16 DE MAIO DE 2015

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necessária uma maior ênfase nas necessidades dos cidadãos e das empresas. A gestão das finanças públicas

também necessita de mais atenção. A Comissão irá integrar melhor a reforma da administração pública no

processo de alargamento. Foram ou estão em vias de ser estabelecidos «grupos especializados na RAP» com

os países do alargamento. Estes grupos tornar-se-ão a principal plataforma para fazer avançar os trabalhos

em matéria de RAP. Deve ser lançado um debate político, mais estruturado sobre as questões fundamentais

no âmbito do Conselho/Comité de Associação. As negociações de adesão devem igualmente ser utilizadas

para promover as reformas necessárias. As questões fundamentais devem ser abordadas no quadro dos

capítulos relevantes — nomeadamente em matéria de contratos públicos, controlo financeiro, sistema

judiciário e direitos fundamentais, fiscalidade e política económica e monetária — bem como no contexto de

conferências intergovernamentais. Os grupos especializados serão também um fórum para abordar questões

horizontais associadas à RAP através dos capítulos de negociação pertinentes, acompanhar os progressos e

assegurar a coerência. Os resultados serão tidos em conta nas negociações de cada capítulo.

14. Para apoiar o processo de reforma, o reforço do funcionamento e da independência das instituições democráticas fundamentais nos países do alargamento é essencial. Tal inclui a necessidade de garantir um

diálogo construtivo e sustentável entre todo o espetro político, nomeadamente no Parlamento. É também

necessário envidar mais esforços para promover um ambiente propício à ação das organizações da sociedade

civil. Uma sociedade civil forte reforça a responsabilização política e promove uma compreensão mais

aprofundada das reformas relacionadas com a adesão.

15. As relações de boa vizinhança são elementos essenciais do processo de estabilização e de associação. São necessários esforços contínuos para superar o legado do passado, promover a reconciliação

e resolver os litígios bilaterais entre os países do alargamento e com Estados-Membros. Os problemas

bilaterais devem ser abordados pelas partes em causa, o mais rapidamente possível, e não devem bloquear o

processo de adesão, que deve basear-se em condições bem estabelecidas.

16. A cooperação regional continuou a ser reforçada durante o ano transato. A Comissão apoia plenamente os trabalhos do Processo de Cooperação da Europa do Sudeste (SEECP) e do Conselho de

Cooperação Regional, incluindo a estratégia regional 2020. A crescente inclusão do Kosovo em iniciativas

regionais constituiu uma evolução positiva. A Comissão congratula-se com o lançamento da cooperação

reforçada no âmbito do grupo dos Seis dos Balcãs Ocidentais no quadro do Processo de Estabilização e de

Associação. Estes desenvolvimentos reforçam a dimensão multilateral da política de alargamento, apoiam

uma cooperação inclusiva e o intercâmbio de boas práticas em matéria de governação económica e

promovem a conectividade na região e com a UE. A Comissão congratula-se com a realização da Cimeira de

Berlim em agosto, que demonstrou a existência de um forte apoio político a favor da perspetiva europeia dos

Balcãs Ocidentais. Estão previstas outras cimeiras anuais, e a próxima será organizada pela Áustria. O

«Processo de Berlim» pode contribuir para incentivar as reformas e adotar prioridades realistas para os

principais investimentos em matéria de conectividade. Pode também funcionar como um estímulo para ajudar

a resolver questões bilaterais pendentes. A Comissão está pronta a apoiar o seguimento desta iniciativa.

17. O ano de 2014 assinalou o lançamento do novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão. Através do IPA II, a UE irá disponibilizar 11,7 mil milhões de EUR para o período 2014-2020, a fim de apoiar

os países do alargamento na sua preparação para a adesão, bem como a cooperação regional e

transfronteiriça. O IPA II aumenta o destaque nas prioridades para a adesão à UE nos domínios da

democracia e do Estado de direito, bem como da competitividade e do crescimento. O IPA II introduz

igualmente uma abordagem setorial, incentivos para a obtenção de resultados, um maior apoio orçamental e o

estabelecimento de prioridades para os projetos. É necessária uma abordagem coordenada para grandes

investimentos a realizar ao longo dos principais corredores de infraestruturas. A coordenação com as

instituições financeiras internacionais está a ser reforçada. O quadro de investimento para os Balcãs

Ocidentais continuará a apoiar investimentos destinados a estimular o emprego e o crescimento e a promover

a conectividade na União.

II

18. Montenegro: Foram tomadas novas medidas no quadro das negociações de adesão. O exame analítico («screening») do acervo da UE foi concluído em maio de 2014. Em dezembro, foram abertas