II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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entanto, a execução na prática é frequentemente complicada, nomeadamente quando existem ligações a

conflitos recentes. Há que envidar mais esforços para garantir a correta aplicação dos compromissos jurídicos

e a melhor forma de abordar as dificuldades com que se deparam as minorias étnicas. Questões como a

utilização das línguas minoritárias, o acesso à educação e a representação política, exigem muitas vezes uma

maior atenção. Deve ser incentivada uma cultura geral de aceitação das minorias e combatida a hostilidade

por parte da sociedade através da educação, da organização de debates para o público em geral e de ações

de sensibilização. Há que adotar uma abordagem proativa, de «tolerância zero» em relação a casos de

incitamento ao ódio, discriminação, violência e de intimidação por motivos étnicos. É importante consolidar um

quadro coerente relativo à luta contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia em domínios

como os meios de comunicação social audiovisual, o desporto, a política, a educação e a Internet.

Nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, a situação da maior parte das comunidades ciganas continua a ser

uma questão altamente preocupante. Os ciganos são muito frequentemente vítimas de racismo, discriminação

e exclusão social, vivendo em condições de extrema pobreza, com um acesso insuficiente aos cuidados de

saúde, à educação e formação, à habitação e ao emprego. A falta de documentos de estado civil constituem

igualmente um motivo de preocupação. A Comissão organizou uma cimeira de alto nível sobre os povos

ciganos, em abril de 2014, para chamar a atenção para os desafios com que se confrontam os ciganos em

toda a Europa, nomeadamente nos países do alargamento. Esta cimeira sublinhou o papel especial

desempenhado pelas autoridades locais no sentido de assegurar a inclusão social dos ciganos. Em 2014, a

Comissão criou um prémio da inclusão dos ciganos a fim de reconhecer a inestimável contribuição das ONG

para a integração dos ciganos.

A Comissão está a trabalhar estreitamente com cada um dos países do alargamento para assegurar a

aplicação, o acompanhamento e a supervisão adequados das estratégias nacionais a favor dos ciganos. O

apoio financeiro ao abrigo do IPA está também a ser reforçado e melhor orientado para apoiar os progressos

sustentáveis nos cinco domínios prioritários da educação, emprego, saúde, habitação e documentos de estado

civil. A Comissão tenciona reforçar a cooperação estratégica com organizações internacionais e outros

doadores. A inclusão dos ciganos tem de tornar-se uma prioridade nacional alicerçada numa forte vontade

política a todos os níveis, assumindo todos os interessados as suas responsabilidades.

Apoio aos primeiros anos de escolaridade — assistentes pedagógicos para a comunidade cigana na

Sérvia:

A fim de aumentar o número de crianças ciganas inscritas no sistema de ensino e promover a conclusão do

ciclo de ensino primário, existe desde 2008 uma rede de mais de 170 assistentes pedagógicos. Estes prestam

apoio aos alunos oriundos de grupos vulneráveis, muitos dos quais são ciganos, organizam lições e mantêm

contacto com os pais. Esta iniciativa, que está agora firmemente consagrada no sistema de ensino sérvio,

conduziu a um aumento significativo das taxas de inscrição nos graus inferiores, bem como nos programas de

educação pré-escolar.

 Orientação sexual e identidade de género

A homofobia, a discriminação e os crimes de ódio em razão da orientação sexual e da identidade de

género são ainda fenómenos muito generalizados nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. É urgente que a

legislação em matéria de luta contra a discriminação seja alargada, de modo a incluir a orientação sexual e a

identidade de género no seu âmbito de aplicação na Turquia e na antiga República jugoslava da Macedónia.

Deve ainda ser introduzida uma legislação relativa a crimes por incitamento ao ódio nestes dois países, bem

como na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo. É necessário dar formação ao pessoal dos serviços policiais e de

mediação, juízes e profissionais dos meios de comunicação para aumentar a sensibilização face à nova

legislação, assegurar uma aplicação adequada e contribuir para uma melhor compreensão.

É necessária uma abordagem de tolerância zero em relação aos discursos de ódio, intimidação e violência,

bem como uma liderança forte por parte das autoridades para dar origem a uma mudança nas atitudes

societais frequentemente hostis em relação à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e

intersexuais (LGBTI). Os países devem tomar medidas para combater os estereótipos e a desinformação,

nomeadamente no sistema educativo. Não podem ser invocados valores religiosos ou culturais para justificar

qualquer forma de discriminação. A liberdade de reunião e de expressão deve ser protegida, nomeadamente