19 | - Número: 023 | 11 de Abril de 2009

Finalmente mencionou a aprovação, na última reunião plenária da AP OSCE, de uma resolução sobre o desastre de Chernobil onde se prevê a nomeação de um Representante Especial.
O Presidente da AP OSCE afirmou estar empenhado no diálogo com a nova delegação bielorrussa e reforçar as boas relações que já existiam com a anterior delegação. A OSCE é uma organização inclusiva que não pretende excluir ninguém. Contudo este trabalho deve ter dois sentidos: ambas as partes devem trabalhar para serem fiéis aos princípios de Helsínquia no plano da democratização, da estabilidade, do respeito pelos direitos humanos e por um desenvolvimento sustentável que reforce o Estado social e não promova a sua desregulação.
A Bielorrússia deve fazer um esforço para melhorar a sua imagem no exterior, sobretudo no seio da União Europeia. Daí a importância de uma mudanças das leis eleitorais que permitam a presença da oposição no Parlamento.
Foram ainda abordadas as perspectivas para a Europa que resultam da nova administração norte-americana; as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança e abertura que deve existir às ideias vindas da Rússia as quais não devem ser discutidas numa lógica de confronto. Neste contexto a Bielorrússia tem um papel fundamental devido à sua proximidade geográfica e política com Moscovo.
Durante o encontro com a Administração Presidencial discutiu-se a realização, e a oportunidade, num clima de crise financeira mundial, do Seminário sobre investimento estrangeiro; o início da liberalização, gradual, política e económica na Bielorrússia; a cooperação com a OSCE; a reforma do sistema eleitoral; e a decisão da União Europeia de suspender as medidas que impediam a concessão de vistos a altos responsáveis bielorrussos.
O Deputado João Soares afirmou que a AP OSCE pode contribuir para o derrubar de barreiras ainda existentes, nomeadamente com a União Europeia em matéria de vistos já que este tipo de restrições impede o diálogo é claramente contrário aos princípios da OSCE. Mas para que esta abertura funcione a Bielorrússia também deverá tomar medidas concretas no plano interno.
Os responsáveis da Administração Presidencial reafirmaram que o Governo está apostado na normalização das relações com o exterior. No entanto, ―esta abertura näo ç vista da mesma forma por actores nacionais e internacionais‖.
Por iniciativa do Presidente da AP OSCE seguiu-se um almoço de trabalho com membros da oposição (Comunistas, Frente Nacional Bielorrussa, democratas-cristãos); ONG; meios de comunicação social; e sindicatos onde este presente Alexander Milinkevich, líder do ―Movimento para a Liberdade‖, vencedor do Prémio Sakharov em 2006, atribuído pelo Parlamento Europeu.
Participaram ainda neste almoço, representantes de outros partidos da oposição Os participantes foram unânimes em considerar que actualmente não existem presos políticos no país mas que a oposiçäo, continua a ser intimidada atravçs de ―meios administrativos‖ nomeadamente restrições á liberdade de imprensa, de associação e de reunião e registo de partidos políticos e de ONG.
Esta ―intimidaçäo‖ afecta sobretudo as camadas mais jovens da população que são simultaneamente as mais informadas e as mais empenhadas na mudança.
Apesar destas restrições às liberdades fundamentais os participantes afirmaram que a continuação das sanções políticas contra o governo bielorrusso eram contraprodutivas já que se devia reforçar o diálogo para obrigar o poder político a negociar.

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