16 DE MAIO DE 2015

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prevalece em muitos setores. A Sérvia deve criar resultados concretos obtidos na luta contra a corrupção e

criminalidade organizada. Os direitos fundamentais devem ser plenamente respeitados na prática, incluindo a

proteção dos grupos mais vulneráveis. Existem preocupações quanto à deterioração das condições para o

exercício pleno da liberdade de expressão. As deficiências na administração pública precisam de ser

corrigidas. As conclusões dos organismos reguladores independentes têm de ser mais acompanhadas. As

reformas económicas são também essenciais para gerar crescimento e combater o elevado nível de

desemprego.

25. Com base no seu ambicioso mandato, o novo governo deve aproveitar a oportunidade para prosseguir as reformas com determinação. A Sérvia tem muitos desafios à sua frente. A Sérvia deve promover

proativamente a inclusividade e a transparência do processo de adesão. Para apoiar o seu processo de

reformas, a Sérvia deve melhorar o planeamento, a coordenação e o acompanhamento da execução da nova

legislação e das novas políticas. Em conformidade com a nova abordagem das questões relativas ao Estado

de direito, foram estabelecidos critérios de abertura para os capítulos 23 e 24.Estes exigem que a Sérvia

apresente planos de ação abrangentes. A fim de garantir um equilíbrio global nas negociações, os progressos

nestes capítulos devem ser acompanhados de progressos nas negociações em geral.

26. A Sérvia deve manter a sua participação na cooperação regional e um empenhamento ativo e construtivo no processo de normalização das relações com o Kosovo, que registou progressos significativos.A

Sérvia deve continuar a garantir a aplicação dos acordos alcançados no diálogo. A Comissão recorda que, tal

como acontece no que respeita aos capítulos sobre o Estado de direito, o quadro de negociação exige que os

progressos realizados no processo de normalização das relações com o Kosovo ao abrigo do capítulo 35

sejam paralelos aos progressos nas negociações em geral. O capítulo 35 deve ser aberto numa fase precoce

das negociações, o que proporcionará um quadro sólido de acompanhamento da aplicação dos acordos

concluídos.

27. Antiga República jugoslava da Macedónia O processo de adesão à UE da antiga República jugoslava da Macedónia está num impasse. A falta de seguimento dado pelo Conselho à recomendação da

Comissão significa que as negociações de adesão ainda não começaram. Ao mesmo tempo, os resultados

insuficientes do governo sobre uma série de questões fundamentais prejudicaram a sustentabilidade das

reformas, com um retrocesso evidente em alguns domínios.

28. Foram ainda realizados alguns progressos novos no que diz respeito à reforma da administração pública, bem como em matéria de cooperação ativa a nível policial, regional e internacional. O país mantém

um elevado nível de alinhamento com o acervo tendo em conta a fase em que se encontra no processo de

adesão. A agenda da UE continua a ser a prioridade estratégica do país.

29. No entanto, no ano passado, houve sérias preocupações por causa do aumento da politização das instituições públicas e o controlo governamental sobre os meios de comunicação social, incluindo no contexto

de eleições tal como verificado pelo OSCE/ODIHR. A confiança nas instituições públicas diminui

progressivamente. Existe uma preocupação crescente com a justiça seletiva. A situação em matéria de

liberdade dos meios de comunicação social continuou a deteriorar-se. Recentes crises políticas entre o

governo e os partidos da oposição mostraram que os interesses partidários prevalecem cada vez mais sobre

os interesses nacionais. É da responsabilidade do governo e da oposição assegurar que o debate político tem

lugar principalmente no Parlamento e contribuir para a criação de condições para o seu bom funcionamento. O

governo deve assegurar que a oposição tem a possibilidade de desempenhar plenamente a sua função de

controlo democrático. Ao mesmo tempo, a oposição também deve participar de forma construtiva nos

processos democráticos. Não se realizou no ano passado qualquer reunião do diálogo de alto nível relativo à

adesão. No que diz respeito à situação interétnica, deve ser construída uma maior confiança entre as

comunidades. A revisão do Acordo-Quadro de Ohrid deve ser concluída e as suas recomendações

implementadas.

30. É essencial que sejam tomadas medidas decisivas no sentido de resolver o diferendo relativo à denominação do país. A incapacidade de as partes chegarem a um compromisso após 19 anos de

conversações sob a égide das Nações Unidas está a ter um impacto negativo e direto sobre as aspirações

europeias do país. É necessária uma ação determinada, bem como um apoio proativo por parte dos líderes da

UE. A Comissão reafirma que, se o exame analítico e os debates do Conselho sobre o quadro de negociação

estivessem em curso, poderia ser criada a dinâmica necessária, o que permitiria encontrar uma solução