: 023 | 11 de Abril de 2009

Trata-se de respeitar a História e respeitar quem deu a vida contra o fascismo. Assim, concordamos com a resolução quando diz que se devem respeitar os acordos internacionais que existem, que devem ser evitados conflitos em torno desta questão e que nenhuma exumação deve ser feita sem ouvir os países interessados.
Senhor Presidente Caros Colegas Não podemos, no entanto, deixar de salientar dois aspectos que consideramos graves referidos pelo relator.
O primeiro aspecto é a tentativa do relator de equiparar o nazi-fascismo ao ―modelo‖ de socialismo Soviético.
O revisionismo histórico apresentado pelo relator, a equiparaçäo entre fascismo e o dito ―comunismo totalitário‖ ç um grave erro.
Importa lembrar que os comunistas foram uns dos primeiros a sofrer a perseguição, as torturas e os assassinatos perpetuados pelos nazis.
Esta tentativa de branqueamento do importantíssimo papel que a União Soviética teve para derrotar o nazifascismo e as importantes conquistas sociais então conseguidas, é uma monumental falsificação histórica com a qual não podemos pactuar.
Por muito que se tente reescrever a História, a verdade é que a vitória sobre o nazi-fascismo ficará para sempre gravada na História como um feito para o qual o povo soviético e os comunistas na Europa e em todo o mundo deram um contributo decisivo.
Associar o dito ―comunismo totalitário‖ ao nazi-fascismo, é o argumento utilizado para tentar ilegalizar partidos e juventudes comunistas, alimentando assim o anticomunismo e atacando a liberdade e a democracia.
Um segundo aspecto, que queremos com veemência criticar, refere-se ao facto de nas conclusões e recomendações do relator, estar escrito que ―os crimes do fascismo e do nacional-socialismo e o seu reino de terror não são desculpas para os lamentáveis crimes do comunismo‖.
Senhor relator, eu sou comunista, membro do Partido Comunista Português, um Partido fundado em 1921, que enfrentou a ditadura fascista de Salazar e que sempre lutou e luta pela democracia e pela liberdade.
E, como comunista, não posso deixar de afirmar a actualidade, a necessidade e a justiça do projecto e do ideal comunista. Não posso deixar de referir o carácter profundamente humanista que nos move na luta pela construção de uma sociedade sem exploradores e sem explorados.
Concluo com uma pergunta Sr. Relator – como é que justifica o facto de, num tema sobre património histórico introduza a sua visão da história?»

3. OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e Subcomissões

As diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 26 a 30 de Janeiro.
Das respectivas Ordens de Trabalhos constaram, entre outros, os seguintes assuntos: Eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes; Programa de trabalho das Comissões; Designação de Relatores; Consultar Diário Original