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16 DE MAIO DE 2015

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processo de reformas. É também crucial para obter um consenso sobre as reformas pertinentes na sociedade

albanesa.

36. Bósnia-Herzegovina: O processo de integração europeia continua numa situação de impasse na Bósnia-Herzegovina. Os seus dirigentes políticos continuam a manifestar falta de vontade política coletiva para

executar as reformas necessárias para fazer avançar o país rumo à adesão à UE. Registaram-se progressos

muito limitados nas questões políticas e económicas e no alinhamento pelas normas europeias. As graves

inundações que assolaram o país em maio tiveram um impacto socioeconómico considerável. A UE forneceu

uma ajuda imediata e substancial às operações de emergência e socorro e organizou uma conferência de

doadores em julho. Foram feitos compromissos significativos por parte da comunidade internacional para a

fase de recuperação e de reconstrução.

37. Os protestos generalizados promovidos pelos cidadãos no início de 2014 realçaram a fragilidade da situação socioeconómica. A Comissão lançou três iniciativas destinadas a reorientar o processo para as

reformas e questões que dizem diretamente respeito aos cidadãos. Alargou o diálogo estruturado UE-Bósnia-

Herzegovina sobre a justiça a outras questões ligadas ao Estado de direito, em especial a luta contra a

corrupção. Foi instituído um grupo de trabalho conjunto UE-Bósnia-Herzegovina para acelerar a execução dos

projetos financiados pela UE. Tem-se centrado sobre o reforço da governação económica. Tal incluiu o

desenvolvimento de um «pacto para o crescimento e o emprego», juntamente com os principais

intervenientes, incluindo as instituições financeiras internacionais. O pacto constituirá a referência para as

reformas económicas necessárias nos próximos meses. Servirá ainda de base para o programa nacional de

reforma económica, cuja elaboração a Comissão solicitou ao país até ao final de janeiro de 2015.

38. A falta de um mecanismo de coordenação eficaz sobre questões relacionadas com a UE continua a afetar negativamente a interação do país com a UE. As tensões políticas que surgiram no Conselho de

Ministros relativamente à repartição de competências entre os diferentes níveis de governo prosseguiram e

foram exacerbadas pela complexidade das disposições institucionais em vigor no país. Este contexto impediu

a realização de três das seis últimas reuniões do subcomité no âmbito do acordo provisório. A Bósnia-

Herzegovina continua a recusar adaptar este acordo para ter em conta o seu comércio tradicional com a

Croácia antes da sua adesão à UE. A Comissão tomou medidas para suspender certos benefícios comerciais

de que a Bósnia-Herzegovina beneficia se o processo de adaptação não for concluído até ao final de 2015. O

Acordo de Estabilização e de Associação (AEA), assinado em 2008 e ratificado em 2011, ainda não entrou em

vigor, não tendo a Bósnia-Herzegovina ainda cumprido as condições aplicáveis.

39. Os atores políticos envolvidos não conseguiram chegar a acordo sobre as estratégias a nível nacional exigidas pelo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão em setores como a energia, os transportes e

o ambiente. Tal conduziu a uma redução substancial do nível de financiamento nestes domínios e a uma

reorientação para assistência direta aos cidadãos. A adoção do acordo necessário permitirá à Bósnia-

Herzegovina beneficiar plenamente do financiamento disponível.

40. Não obstante os intensos esforços de mediação da Comissão para resolver as situações de bloqueio que persistem, o acórdão Sejdić-Finci do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não foi executado. Este

acórdão continua a ser instrumentalizado ao serviço de interesses políticos e étnicos específicos e a solução

para o problema está ligada a outras questões.

41. Para que a Bósnia-Herzegovina possa avançar rumo à adesão à UE é importante que todos os níveis de poder sejam rapidamente constituídos na sequência das eleições e a que sejam tomadas

rapidamente medidas de reforma concretas. Os cidadãos da Bósnia-Herzegovina têm o direito de esperar dos

seus dirigentes políticos uma direção clara para o seu país. Há que melhorar a eficácia e o funcionamento das

instituições políticas a todos os níveis de poder, em especial, a interação entre os diferentes níveis de governo.

Para o efeito, há que criar um mecanismo de coordenação eficaz para as questões relacionadas com a UE.A

administração pública deve igualmente ser reforçada a todos os níveis.

42. Kosovo: A conclusão das negociações de um Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo e sua rubrica em julho constituíram uma etapa importante no processo de integração europeia do

Kosovo. Será o primeiro acordo global entre a UE e o Kosovo. O AEA prevê um reforço do diálogo político,

uma maior integração comercial, incluindo a abertura dos mercados da UE aos produtos industriais e agrícolas

kosovares, e novas formas de cooperação. Neste momento, a Comissão aguarda com expectativa a sua

assinatura e conclusão. Na sequência das eleições de junho, registou-se um ambiente político cada vez mais