16 DE MAIO DE 2015

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eleições antecipadas organizadas no Kosovo, prosseguiram os trabalhos a nível técnico, permitindo a

realização de progressos nos domínios da cobrança de direitos aduaneiros, da gestão integrada das fronteiras,

da energia e das telecomunicações.

No entanto, os progressos registados na implementação do diálogo abrandaram em geral. Foram

realizadas eleições gerais antecipadas, tanto na Sérvia como no Kosovo. É importante que o diálogo de alto

nível seja retomado. É também essencial que ambas as partes continuem a participar plenamente na

aplicação de boa fé de todos os acordos existentes. Novos progressos deviam gradualmente conduzir à

normalização completa das relações entre a Sérvia e o Kosovo, sob a forma de um acordo juridicamente

vinculativo até ao final das negociações de adesão da Sérvia, com a perspetiva, tanto para a Sérvia como para

o Kosovo, de estarem em condições de exercer plenamente os seus direitos e de assumir as suas

responsabilidades.

No que diz respeito aos critérios económicos, a Sérvia realizou alguns progressos na via da criação de

uma economia de mercado viável. Deve ser implementado um grande número de reformas estruturais a fim de

poder fazer face, a médio prazo, às pressões concorrenciais e às forças de mercado no âmbito da União.

A economia contraiu-se, no primeiro semestre do ano, também afetada pelas fortes inundações. O governo

deu início ao seu ambicioso programa de reformas económicas e estruturais, com a adoção de um primeiro

conjunto de leis importantes sobre o trabalho, as privatizações e as falências. Apesar de uma série de novas

medidas, os desequilíbrios orçamentais continuam a ser muito elevados e a dívida pública continuou a

aumentar. No entanto, o crescimento das exportações contribuiu para reduzir os desequilíbrios externos. A

inflação atingiu níveis historicamente baixos, inferior ao intervalo de variação previsto pelo banco central. A

taxa de desemprego permaneceu muito elevada.

São necessários esforços significativos para reduzir as despesas públicas e aplicar as reformas estruturais

adotadas, a fim de restabelecer a sustentabilidade orçamental e, em última análise, apoiar o crescimento. Para

reduzir a forte influência do Estado na economia, a Sérvia deve combater as ineficiências do vasto setor

público, prosseguir as privatizações em conformidade com o calendário, racionalizar os auxílios estatais e

melhorar a governação das empresas públicas. A cobrança de impostos deve ser melhorada, também através

do combate ao grande setor informal. O ambiente empresarial sofre de excesso de burocracia, da lentidão do

processo de entrada e saída do mercado, de inúmeros obstáculos ao investimento, como a fragilidade do

sistema jurídico e da lentidão da execução dos contratos. A elevada percentagem de crédito malparado deve

ser abordada de forma eficaz para melhorar a concessão de empréstimos bancários. A modernização das

infraestruturas físicas, especialmente após os prejuízos causados pelas inundações, exige esforços

persistentes e a criação de uma margem orçamental suplementar. A eficiência do sistema educativo deve ser

melhorada, tendo em conta a diminuição do número de alunos e a inadequação das qualificações no mercado

de trabalho.

No que se refere à sua capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, a Sérvia

prosseguiu o alinhamento da sua legislação pelos requisitos da legislação da UE em muitos domínios.

Continuou a cumprir adequadamente as obrigações subscritas no Acordo de Estabilização e de Associação

(AEA). São de assinalar progressos satisfatórios no domínio da sociedade da informação e meios de

comunicação social com a adoção do pacote de três leis de implementação da estratégia sobre os meios de

comunicação social de 2011, continuando o alinhamento do quadro jurídico da Sérvia pelo acervo.Prosseguiu

igualmente o alinhamento da legislação em matéria de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo, tal como a

divulgação dos resultados dos recenseamentos da população e da agricultura. A nova estratégia de reforma

da administração pública de janeiro de 2014 integra o controlo interno das finanças públicas entre as

prioridades de reforma.

No domínio da política externa e de segurança, o alinhamento da Sérvia com as declarações da UE e as

decisões do Conselho deve ser melhorado, de modo a que a Sérvia cumpra o requisito estabelecido no âmbito

do quadro de negociação relativamente ao alinhamento progressivo das suas políticas e decisões neste

domínio pelas adotadas pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros no período que antecede a

adesão. A Sérvia necessita urgentemente de elaborar e aplicar mecanismos fiáveis e sólidos de controlo e

acompanhamento do alinhamento pelo acervo em todos os domínios. São igualmente necessários esforços

consideráveis não só para reforçar e aplicar plenamente o quadro jurídico global mas também, e mais

importante ainda, apoiar estas reformas com recursos financeiros e humanos adequados. Existe também uma

falta de coordenação e liderança institucional em alguns dos principais domínios do acervo e há que