12 | - Número: 023 | 11 de Abril de 2009

«Caro Presidente

No seu projecto de relatório de progresso, o Bureau propõe enviar a moçäo sobre ―Envolver as mulheres na prevençäo e na resoluçäo de conflitos näo resolvidos na área do Conselho da Europa‖, á Comissäo sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, unicamente para informação.
Já é tempo de esta Assembleia reafirmar o papel das mulheres na prevenção e na resolução de conflitos – até mesmo o nosso debate sobre as consequências da guerra entre a Geórgia e a Rússia é outro exemplo em como as mulheres são simplesmente esquecidas, ou mesmo excluídas das negociações. Juntemo-nos aos esforços da ONU, que está a impulsionar uma completa implementação da Resolução 1325, sobre este assunto. Em nome da minha Colega Finlandesa, Senhora Krista Kiuru, peço a esta Assembleia que decida no sentido de enviar esta importante moção à Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, para elaboração de relatório.

Obrigado pelo vosso apoio.»

Sessão Plenária de 27 de Janeiro de 2009: 2.2. Nomeação dos candidatos e eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” (Doc.11767)
Deputado Mendes Bota (PSD) «Näo foi por acaso que esta Assembleia Parlamentar instituiu o ―Prçmio Igualdade de Gçnero‖, na õltima Sessão de 2008. Estamos convictos de que só atingiremos um grau elevado de maturidade democrática, quando existir um equilíbrio de participação política dos dois sexos, a todos os níveis dos cargos electivos ou de nomeação.
E, os partidos políticos jogam aqui um papel fundamental, se tiverem o discernimento e a vontade de contribuírem para o aparecimento de mais mulheres em lugares de destaque nas tomadas de decisão.
São os partidos políticos quem forma governos e quem forma maiorias parlamentares. As reformas institucionais que poderão abrir a porta à igualdade de género, passam inevitavelmente por eles.
Se a situação na área política é insatisfatória, no sector judicial é ainda pior. E, nos organismos judiciais internacionais, a sub-representação das mulheres é uma realidade que mina a sua legitimidade e autoridade.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem vindo a melhorar o seu balanço de género, sobretudo depois da aprovação da Resolução 1366, por esta Assembleia, em 2004. Infelizmente, e tendo como origem o caso concreto e absurdo de Malta, houve um retrocesso em 2008, quando a mesma Assembleia aprovando a Resolução 1627, consentiu, mesmo que a título excepcional, que possam ser apresentadas listas de três candidatos a juízes do mesmo sexo, desde que verificados determinados pressupostos.
Todavia, o problema básico reside na falta de transparência do processo de selecção das candidaturas ao nível nacional. Aqui, é importante que as exigências não sejam elas próprias discriminatórias e que haja concursos públicos abertos a todos os interessados.
É importante, também, saber quem é que faz parte dos comités de selecção, a sua independência, o seu género. A desigualdade de género começa logo aqui, porquanto tais comités de selecção são geralmente compostos por homens em larga maioria.
Esta desigualdade repercute-se igualmente na composição da Subcomissão para a Eleição dos Juízes, e da própria Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da nossa Assembleia, e essa é uma situação que os grupos políticos têm que resolver.

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