II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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legislação com a legislação da UE. A Comissão aguarda com expectativa que a Turquia dê um seguimento

concreto à sua estratégia da UE recentemente adotada, que visa relançar o processo de adesão do país.

54. A agenda positiva, lançada em 2012, continua a apoiar e complementar as negociações de adesão com a Turquia através de uma cooperação reforçada num certo número de domínios que apresentam um

interesse comum. Uma intensificação dos contactos de alto nível entre a Turquia, a UE e os seus Estados-

Membros continuaria a reforçar a cooperação. Os desafios no domínio da justiça e dos assuntos internos,

nomeadamente no domínio das migrações, exigem um aprofundamento dos esforços conjuntos. A UE espera

que a aplicação plena e efetiva das obrigações assumidas pela Turquia no âmbito do acordo de readmissão

em relação a todos os Estados-Membros.

55. A Turquia, pela sua dimensão e pelo dinamismo da sua economia, é também um importante parceiro comercial da UE e um precioso elemento da sua competitividade graças à união aduaneira. É chegado o

momento de trabalhar no sentido de libertar o pleno potencial da união aduaneira. A UE deve dar início com a

Turquia a um diálogo sobre o alargamento e a modernização das relações comerciais recíprocas, em benefício

de ambas as partes. Deve igualmente ser abordado um certo número de questões relacionadas com o

funcionamento da união aduaneira, com base na avaliação concluída em 2014. É também crucial para

desenvolver um diálogo económico ativo e de grande alcance. A prossecução do reforço da cooperação UE-

Turquia no domínio da energia, bem como os progressos realizados nas negociações de adesão, facilitariam a

interconexão e a integração dos mercados da energia. A abertura das negociações relativas ao capítulo 5

(contratos públicos), capítulo 8 (concorrência) e capítulo 19 (emprego e política social), logo que a Turquia

cumpra os critérios necessários, reforçaria em grande medida a cooperação económica.

56. A Comissão salienta todos os direitos soberanos de que gozam os Estados-Membros da UE, entre os quais figura o de concluir acordos bilaterais e o de prospetar e explorar os seus recursos naturais, em

conformidade com o acervo da UE e o direito internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas

sobre o Direito do Mar. Em conformidade com as posições reiteradas em várias ocasiões pelo Conselho e pela

Comissão nos últimos anos, é agora urgente que a Turquia satisfaça a obrigação que lhe incumbe de aplicar

plenamente o protocolo adicional e progrida na via da normalização das suas relações com a República de

Chipre. Tal poderia dar um novo impulso ao processo de adesão, permitindo, em especial, a realização de

progressos sobre os oito capítulos abrangidos pelas conclusões do Conselho de dezembro de 2006. A

Comissão apela também para que se evite qualquer tipo de ameaça, fonte de fricção ou provocação suscetível

de prejudicar as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos diferendos. Congratula-se com o apoio

da Turquia ao reatamento de verdadeiras negociações com vista à resolução da questão cipriota. Agora é

importante que seja dado seguimento a esse apoio através de declarações construtivas e ações concretas.

57. No que diz respeito à questão de Chipre, a Comissão congratula-se com o reatamento de verdadeiras negociações entre os dirigentes da comunidade cipriota grega e da comunidade cipriota turca sob

os auspícios das Nações Unidas, e a nomeação de Espen Barth Eide como conselheiro especial do

Secretário-Geral da ONU para Chipre. A Comissão espera que ambas as partes encetem dentro em breve

negociações estruturadas substanciais, que abrirão caminho a um acordo sobre uma solução global do

problema de Chipre para benefício de todos. A Comissão encoraja a adoção de medidas que contribuam para

um ambiente positivo entre as comunidades e beneficiem a vida quotidiana dos cipriotas e congratula-se com

as iniciativas da sociedade civil para esse efeito. A UE manifestou a sua disponibilidade para tomar em

consideração as condições de uma solução consentânea com os princípios em que se fundamenta a União. É

conveniente evitar as declarações que não contribuem para a criação de uma atmosfera positiva no quadro

das negociações em curso sobre a resolução da questão cipriota.

58. Islândia: Na sequência de uma decisão do governo islandês, as negociações de adesão estão suspensas desde maio de 2013. Tendo em conta a posição do governo, a Comissão continuou a supressão

gradual da assistência de pré-adesão fornecida à Islândia ao abrigo do IPA. A Islândia continua a ser um

parceiro importante para a UE através da sua participação no acordo sobre o Espaço Económico Europeu, do

seu estatuto de membro do Espaço Schengen, bem como através da cooperação sobre as questões do Ártico.